Discriminação em razão da deficiência é toda distinção, restrição ou exclusão que prejudique direitos da pessoa com deficiência, incluindo ações que ofereçam adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.

Discriminação ocorre somente quando há ação intencional de excluir ou restringir direitos da pessoa com deficiência.

Discriminação em razão da deficiência compreende tanto ações quanto omissões que tenham como propósito ou efeito prejudicar, impedir ou anular direitos fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.

Discriminação em razão da deficiência compreende tanto ações quanto omissões que tenham como propósito ou efeito prejudicar, impedir ou auxiliar direitos fundamentais da pessoa com deficiência, excluindo-se a recusa de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.

A recusa na oferta de adaptações razoáveis pode ser justificada quando causar algum custo ao serviço ou instituição, sem que isso configure discriminação.