O termo “Tecnologia Assistiva” surgiu
legalmente no Brasil em 2015, com a publicação
da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência. Conforme tal lei, em seu Art. 3º,
Inciso III, como este termo é definido?

Question

O termo “Tecnologia Assistiva” surgiu
legalmente no Brasil em 2015, com a publicação
da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência. Conforme tal lei, em seu Art. 3º,
Inciso III, como este termo é definido?  Alternativa A: Recursos e estratégias educacionais e
pedagógicas que visam o aprimoramento
acadêmico dos estudantes com deficiência, sem a
inclusão de práticas e metodologias que promovam
a acessibilidade e a participação plena em todas as
atividades da vida cotidiana.  Ou Alternativa B: Equipamentos e metodologias desenvolvidos para
a adaptação de ambientes físicos e arquitetônicos,
com ênfase em modificações estruturais que não
contemplam tecnologias digitais para melhorar a
funcionalidade e a independência das pessoas
com deficiência. Ou Alternativa C: Produtos e práticas que buscam melhorar as
interações sociais e a comunicação de pessoas
com deficiência, porém, sem a integração de
soluções tecnológicas ou recursos que possam
contribuir para a autonomia, a qualidade de vida e
a inclusão social efetiva dessas pessoas. Ou Alternativa D: Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade, relacionada
à atividade e participação da pessoa com
deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua
autonomia, independência, qualidade de vida e
inclusão social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade, relacionada
à atividade e participação da pessoa com
deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua
autonomia, independência, qualidade de vida e
inclusão social. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, III: "tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;" Como o enunciado pede a definição legal do termo, a alternativa correta é a letra D, por reproduzir esse conceito amplo.Tema central: Tecnologia assistivaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa reduz o conceito ao campo educacional, falando em recursos e estratégias educacionais e pedagógicas, quando a lei adota definição ampla, não setorial. Além disso, exclui práticas e metodologias que promovam acessibilidade e participação plena, justamente elementos compatíveis com o conceito legal do art. 3º, III.BErradaIncorreta. A alternativa restringe a tecnologia assistiva à adaptação de ambientes físicos e arquitetônicos, com ênfase em modificações estruturais, e ainda afirma a não contemplação de tecnologias digitais. A lei não faz essa limitação: o conceito legal é mais amplo e abrange produtos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços.CErradaIncorreta. A alternativa foca em interações sociais e comunicação, mas exclui soluções tecnológicas e recursos voltados à autonomia, qualidade de vida e inclusão social. Isso contraria diretamente o art. 3º, III, que inclui esses elementos e finalidades como parte da definição legal.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde substancialmente à definição legal expressa no art. 3º, III, da Lei nº 13.146/2015. Ela contempla os meios abrangidos pela lei — produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços — e também as finalidades juridicamente exigidas: promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do conceito legal amplo por descrições parciais e restritivas: educação, adaptação arquitetônica ou comunicação social, além da omissão de elementos expressos na lei, como metodologias, estratégias, práticas, serviços e as finalidades de autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir definição legal expressa, procure a alternativa que reproduz o dispositivo com maior completude, sem recortes temáticos.Em tecnologia assistiva, não restrinja o conceito a equipamentos ou adaptações físicas; a lei inclui também metodologias, estratégias, práticas e serviços.Confirme sempre se a alternativa traz não só os meios abrangidos, mas também as finalidades legais: funcionalidade, atividade, participação, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

O termo “Tecnologia Assistiva” surgiu legalmente no Brasil ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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