Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 84

Q3058938

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Orientador Social |

Q3058938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Como está preconizado na Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), o passeio público é um elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente. Destina-se o passei público somente

A

à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

B

ao trânsito de pessoas com mobilidade reduzida.

C

ao fluxo de pessoas e veículos automotores, sendo estes grupos cindidos pela faixa de pedestres.

D

ao estacionamento de bicicletas e motonetas.

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Q3058636

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058636 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Camila, pessoa com deficiência visual, acaba de completar 7 anos e ingressará no ensino fundamental. Seus pais, ao iniciarem o processo de matrícula da filha em uma instituição regular privada de ensino fundamental, foram informados pela diretoria de que o valor da mensalidade sofreria acréscimo em razão das condutas e medidas de apoio que seriam tomadas de forma individualizada em relação à Camila para que “conseguisse desenvolver-se bem acadêmica e socialmente”.
Diante da situação relatada, baseando-se no direito da antidiscriminação, em normas de proteção às pessoas com deficiência, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A

Como não houve negativa direta da matrícula de Camila, o ato praticado pela escola, de aumentar o valor da mensalidade, não pode ser considerado discriminatório, pois não feriu o princípio da efetiva participação e inclusão na sociedade da pessoa com deficiência.

B

Os pais de Camila têm o dever legal de matriculá-la em uma instituição de ensino especializada em pessoas com deficiência, considerando as peculiaridades da criança como pessoa em desenvolvimento e a prioridade do atendimento aos seus interesses como tal.

C

É permitida, às instituições de ensino privadas, a cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas desde que haja a comprovação do uso desses recursos financeiros para uma assistência individualizada da aluna com deficiência em sala de aula.

D

Camila sofreu discriminação de natureza institucional, pois a prática ocorreu no âmbito de uma instituição privada, de forma indireta, mas promovendo a exclusão de uma pessoa com deficiência.

E

O ato praticado pela diretora da instituição de ensino não gera a possibilidade de ajuizamento de ação de obrigação de fazer para que a matrícula de Camila seja realizada sem qualquer custo adicional, tampouco caracteriza danos morais, pois a legislação vigente prevê que incumbe ao Poder Público assegurar um sistema educacional inclusivo sem mencionar tratar-se de um dever das instituições privadas de ensino.

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Q3058407

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Engenheiro Civil |

Q3058407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, atitude as ou barreiras são comportamento qualquer que limite entrave, ou obstáculo, impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos a acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso a informação, a compreensão, a circulação com segurança, entre outros. Sobre no que consistem assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Barreiras de nacionalidade.

B

Barreiras arquitetônicas.

C

Barreiras nos transportes.

D

Barreiras urbanísticas.

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Q3057987

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |

Q3057987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar.

A

O símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é o cordão de fita com desenhos de girassóis.

B

As ações afirmativas decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência são cogentes, não podendo os pais e responsáveis se omitirem em relação à fruição dos benefícios dela decorrentes.

C

Por afetar a capacidade civil, a pessoa com deficiência não poderá exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

Caberá com exclusividade aos tutores, curadores, pais ou responsáveis comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

E

A pessoa com deficiência não poderá recusar se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

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Q3057102

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |

Q3057102 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, contêm dezoito incisos referente às incumbências do poder público de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações referentes à garantia de direitos. Todavia, o § 1º deste mesmo Art. 28 trata das mesmas obrigações aplicadas às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino. Segundo este Parágrafo, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do Art. 28, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações. Nota-se, portanto, que foram preteridas deste § 1º, o cumprimento do que está previsto nos incisos IV e VI do Art. 28. Qual o conteúdo destes incisos que não foram aplicados às instituições privadas?

A

aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; e acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

B

adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado; e oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

C

oferta de profissionais de apoio escolar; e articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

D

oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; e pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3057101

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |

Q3057101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, embora seja opcional, e sua ausência não prejudique o exercício de direitos e garantias previstos em lei, o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é o cordão de fita com:

A

desenho do infinito.

B

desenhos de girassóis.

C

quebra-cabeças.

D

lâmpadas.

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Q3055885

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2024 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |

Q3055885 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um cidadão é diagnosticado com surdez e decide colocar na sua vestimenta um adereço que o identifique como uma pessoa com deficiência.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de

A

rosas

B

petúnias

C

girassóis

D

orquídeas

E

margaridas

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Q3054351

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar |

Q3054351 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a imagem.

Imagem associada para resolução da questão

O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências:

A

Congênitas.

B

Ocultas.

C

Adquiridas.

D

Físicas.

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Q3052532

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Especial |

Q3052532 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Mediante a observação criteriosa da imagem, aponta-se asserção consistente em:

Imagem associada para resolução da questão

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2016/05/acompanhamos-a-maratona-de-uma-mae-que-temfilhoparaplegico-5795289.html.)

A

O profissional de apoio escolar cumpre funções de alimentação, higiene e locomoção em todas as atividades escolares.

B

O acompanhante sempre exerce deveres remunerados, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

C

Um membro da família, remunerado ou não, que assiste ou presta cuidados básicos e essenciais é um atendente pessoal.

D

O atendente pessoal é aquele que deverá executar os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q3052531

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Especial |

Q3052531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se o que determina a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, há informação compatível em:

A

A adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada será prerrogativa das instituições de ensino superior.

B

O poder público avaliará a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e profissionais de apoio.

C

Os tradutores/intérpretes da Libras, direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

D

Incumbe ao professor criar o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, promovendo a conquista e o exercício de autonomia.

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Q3051993

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico |

Q3051993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

B

Afeta para constituir união estável.

C

Afeta para exercer o direito à família.

D

Afeta para conservar sua fertilidade, pois a esterilização compulsória é recomendada.

