Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 1.511 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223808
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades
mentais. Recentemente ele descobriu que tem uma doença
degenerativa e resolveu iniciar um tratamento alternativo, mas
seus filhos não concordam.
Perante o Estatuto da Pessoa Idosa:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223578
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da
Pessoa Idosa, ao tratar da profissionalização e do trabalho,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2218177
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O artigo 15 do Estatuto do Idoso assegura a atenção
integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção
e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial
às doenças que afetam preferencialmente as pessoas
idosas. Assim, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Farmacêutico |
Q2211975
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto
da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211450
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Francisco, de 78 anos de idade, está abrigado em uma
instituição rural sem fins lucrativos conveniada ao poder público
desde que seu único filho, George, faleceu em um acidente de
carro. Atualmente, Francisco necessita de cuidados intensivos de
saúde, em razão de uma grave doença degenerativa que o impede
de se locomover.
Nessa situação hipotética, conforme prevê o Estatuto da Pessoa Idosa — Lei n.º 10.741/2003, Francisco
Nessa situação hipotética, conforme prevê o Estatuto da Pessoa Idosa — Lei n.º 10.741/2003, Francisco
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |
Q2208715
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À medida que a população envelhece, aumenta a possibilidade de uma sociedade constituída por quatro gerações: os idosos, seus filhos, netos e bisnetos. Ao mesmo
tempo, com o envelhecimento há uma tendência dos idosos em diminuir suas relações sociais, substituídas pelo
isolamento, por sentimentos de inutilidade e de dificuldade para o estabelecimento de novas relações sociais.
Para enfrentar essas mudanças, é imprescindível que a
sociedade garanta o desenvolvimento integral dos seus
cidadãos, também nessa etapa da vida. O Estatuto da
Pessoa Idosa (art. 20) garante os direitos fundamentais a
esse segmento, respeitando sua peculiar condição
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo |
Q2207516
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o capítulo IV da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro
de 2003, no que se refere do direito à saúde da pessoa
idosa, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Assistente Social |
Q2199393
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos conferidos à Pessoa Idosa,
assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº
10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Cametá - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q2196664
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O estatuto da pessoa idosa, em seu Art. 49, refere que as entidades que desenvolvam
programas de institucionalização de longa permanência adotarão o seguinte princípio:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193857
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.° 10.741/2003), assinale a opção correta
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia |
Q2183759
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Maria Paula é diretora de escola de nível fundamental I e II e está
sugerindo que, em cada ano, sejam realizadas atividades sobre o
processo de envelhecimento, o que tem repercutido
negativamente sobre alguns pais de alunos, que alegam não ser
tal conteúdo parte do currículo formal de ensino.
É correto aferir que, de acordo com o Estatuto do Idoso:
É correto aferir que, de acordo com o Estatuto do Idoso:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública)
|
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Odontólogo (Buco-Maxilo-Facial) |
Q2182668
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa INCORRETA considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Programador |
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica |
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem (Intensivista Adulto) |
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Refrigeração) |
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) |
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Radioterapia) |
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2175712
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a utilização dos transportes por pessoas idosas, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
III. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
IV. Há garantia de desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
III. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
IV. Há garantia de desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2168403
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa foi
normatizada pela Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de
outubro de 2006), juntamente com o Estatuto do Idoso
(Lei nº 10.741/2003) assegura entre outros direitos à
pessoa idosa, o da saúde, incluindo a saúde bucal. Para
idosos institucionalizados, deve existir um programa de
saúde bucal efetivo onde, é necessário, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2164606
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas,
de forma gratuita, medicamentos, especialmente os
de uso continuado, assim como próteses, órteses e
outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou
a reabilitação, sendo autorizada aos planos de saúde,
no entanto, a cobrança de valores diferenciados, em
razão da idade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162287
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
João, Maria, José e Joana, respectivamente, com 60, 65,
68 e 70 anos de idade, cheios de energia, programaram uma
viagem de ônibus para fora do estado. Para isso, necessitam
pegar um ônibus do município onde residem até a rodoviária
interestadual da capital do estado para depois embarcarem para o
destino final da viagem. Maria e José contam somente com
Benefício de Prestação Continuada pago pelo INSS. João e Joana
recebem aposentadoria de dois salários mínimos e meio por mês.
Todas as vagas reservadas para idosos estão disponíveis.
Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa sobre gratuidade de viagens de idosos, é correto afirmar que nessa situação hipotética
Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa sobre gratuidade de viagens de idosos, é correto afirmar que nessa situação hipotética
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161249
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item subsequente.
A Lei n° 10.741, de 2003, assegura aos maiores de 65
(sessenta e cinco) anos a gratuidade nos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos
serviços seletivos e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à
gratuidade prevista na referida lei, basta que o idoso
apresente qualquer documento pessoal que faça prova
de sua idade.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154297
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:
I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. II. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. III. As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
Assinale
I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. II. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. III. As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144282
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso, que tinha como fonte de renda uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, precisava fazer uma viagem de ônibus entre dois municípios. Buscando ter assegurado seu direito à passagem gratuita, com amparo em lei, ele
foi até a empresa de transporte coletivo levando sua carteira
de identidade e um cadastro feito na Secretaria Estadual de
Assistência Social para comprovar sua renda e garantir a gratuidade. Todavia, a funcionária da empresa informou que,
apesar de ter direito a não pagar pela passagem, ele teria que
pagar a tarifa de pedágio e a tarifa de utilização dos terminais
rodoviários. Diante dessa situação, o idoso deverá
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Fisioterapeuta |
Q2129651
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras providências.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) - (L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. IV – É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) - (L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II – É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. III – É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. IV – É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
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