Q3020898Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa
com Deficiência, a comunicação à autoridade competente
de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da
pessoa com deficiência é dever:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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