Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 12.764 de 2012 - política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 123 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial |
Q4126228
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Lei nº
12.764/2012, é considerado como deficiência para todos os
efeitos legais. A grande variabilidade no grau de habilidades
sociais e de comunicação, bem como nos padrões de comportamento que ocorrem em pessoas com TEA tornou mais
apropriado o uso do termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Comportamentos que caracterizam o/os Transtorno do Espectro Autista/Transtornos Globais do Desenvolvimento podem incluir as seguintes manifestações, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086333
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Lorna Hewitt, 43 anos, e o marido Craig Hewitt, 42, foram
condenados a seis anos de prisão por terem mantido em
cárcere privado o filho deles, que é autista e ficou preso por
sete meses em um sótão na casa da família em Sheffield,
Inglaterra. Matthew Langley, 22, pesava apenas 39 kg e estava
“a dias da morte” quando foi encontrado em junho de 2020.
(Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/ bbc/2022/02/18/interna_internacional,1346068/casal-e-condenado-aprisao-por-deixar-filho-autista-em-carcere-privado.shtml. Acesso em: 19/02/2022.)
O autismo tem como nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), sendo uma condição de saúde caracterizada por deficit na comunicação social e comportamental. No Brasil, a “Lei Berenice Piana”, Lei nº 12.764/2012, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, garantindo os direitos dos autistas e os equipara às pessoas com deficiência. São sinais de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), EXCETO:
(Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/ bbc/2022/02/18/interna_internacional,1346068/casal-e-condenado-aprisao-por-deixar-filho-autista-em-carcere-privado.shtml. Acesso em: 19/02/2022.)
O autismo tem como nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), sendo uma condição de saúde caracterizada por deficit na comunicação social e comportamental. No Brasil, a “Lei Berenice Piana”, Lei nº 12.764/2012, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, garantindo os direitos dos autistas e os equipara às pessoas com deficiência. São sinais de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Especial |
Q1946817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, EXCETO:
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
IV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
V - a responsabilidade do poder privado quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;
VI - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;
VII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
IV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
V - a responsabilidade do poder privado quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;
VI - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;
VII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126323
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O serviço de apoio especializado, oferecido em salas de
recursos multifuncionais equipadas com mobiliários e
materiais didáticos e pedagógicos, tem por finalidade:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |
Q2413715
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, parágrafo único, Lei 12.764/2012 (Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) terá direito a:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante |
Q1843832
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 12.764/2012 institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista e estabelece no artigo 3° o direito de
acesso à/ao:
1. educação e ao ensino profissionalizante.
2. moradia, inclusive à residência protegida.
3. mercado de trabalho.
4. previdência social e à assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q1839094
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista.
Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:
Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q1839082
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para a Lei nº 12.764/2012, o que significa Ciptea?
Q1706546
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Art 3,
assinale a alternativa que corresponda a um dos direitos
da Pessoa com transtorno do espectro autista.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial Libras |
Q1278185
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 12.764, de 27 de novembro de 2012, define em
seu Artigo 3º, que são direitos da pessoa com transtorno
do espectro autista, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial Bilíngue |
Q1278165
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A LEI nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, que Institui
a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, define em seu Artigo 1º,
pessoa com transtorno do espectro autista, EXCETO como:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial na Área de Deficiência Visual |
Q1141595
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do espectro Autista (conhecida como Lei do
Autista), garante certos direitos a este público. Sobre o
tema está INCORRETO o que se diz na alternativa :
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Q2007504
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal no
12.764/12 institui a(o):
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Magalhães Barata - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Professor - Educação Especial |
Q1607741
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que
corresponde ao decreto que completa a lacuna:
“O decreto____________ regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/Decreto/D8368.htm
“O decreto____________ regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/Decreto/D8368.htm
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Umuarama - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Especial |
Q1128855
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista prescreve que
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Provas:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social
|
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas |
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |
Q1104455
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012) estabelece as diretrizes para o atendimento a esse público. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes.
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Cuidador de Aluno com Deficiência |
Q1083143
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentre as diretrizes da Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Lei nº 12.764, de 2012), encontrase a:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial - AEE |
Q1332031
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para a garantia do direito à educação básica e,
especificamente, à educação profissional,
preconizado no inciso IV, alínea a, do artigo 3° da Lei
n° 12.764/2012, os sistemas de ensino devem efetuar
a matrícula dos estudantes com Transtorno do
Espectro Autista nas classes comuns de ensino
regular, assegurando o acesso à escolarização, bem
como ofertar os serviços da Educação Especial,
dentre os quais: o Atendimento Educacional
Especializado e o(a):
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |
Q689249
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito da Lei Federal n°
12.764/2012, que institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista, cabe asseverar que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685527
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marcos é um adolescente de 15 anos e foi diagnosticado
como portador de transtorno do espectro autista.
Sua mãe, pretendendo incluí-lo na sociedade, tentou
matriculá-lo na única escola da sua cidade, sendo que a
diretora da instituição negou-se a fazê-lo, alegando não
ter condições de mantê-lo junto aos demais alunos por
não possuir técnica para cuidar especificamente de um
estudante com tal transtorno. Diante dessa situação, é
correto afirmar que
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