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Q3051864

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Assistente Social |

Q3051864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece as orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais.

As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a.

A

O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência a todos os serviços oferecidos à comunidade.

B

A fragmentação das ações das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer.

C

O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

D

A formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

E

A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

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Q3051527

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051527 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na defesa dos interesses das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A

A associação, cujo estatuto institucional tem por finalidade a atuação em políticas públicas de interesse social, possui legitimidade ativa para propor demanda que tutela o fornecimento de transporte público especial municipal para os munícipes com deficiência ou mobilidade reduzida.

B

A ausência de condições dignas de acessibilidade de pessoa com deficiência ao interior da aeronave configura má prestação do serviço e enseja a propositura de ação para impor responsabilidade à empresa aérea para reparação dos danos causados.

C

A previsão da existência de equipamentos e arquitetura de acesso deve constar obrigatoriamente nos projetos arquitetônicos e de equipamentos e mobiliário antes de sua implementação. Não se pode exigir, por processo coletivo, que as estruturas e imóveis outrora erigidos sem considerar a necessidade de prover o acesso às pessoas com deficiência devam sofrer adaptações, com absoluta prioridade.

D

O Poder Judiciário, em casos excepcionais e configurada a inércia ou morosidade da Administração, pode determinar a implementação pelo Estado de políticas públicas para assegurar o exercício de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, como o acesso de adolescente deficiente ao prédio escolar, sem que isso configure violação ao princípio da separação dos poderes.

E

É de competência concorrente do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 24, XIV, da Constituição Federal, determinar a construção de rampas da via pública até a calçada e desta ao interior dos estabelecimentos bancários, para facilitar o acesso de idosos e de deficientes físicos.

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Q3051292

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Técnico em Edificações |

Q3051292 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, analisar a sentença.

A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (1ª parte). A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente correta.

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Q3049915

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Determinado grupo de viés técnico foi incumbido de desenvolver certo projeto direcionado ao uso de tecnologias assistivas em prol das pessoas com deficiência, considerando os serviços públicos prestados de modo direto ou indireto pelo Município Alfa.

Ao fim da análise realizada, o grupo concluiu corretamente que a referida tecnologia

A

pode ser de uso personalizado, de uso individualizado, de uso em grupo ou de uso na diversidade.

B

é caracterizada pela transversalidade, permitindo que objetos únicos assumam contornos multifuncionais.

C

possui caráter facultativo para o poder Público, estando sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira.

D

configura um direito subjetivo da pessoa com deficiência, sendo enquadrada como espécie do gênero tecnologia da informação.

E

diferencia-se do gênero tecnologia adaptativa, que apresenta contornos ambivalentes, sendo direcionada tanto à pessoa com deficiência como à pessoa sem deficiência.

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Q3049682

Q3049682 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece critérios para a promoção da acessibilidade em áreas urbanas. No que se refere à sinalização de trânsito e ao deslocamento de pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A implantação de faixas de pedestres exclusivas para pessoas com deficiência em vias de grande movimento

B

A adaptação de semáforos sonoros para orientação de pessoas com deficiência visual em cruzamentos de grande circulação

C

A remoção de todas as barreiras físicas em calçadas dentro de áreas residenciais

D

A construção de passarelas elevadas em todas as vias que cruzam rodovias para garantir a segurança das pessoas com deficiência

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Q3049681

Q3049681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece direitos relacionados à cultura, esporte, turismo e lazer para as pessoas com deficiência. Sobre as obrigações dos promotores de eventos culturais, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.

A

Devem reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência em todos os eventos

B

São obrigados a disponibilizar espaços acessíveis e assentos adaptados nas áreas de plateia e espetáculo

C

Precisam fornecer material didático em braille para qualquer evento educacional

D

Devem promover eventos exclusivamente destinados a pessoas com deficiência

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Q3048833

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Rio Grande do Sul |

Q3048833 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um integrante de uma instituição financeira atua na comissão de inclusão, buscando as deficiências detectadas nos prédios e nos relacionamentos que impeçam a plena realização das pessoas envolvidas. Após análise, verifica que podem existir entraves diante da conscientização das equipes quanto aos problemas decorrentes da gestão incorreta de eventuais conflitos.

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas constituem barreiras

A

sociológicas

B

mobiliais

C

eventuais

D

benevolentes

E

atitudinais

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Q3048832

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Rio Grande do Sul |

Q3048832 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O setor de Recursos Humanos de uma instituição financeira recebe sucessivas reclamações sobre o atendimento a pessoas que necessitam de atendimento prioritário, evidenciando, assim, a necessidade de treinamento e reciclagem dos seus colaboradores. Com tal objetivo, o RH contrata empresa especializada no tema.

De acordo com o Decreto n° 5.296/2004, nos serviços de atendimento a pessoas com deficiência auditiva, haverá necessidade de contratação de pessoas capacitadas em

A

Língua Brasileira de Sinais

B

manifestação sonora

C

comunicação especial

D

integração contínua

E

assistência social

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Q3045433

Ano: 2024 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Arquitetura | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Artes | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Informática | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Mecânica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Inglês | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Biotecnologia | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Libras | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Práticas em Manutenção de Aeronaves | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química Industrial | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Turismo e Hospitalidade | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Construção Civil | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Controle e Automação | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Elétrica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Eletrônica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Engenharia de Produção | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Gastronomia |

Q3045433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação, e lan houses, devem possuir equipamentos e instalações acessíveis. O percentual de computadores com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual que os estabelecimentos citados devem garantir, no mínimo, é:

A

50% (cinquenta por cento) de seus computadores.

B

30% (trinta por cento) de seus computadores.

C

20% (vinte por cento) de seus computadores.

D

10% (dez por cento) de seus computadores.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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