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Q4098055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas a seguir considerando a previsão quanto aos alimentos, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa:



I- Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.


II - A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.


III - As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil


IV - Mesmo se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não se impõe ao poder público esse provimento.



Assinale a alternativa correta:

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