De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual medida é obrigatória para todas as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino?

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará: 

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - aparência física da doença;
III - a limitação no desempenho de atividades;
IV - a restrição de participação.

Assinale a alternativa correta:

Acerca do Decreto n° 3.298/1999 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

()O tratamento e a orientação psicológica serão prestados apenas na fase inicial do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa portadora de deficiência atinja o mais pleno desenvolvimento de sua personalidade.
()É considerado parte integrante do processo de reabilitação o provimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que geram incapacidades.
()Durante a reabilitação, será propiciada, obrigatoriamente, assistência em saúde mental com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a esta prestação desenvolva ao máximo suas capacidades.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise o caso a seguir.

                                                                                              Elaborado pelo(a) autor(a).

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a solicitação da estudante mostra-se

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma legislação importante no Brasil, promulgada em 2015, que busca garantir os direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que:

Alguns aspectos clínicos da surdez foram descritos a seguir. Assinale a alternativa que traz uma informação incorreta. 

Maria possui sequelas da poliomielite e foi admitida em uma empresa nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PcD). A empresa possui 100 funcionários, sendo 3 deles PcD. Em relação à inclusão de PcD no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

Complete a lacuna a seguir. De acordo com o artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

_______________que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia”.

Por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é possível compreender uma série de conceitos. Assim, destaque a alternativa que faz referência ao seguinte enunciado: “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico [...]”.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é previsto pela Lei nº 13.146/2015 (também conhecida como "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência"). Segundo este Diploma Legal, considera-se pessoa com deficiência:

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)

Com base na Lei enunciada, marque a alternattiva com a série de ncisos que está em conformeidade com o §1º do artigo:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.

Considere o que preconiza a Lei nº 12.764/2012 sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no § 1º, do Art. 1º.

“Para efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I e II:

I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e em manter as relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e a padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos”.

A esse respeito, é correto afirmar que(,)

O Artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, ao tratar dos direitos da pessoa com deficiência afirma que um desses direitos “garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

O Artigo em questão está tratando de

O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência, é identificado na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, como:

De acordo com as definições estabelecidas no Estatuto das Pessoas com Deficiência é considerada uma pessoa com mobilidade reduzida: 

Conforme a Lei 13.146/2015 preencha as proposições colocando (V) para verdadeiro e (F) para falso e em seguida assinale a opção correta.

( ) Incube ao poder público assegurar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

( ) Não incube ao poder público assegurar a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia.

( ) Incube ao poder público a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos e atender os interesses do estudante com deficiência.

( ) Incube ao poder público a oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Conforme a Lei 13.146/2015, algumas medidas devem ser adotadas acerca dos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos por instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Preencha as proposições colocando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Deve haver a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

( ) Deve haver a adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

( ) Deve haver a dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

( ) Deve haver a disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato.

Conforme a Lei 13.146/2015 e considerando aspectos relacionados à disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, assinale a alternativa correta: 

Com base na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Toda pessoa com deficiência tem direito à _________ de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.