Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 4.454 questões
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |
Q3068666
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É finalidade primordial da política de emprego a inserção
da pessoa portadora de deficiência no mercado de
trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo
mediante regime especial de trabalho protegido.
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe
sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência)
Diante disso, a empresa com cem ou mais empregados
está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de
seus cargos com beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência
habilitada, na seguinte proporção:
I.Até duzentos empregados, dois por cento.
II.De duzentos e um a quinhentos empregados, dez por cento;
III.De quinhentos e um a mil empregados, quinze por cento.
IV.Mais de mil empregados, vinte por cento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Até duzentos empregados, dois por cento.
II.De duzentos e um a quinhentos empregados, dez por cento;
III.De quinhentos e um a mil empregados, quinze por cento.
IV.Mais de mil empregados, vinte por cento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |
Q3068664
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa que corresponde a um dos objetivos da
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |
Q3068661
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno
exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas
portadoras de deficiência.
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
No que se refere a equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência alguns serviços, dentre eles encontram-se:
I.Orientação e promoção individual, familiar e social.
II.Reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
III.Escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.
É CORRETO o que se afirma em:
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
No que se refere a equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência alguns serviços, dentre eles encontram-se:
I.Orientação e promoção individual, familiar e social.
II.Reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
III.Escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nível Superior - Fonoaudiologia |
Q3067210
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O art. 27 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) assegura o direito à educação para pessoas com
deficiência e um sistema educacional inclusivo, promovendo o
máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades. Com
base nisto, assinale a alternativa que contempla um direito
presente neste artigo:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Apoio e Inclusão Escolar |
Q3063733
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme se determina na Política Nacional de
Integração da Pessoa com Deficiência, Decreto nº
3.298/99, uma das modalidades de inserção laboral da
pessoa com deficiência consiste no processo de
contratação regular, nos termos da legislação trabalhista
e previdenciária, que independe da adoção de
procedimentos especiais para sua concretização, não
sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios
especiais é classificada como
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Obras |
Q3063086
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com
o Art. 2, Inciso II da Lei nº 10.098/2000, são consideradas barreiras
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Educador - Língua Italiana |
Q3061855
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a
receber atendimento prioritário. Sobre o assunto, assinalar a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Editor de Áudio e Vídeo |
Q3060397
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade em mídia audiovisual refere-se ao
conjunto de ferramentas que permitem que pessoas com
determinados tipos de deficiência possam usufruir dos
conteúdos produzidos. Sobre essas ferramentas, relacionar
as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Deficiência visual. (2) Deficiência auditiva.
( ) Janela de Libras. ( ) Legenda descritiva. ( ) Audiodescrição.
(1) Deficiência visual. (2) Deficiência auditiva.
( ) Janela de Libras. ( ) Legenda descritiva. ( ) Audiodescrição.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Orientador Social |
Q3058938
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Como está preconizado na Lei de Acessibilidade
(Lei nº 10.098/2000), o passeio público é um elemento
obrigatório de urbanização e parte da via pública,
normalmente segregado e em nível diferente. Destina-se o passei público somente
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058636
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Camila, pessoa com deficiência visual, acaba de completar 7 anos
e ingressará no ensino fundamental. Seus pais, ao iniciarem o
processo de matrícula da filha em uma instituição regular privada
de ensino fundamental, foram informados pela diretoria de que o
valor da mensalidade sofreria acréscimo em razão das condutas e
medidas de apoio que seriam tomadas de forma individualizada
em relação à Camila para que “conseguisse desenvolver-se bem
acadêmica e socialmente”.
Diante da situação relatada, baseando-se no direito da antidiscriminação, em normas de proteção às pessoas com deficiência, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação relatada, baseando-se no direito da antidiscriminação, em normas de proteção às pessoas com deficiência, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Engenheiro Civil |
Q3058407
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com
base
na
Lei
nº
10.098/2000
—
Promoção da
Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade
Reduzida,
atitude
as
ou
barreiras
são
comportamento
qualquer
que
limite
entrave,
ou
obstáculo,
impeça
a
participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e
o
exercício de seus direitos a acessibilidade, à liberdade de
movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso a
informação, a compreensão, a circulação com segurança,
entre
outros.
Sobre
no
que
consistem
assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |
Q3057987
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |
Q3057102
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Lei nº 13.146/2015, contêm dezoito incisos referente às
incumbências do poder público de assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar ações referentes à garantia de direitos. Todavia,
o § 1º deste mesmo Art. 28 trata das mesmas
obrigações aplicadas às instituições privadas, de
qualquer nível e modalidade de ensino. Segundo este Parágrafo, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos
incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV,
XV, XVI, XVII e XVIII do Art. 28, sendo vedada a
cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em
suas mensalidades, anuidades e matrículas no
cumprimento dessas determinações. Nota-se, portanto,
que foram preteridas deste § 1º, o cumprimento do que
está previsto nos incisos IV e VI do Art. 28. Qual o
conteúdo destes incisos que não foram aplicados às
instituições privadas?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |
Q3057101
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Lei nº 13.146/2015, embora seja opcional, e sua
ausência não prejudique o exercício de direitos e
garantias previstos em lei, o símbolo nacional de
identificação de pessoas com deficiências ocultas é o
cordão de fita com:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |
Q3055885
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um cidadão é diagnosticado com surdez e decide colocar na sua vestimenta um adereço que o identifique como
uma pessoa com deficiência.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar |
Q3054351
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analisar a imagem.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências:
O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Especial |
Q3052532
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Mediante a observação criteriosa da imagem, aponta-se asserção consistente em:
(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2016/05/acompanhamos-a-maratona-de-uma-mae-que-temfilhoparaplegico-5795289.html.)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Especial |
Q3052531
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se o que determina a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
há informação compatível em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico |
Q3051993
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil
da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da
Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Assistente Social |
Q3051864
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional
para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece
as orientações normativas que objetivam assegurar o pleno
exercício dos seus direitos individuais e sociais.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a.
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