Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 7

Q4117264

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso a gratuidade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, basta que:

A

A pessoa idosa realize um cadastro prévio na prefeitura ou órgão de transporte local.

B

A pessoa idosa esteja acompanhada de um responsável ou representante.

C

A pessoa idosa comprove renda mensal inferior a dois salários mínimos.

D

A pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

E

A pessoa idosa apresente uma carteira de gratuidade especifica emitida pela empresa de transporte.

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Q4106085

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito:

A

A liberdade, que pode ser definida, de outras, como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, exceto se já forem aposentados ou receberem benefício socioassistencial.

C

Aos alimentos, que serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.

D

Ao transporte, e, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q4106077

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106077 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:

A

O Poder Público deve criar oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, porem a prioridade de matrícula em cursos regulares é dos jovens.

B

O desconto de, pelo menos, 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos é uma recomendação facultativa aos estados, nâo sendo obriqatoria pela lei federal.

C

As instituições de ensino superior devem oferecer cursos para pessoas idosas, desde que estas comprovem renda inferior a dois salários mínimos.

D

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, deve ser inserido obrigatoriamente o conteúdo sobre o processo de envelhecimento.

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Q4104342

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104342 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

A

reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

B

reserva de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

C

reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às famílias das pessoas idosas.

D

além da reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais, a garantia de financiamento.

E

reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais, somente para o andar térreo.

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Q4098057

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098057 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03), associe as disposições da Coluna I ao indicado na Coluna II:

Coluna I:

1) Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais.

2) Opinião e expressão.

3) Crença e culto religioso.

4) Inviolabilidade da integridade fisica, psíquica e moral.

Coluna II:

a) Direito à liberdade.

b) Direito ao respeito.

Assinale a sequência correta:

A

1-a |2-а |3-b |4-b.

B

1-a 2-a 3-a 4-a.

C

1-a 2-a 3-a 4-b.

D

1-a 2-b 3-a 4-b.

E

1-b 2-a 3-a 4-b.

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Q4098055

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas a seguir considerando a previsão quanto aos alimentos, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa:

I- Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

II - A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

III - As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil

IV - Mesmo se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não se impõe ao poder público esse provimento.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas III e IV são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.

D

As assertivas I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II, III e IV são proposições falsas.

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Q4094258

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a Carteira da Pessoa Idosa, a única assertiva integralmente correta é:

A

O desenvolvimento do sistema de emissão da Carteira da Pessoa Idosa favoreceu o acesso, mas não simplificou a emissão do documento.

B

A partir do novo sistema, o documento poderá ser emitido em formato digital, embora o próprio cidadão não possa gerar sua Carteira.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito pessoal.

E

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que equilibrem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição.

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Q4093814

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Psicólogo Clínico |

Q4093814 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O(a) idoso(a) no Brasil tem seus direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (2003). Considerando o direito à saúde análise as assertivas abaixo e responda ao que se pede.
I- No caso de ter necessidade, a pessoa idosa tem direito ao atendimento domiciliar obrigatório.
II- Ao precisar ser internada a pessoa idosa tem o direito de ter uma pessoa como acompanhante.
III- No Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoa idosa tem o direito a atendimento preferencial.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

E

III apenas.

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Q4093675

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Maria, 84 anos, viúva e aposentada, residente em um município de pequeno porte do sertão paraibano, apresenta limitações físicas decorrentes da idade e necessita de acompanhamento contínuo para controle de hipertensão e diabetes. Após sucessivas dificuldades no atendimento na rede pública local — especialmente longas esperas, decidiu procurar atendimento em uma policlínica particular situada em cidade vizinha, custeando a consulta com recursos de sua própria aposentadoria. Ao chegar à policlínica, verificou que o estabelecimento estava com grande número de pacientes idosos aguardando atendimento, permanecendo nesta por longo período na sala de espera. Ao questionar a demora, foi informada por um funcionário de que “o atendimento é por ordem de chegada, sem diferenciação”, com a justificativa de que todos ali presentes eram também idosos.
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I.

E

II e III.

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Q4093225

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q4093225 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 14.423, de 22 de julho de 2022, promoveu alterações no Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a proteção integral, a prioridade absoluta e o respeito à dignidade da pessoa humana. À luz dessa legislação, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Lei n.º 14.423/2022 substitui, em todo o Estatuto, as expressões "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas", reforçando uma concepção baseada na dignidade e na centralidade da pessoa.
(__)Considera-se pessoa idosa, para fins legais, aquela com idade igual ou superior a 65 anos, sendo-lhe assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com absoluta prioridade.
(__)A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade e o poder público. Trata-se de um dever coletivo, reafirmando o princípio da corresponsabilidade social.
(__)É vedada qualquer forma de discriminação contra a pessoa idosa, inclusive nos planos de saúde, como a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
(__)Entre as pessoas idosas, a legislação assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos, considerando suas necessidades de forma preferencial em relação às demais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − F − V.

B

F − F − V − V − F.

C

V − F − V − V − V.

D

F − V − F − V − F.

E

V − F − V − F − F.

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Q4091413

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091413 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é instrumento legal de inclusão e proteção da pessoa idosa no Brasil. assertiva abaixo que apresenta incorreção segundo essa legislação é:

A

A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou acompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

B

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

C

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

D

As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.

