O Ministério Público de determinado Estado ingressou com med...

Com base no mesmo assunto

Q852907

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q852907 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Ministério Público de determinado Estado ingressou com medida judicial destinada à proteção de interesses difusos das pessoas com deficiência. Nos termos da Lei n° 7.853/1989,

o Estado é o único legitimado ativo que poderá habilitar-se como litisconsorte na referida ação.

apenas o Ministério Público Estadual deverá figurar no polo ativo da referida ação, não cabendo litisconsórcio na hipótese.

faculta-se aos demais legitimados ativos habilitarem-se como litisconsortes na referida ação.

é dever dos demais legitimados ativos habilitarem-se como litisconsortes na referida ação.

o Estado e a União Federal são os únicos legitimados ativos que poderão habilitar-se como litisconsortes na referida ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

O Ministério Público de determinado Estado ingressou com med...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas