Sobre os direitos fundamentais assegurados às pessoas com 60...

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Q3121215
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Pró-Idoso) |
Q3121215 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os direitos fundamentais assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é um direito fundamental assegurado o que se apresenta em: 
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