E

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

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Q4087449

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer |

Q4087449 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A prefeitura de Juazeiro do Norte planeja a realização de um programa municipal de lazer para a terceira idade. O gestor tem em mente duas propostas: a primeira foca atividades ocupacionais de caráter passivo; a segunda propõe oficinas que estimulem o protagonismo e a ressignificação do tempo livre. Com base nas diretrizes de Lazer e Sociedade e no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação técnica correta para a escolha da segunda proposta.

A

O lazer na terceira idade deve priorizar atividades de caráter terapêutico e assistencial, visando à compensação das limitações funcionais decorrentes da senescência.

B

A programação deve focar a “manutenção do vigor físico”, sendo a melhora dos indicadores de saúde a única justificativa legal para o investimento público em lazer para idosos.

C

As políticas de lazer para idosos devem ser norteadas pelo princípio da “ocupação produtiva”, garantindo que o tempo livre seja utilizado para o aprendizado de novas profissões.

D

O gestor deve garantir que as atividades ocorram exclusivamente em ambientes controlados e segregados, visando à proteção integral e à redução da responsabilidade civil do Estado.

E

A participação ativa promove a autonomia e a integração social, combatendo o isolamento por meio de experiências que valorizam o idoso como sujeito de direitos.

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Q4086511

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |

Q4086511 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Otávio, estudante de uma universidade federal, tem 65 anos e procurou a assistente social para orientações. Ele viu no jornal local que às pessoas com 65 anos ou mais é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. A dúvida apresentada à profissional foi sobre como acessar esse direito. De forma correta e com base nas normativas do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a assistente social explicou que, para ter acesso à gratuidade,

A

Otávio precisa ter o CadÚnico ativo e mantê-lo atualizado.

B

basta que Otávio apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

C

Otávio precisa comprovar renda inferior a um salário-mínimo junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

D

Otávio precisa solicitar a Carteirinha da Pessoa Idosa no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do território de referência.

E

é necessário se cadastrar na empresa que executa o serviço de transporte público do munícipio.

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Q4085220

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085220 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Suponha que uma assistente social, servindo no Hospital Naval Marcílio Dias, fará o atendimento à família de um militar veterano idoso que será submetido a uma cirurgia, com internação mínima de 15 dias. Assinale a opção que apresenta as orientações a serem prestadas, de acordo com a lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

A família da pessoa idosa, que esteja sob domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

B

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa.

C

Não estando a pessoa idosa em condições de optar pelo tratamento de saúde que lhe for mais favorável, a decisão será do médico, sem necessidade de comunicar a terceiros, nos casos em que não há risco de vida.

D

A preferência especial para o idoso maior de 80 anos refere-se somente aos casos relacionados a risco de vida.

E

Será necessário instituir um curador durante o período de internação.

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Q4077643

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q4077643 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o ____________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de vaores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

direito à assistência material

B

direito ao respeito

C

direito à convivência familiar

D

direito à assistência social

E

direito à proteção patrimonial

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Q4066578

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |

Q4066578 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao atuar em hospital público, a assistente social Marina se dirige à Unidade de Terapia Intensiva, onde se depara com um paciente idoso que apresenta larvas na região oral. De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, qual deve ser a ação de Marina?

A

Ignorar a situação, pois se trata exclusivamente de responsabilidade da equipe de Enfermagem, deixando de registrar ou intervir.

B

Tratar o caso apenas como questão clínica, pois casos assim não indicam possibilidade de negligência, violação de direitos ou violência institucional.

C

Somente comunicar a situação à equipe de Enfermagem, responsável por fazer a devida higienização.

D

Registrar, comunicar a equipe, acionar a Enfermagem, notificar suspeita de maus-tratos, acionar a rede de proteção e avaliar o contexto social e familiar.

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Q4064976

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Assistente Social |

Q4064976 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, marque V para Verdadeiro ou F para Falso e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
( ) A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

A

V, V, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q4064498

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064498 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As pessoas idosas também fazem parte do público atendido pelo educador social.
Nesse contexto, em relação à saúde das pessoas idosas, analise a sentença abaixo:

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas (1ª parte). As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado (2ª parte). Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

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Q4064198

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Assistente Social |

Q4064198 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n^o 10.741/2003 institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e CORRETO afirmar que:

A

A pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

B

A obrigação alimentar e solidária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

D

É facultado ao Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q4064123

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064123 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à efetivação de seus direitos, é correto afirmar que:

A

A concretização dos direitos da pessoa idosa está condicionada à realização de cadastro prévio em programas específicos da assistência social.

B

Incumbe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a concretização de direitos, como vida, liberdade, dignidade, respeito e convivência no âmbito familiar e comunitário.

C

A efetivação dos direitos da pessoa idosa recai primordialmente sobre a sociedade civil, cabendo ao Estado atuar apenas como instância reguladora.

D

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui dever exclusivo do Poder Público, exercido em caráter supletivo em relação às responsabilidades da família.

E

A efetivação dos direitos da pessoa idosa é atribuída exclusivamente à família, cabendo à comunidade apenas oferecer apoio de forma eventual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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