Questões de Concurso
Sobre direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
( ) A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) O direito à liberdade da pessoa idosa compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) O direito ao respeito corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa.
( ) A participação social da pessoa idosa pode ser limitada por decisão exclusiva da família, sempre que esta considerar necessário para sua proteção.
( ) O direito à liberdade da pessoa idosa inclui a possibilidade de participação na vida familiar, comunitária, cultural e política.
( ) O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física da pessoa idosa, não abrangendo aspectos psíquicos ou morais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. O direito à convivência familiar e comunitária da pessoa idosa pode ser relativizado quando houver dificuldades na estrutura familiar ou limitações sociais.
PORQUE
II. A garantia dos direitos da pessoa idosa depende exclusivamente das condições oferecidas pela família, sendo o Estado e a sociedade agentes subsidiários.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; observância dos direitos e garantias dos idosos; preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.
( ) As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem ameaçados ou violados.
( ) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Leia atentamente as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):
I. A instância coordenadora da Política Nacional do Idoso é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção é considerada um direito social.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, protegendo-a de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:
Considerando um possível quadro demencial em curso desse senhor, e ainda os cuidados com a saúde do idoso, analise as possíveis ações a serem desenvolvidas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Deve ser feito um encaminhamento desse senhor a uma instituição para pessoas idosas, em função do seu estado, independentemente de sua vontade, uma vez que a irmã não tem condições de mantê‑lo e, assim, a instituição poderá prover a alimentação e a higiene necessárias.
( ) Deve ser feito no serviço de saúde o exame das funções mentais do senhor, para verificar se há comprometimento das habilidades cognitivas e funcionais, como memória, alterações da linguagem, alterações nas funções executivas e alterações de personalidade com mudança e deterioração do comportamento social.
( ) Considerando a situação de vulnerabilidade social da pessoa idosa ou de seus familiares em relação a não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, deve ser feito o seu provimento pelo poder público por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
( ) Deve ser assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por meio do SUS, garantindo‑lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam as pessoas idosas.
Assinale a sequência correta.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos fundamentais para a população idosa no Brasil. Nesse sentido, qual alternativa está correta?
A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.
Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I- participação na vida familiar e comunitária;
II- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação;
III - prática de esportes e de diversões;
Está correto o que se afirma em:
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE: