Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Relacione as disposições da Lei nº 13.146/2015 com as suas respectivas descrições ou implicações práticas.

1 – Direito à Educação Inclusiva. 2 – Direito ao Trabalho. 3 – Direito ao Esporte e ao Lazer. 4 – Direito à Acessibilidade.


( ) Exige que os ambientes sejam adaptados para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, assegurando sua plena participação em todas as atividades.
( ) Refere-se ao dever do Estado de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação em ambientes que respeitem e promovam a acessibilidade.
( ) Assegura que as pessoas com deficiência possam exercer o direito ao trabalho em igualdade de condições, incluindo medidas de proteção contra discriminação.
( ) Garante que as pessoas com deficiência possam participar de atividades esportivas e recreativas, com adaptações e apoio quando necessário.

A sequência CORRETA é:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) traz importantes mudanças para garantir a acessibilidade e o direito à inclusão. Considerando essas diretrizes, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou prática obrigatória para a realização de oficinas de cultura?

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. No contexto das oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma obrigação do facilitador em conformidade com o Estatuto?

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para a inclusão e proteção das pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes, qual das alternativas abaixo melhor reflete as obrigações legais e éticas desse profissional em relação ao atendimento de pessoas com deficiência?

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incumbiu ao poder público o asseguramento, a criação, o desenvolvimento, a implantação, o incentivo, o acompanhamento e a avaliação quanto:

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Qual das alternativas abaixo não representa um dessas prioridades:

Em uma tarde, Luciene, uma jovem estudiosa, conversava com sua amiga sobre as atuais determinações para adequações de acessibilidade no Brasil. Sua amiga explicou que, no que diz respeito ao lazer, as vias públicas, parques e outros espaços de uso público devem assegurar que uma porcentagem dos brinquedos e equipamentos de lazer existentes sejam adaptados e identificados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, incluindo aquelas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a esta porcentagem mencionada:

De acordo com o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa Com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e levará em conta os seguintes aspectos:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos estéticos.
III. A limitação no desempenho de atividades.
IV. A restrição de participação.

Assinale: 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo principal:

No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Nos termos da Lei n° 10.048/2000, dentre as pessoas apontadas abaixo, avalie quais têm prioridade no atendimento.

I. Pessoas com transtorno do espectro autista.

II. Doadores de sangue têm prioridade abaixo dos demais e limitada à apresentação de comprovante de doação e limitado aos 120 dias sequentes à doação.

III. As pessoas de grande visibilidade pública, como artistas.

IV. Os obesos.

V. Lactantes.

Estão corretas as afirmativas:

Visando a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as afirmativas abaixo sobre medidas previstas na Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

I. Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

II. Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. 

III. É proibida a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência; não basta que a barreira seja indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, devendo ser imediatamente removida.

IV. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece uma série de garantias para o exercício dos direitos políticos das pessoas com deficiência. No contexto do direito ao voto, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir o direito à educação inclusiva. De acordo com essa legislação, a inclusão escolar deve ser:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz diversos conceitos importantes para a compreensão da Lei. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

2.(_)Barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

3.(_)Barreiras tecnológicas são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

No que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como:

No que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é instituído o cordão de fita com desenhos de como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.