No que se refere ao Decreto 3298/1999, que dispõe sobre a Po...

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Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |

Q3022366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao Decreto 3298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é incorreto afirmar que, entre seus principais instrumentos, constam

a articulação entre as entidades responsáveis pelo atendimento da pessoa com deficiência nos diversos níveis federativos.

a fomentação de formação de recursos humanos para atendimento eficiente e adequado à pessoa com deficiência.

o cumprimento de legislação específica que regula a reserva de mercado de trabalho em favor da pessoa com deficiência em instituições públicas e privadas.

o fomento à tecnologia de bioengenharia e a facilitação de importação de equipamentos direcionados à pessoa com deficiência.

a comunicação permanente, com divulgação dos resultados e conquistas do trabalho e atuação da pessoa com deficiência.

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