O novo Plano Novo Viver sem Limites, do governo federal, apresenta diversas diretrizes. A diretriz que prevê que
qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada
em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o
exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade
de oportunidades com as demais pessoas, de todos os
direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer
outro, nos termos do artigo 2o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é a
diretriz sobre

Question

O novo Plano Novo Viver sem Limites, do governo federal, apresenta diversas diretrizes. A diretriz que prevê que 
qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada 
em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o 
exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade 
de oportunidades com as demais pessoas, de todos os 
direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer 
outro, nos termos do artigo 2o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é a 
diretriz sobre Alternativa A: o reconhecimento da interseccionalidade como componente constitutivo das identidades de pessoas e 
grupos. Ou Alternativa B: o reconhecimento da participação e do protagonismo 
das pessoas com deficiência. Ou Alternativa C: a garantia de acesso das pessoas com deficiência 
aos produtos, aos serviços e aos equipamentos 
públicos e privados. Ou Alternativa D: o enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da 
violência contra pessoas com deficiência. Ou Alternativa E: o compartilhamento pactuado de ações e estratégias com os entes federativos e com organizações e 
movimentos da sociedade civil.

Rosa Santos · Accepted Answer

Alternativa [D] o enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da 
violência contra pessoas com deficiência. A alternativa D (o enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência) é a correta. A questão é extraída do Decreto nº 11.793/2023, que instituiu o Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite:Artigo 2º, Inciso I: Define como diretriz "o enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência".Artigo 2º, Parágrafo Único: Traz exatamente o texto transcrito na questão, conceituando o que o Decreto entende por capacitismo (a diferenciação, exclusão ou restrição baseada na deficiência com efeito de prejudicar a igualdade de direitos).

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