Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3696821 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, quando alguém se apresenta em um local de prestação de um serviço público portando um cordão de fita com desenhos de girassóis,
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Q3696820 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos moldes do que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos,
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Q3696503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 3º, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas de barreiras
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Q3696502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Observe a imagem a seguir:

Captura_de tela 2025-10-30 100130.png (348×230)
(Disponível em: https://shre.ink/telq)

A imagem apresentada, de um cordão de fita com desenhos de girassóis, é considerada, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 2o -A, como um símbolo para identificar pessoas
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Q3694001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o art. 42, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:
I. a bens culturais em formato acessível.
II. a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.
III. a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
Estão CORRETAS:
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Q3694000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir certificado de proficiência na Libras e:
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Q3693999 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas em razão da deficiência, considera-se:
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Q3693997 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A Lei 13.146/2015, se refere à pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, como: 
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Q3693996 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Conforme art. 18, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do ____________________, garantido acesso universal e igualitário.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE o espaço.
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Q3693995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, o texto acima é a definição de:
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Q3693994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO
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Q3693993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: 
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Q3693992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3693623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à inclusão.

No âmbito educacional, isso significa que o poder público deve assegurar que:
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Q3693622 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

Acerca deste contexto é CORRETO afirmar que as barreiras são:
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Q3693619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma turma do 4º ano do Ensino Fundamental estão matriculados 32 estudantes. No início do ano letivo, a professora recebeu os relatórios dos estudantes e ao analisá-los identificou que 12 estudantes possuem laudos de diferentes deficiências, sendo: deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Diante dessa diversidade, ela se questionou sobre como organizar práticas pedagógicas que respeitassem a legislação vigente e assegurassem o direito à educação inclusiva em igualdade de condições.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), qual deve ser a postura da professora diante dessa situação apresentada?
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Q3691295 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como finalidade garantir a inclusão social e a plena cidadania das pessoas com deficiência, assegurando-lhes, em condições de igualdade, o exercício de seus direitos e liberdades. Em conformidade com a legislação, os sistemas de ensino devem assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de pessoas com deficiência.
Considerando as disposições dessa lei, analise as proposições a seguir:

I. O profissional de apoio escolar é responsável por auxiliar o estudante com deficiência em suas necessidades de alimentação, higiene e locomoção. Sua atuação abrange todas as atividades escolares, em instituições de ensino públicas e privadas, em todos os níveis e modalidades, mas não inclui procedimentos técnicos de profissões regulamentadas.
II. Acessibilidade refere-se à garantia de acesso de pessoas com mobilidade reduzida a espaços físicos e serviços em locais públicos de uso coletivo, especificamente nas áreas urbanas.
III. Mobilidade reduzida refere-se ao grupo de pessoas que apresentam deficiência física e utilizam a cadeira de roda para locomoção.
IV. O atendente pessoal é um profissional que realiza o atendimento especializado para alunos com necessidades educacionais especiais e sua função inclui procedimentos técnicos de profissões regulamentadas.
V. Comunicação refere-se às diversas formas de interação que permitem a participação de todos, incluindo línguas como Libras, Braille, sinais táteis, textos ampliados e mídias digitais, além de linguagem simples e outras tecnologias alternativas e aumentativas.

Está CORRETO apenas que se afirma em: 
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Q3690544 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O IFPE realizará um seminário em auditório e deverá cumprir o Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais (2025), publicado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, abrangendo acessibilidade comunicacional, assentos e rotas acessíveis, sinalização/piso tátil, atendimento prioritário e equipe treinada. À luz do manual citado, assinale a alternativa correta quanto ao conjunto de providências a adotar.
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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente de Alunos |
Q3689602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um avanço relativo às condições de permanência de estudantes com deficiência nas instituições de ensino. Um dos avanços mais significativos refere-se às adaptações curriculares. Nesse sentido, o Estatuto consolidou o entendimento de
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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente de Alunos |
Q3689597 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante que pessoas com deficiência possam exercer seus direitos civis, políticos e sociais de forma plena e com igualdade de condições. Conforme determina essa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que
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Respostas
821: E
822: C
823: C
824: E
825: D
826: B
827: B
828: A
829: B
830: B
831: A
832: C
833: A
834: C
835: D
836: E
837: A
838: A
839: B
840: C