A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho, em igualda...

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Q590978

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Fonoaudiólogo |

Q590978 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando as determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2013, pode-se afirmar que:

a pessoa com deficiência tem direito a oportunidades diferenciadas as dos demais empregados e a remuneração também diferenciada por trabalho de igual valor.

a promoção do emprego deverá ocorrer independente de políticas e medidas apropriadas que não poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas.

é fundamental que haja restrição ao trabalho da pessoa com deficiência, bem como uma discriminação direcionada a sua deficiência.

é opcional que ocorram políticas públicas de trabalho e emprego em relação à inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho.

o trabalho da pessoa com deficiência deverá ser de sua livre escolha e aceitação no mundo do trabalho, em ambiente aberto, acessível, seguro e salubre.

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