É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à...
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Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde |
Q3296984
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a
proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de
políticas sociais públicas que permitam um
envelhecimento saudável. Não é considerado um
direito do Idoso:
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