Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 20

Q2362079

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras

A

de circulação.

B

arquitetônicas.

C

espaciais.

D

urbanísticas.

E

técnicas.

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Q2361378

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Assistente Social - Equipe Multiprofissional |

Q2361378 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa em que a conceituação apresentada está incorreta.

A

Adaptações razoáveis: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

C

Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas

D

Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q4112193

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Supervisor |

Q4112193 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. De acordo aos benefícios assistenciais, julgue os itens verdadeiros ou falsos.

(_) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 70 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado por sua família.

(_) Os Benefícios Eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias nas situações de nascimento, morte e de vulnerabilidade provisória e calamidade pública.

(_) O Auxílio-Inclusão foi criado para apoiar e estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O benefício é pago todo mês, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingressar no mercado de trabalho.

Na analise dos itens, a alternativa correta de cima para baixo é:

A

F, V, V

B

V, F, V

C

F, V, F

D

V, F, F

E

V, V, V

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Q4024261

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Psicólogo |

Q4024261 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o decreto 3289/1.999 constam como diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
II - Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
III - Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
IV - Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;
V - Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;
VI - Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, com o cunho assistencialista.

São corretas:

A

I, II, IV, V, VI

B

II, III, V, VI

C

I, II, III, IV, V

D

I, II, III, IV, V, VI

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Q3760364

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor |

Q3760364 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 6º, determina que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte deste artigo.

A

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

B

Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

C

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

D

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

E

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

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Q3680010

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Especial |

Q3680010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quais requisitos mínimos de acessibilidade devem ser atendidos em edifícios com mais de um pavimento?

A

Instalação de elevadores adaptados.

B

Espaços reservados para pessoas com deficiência visual.

C

Criação de um programa de interpretação em braile.

D

Disponibilidade de intérpretes de linguagem de sinais.

E

Atendimento da demanda de pessoas com mobilidade normal.

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Q3674503

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3674503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I.A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, tem como um de seus princípios, o desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
II.A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, tem como um de seus objetivos, o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
III.A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência tem como uma de suas diretrizes, estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3672882

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |

Q3672882 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Determinada associação constituída há três anos que entre suas finalidades institucionais possui a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência, requereu medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos desse grupo. Para isso, requereu do Município determinadas informações que julgou necessárias. De acordo com a Lei 7.853/89, as informações solicitadas deverão ser fornecidas dentro de:

A

Sete dias.

B

Quinze dias.

C

Nove dias.

D

Trinta dias.

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Q3660297

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Assistente de Apoio Educacional |

Q3660297 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o artigo 2, da Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência:
Aquela que tem impedimento de ...................................... prazo de natureza ......................................, ......................................, ...................................... ou ......................................., o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

curto • física • emocional • intelectual • motora

B

longo • física • mental • intelectual • sensorial

C

moderado • motora • mental • sentimental • sensorial

D

esperado • social • pessoal • psicológica • atitudinal

E

tolerável • limitadora • restritiva • impeditiva • incapacitiva

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Q3655668

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Educação Especial na Área de Deficiência Auditiva |

Q3655668 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o disposto na Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000, a respeito de acessibilidade, assinale a alternativa correta.

A

É definida como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.

B

É a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

É considerada quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

D

É um conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

E

É considerada qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

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Q3646106

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor de Educação Especial |

Q3646106 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNEEPEI) que regulamenta a Lei nº 7.853/89, em seu artigo 4º, é considerada deficiência múltipla:

A

A paralisia cerebral.

B

A associação de duas ou mais deficiências.

C

A alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano.

D

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média.

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Q3642427

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3642427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante, em seu artigo 27, que a educação é direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e:

A

Dons inatos.

B

Limitações físicas.

C

Capacidades motoras.

D

Necessidades de aprendizagem.

E

Suas aptidões de aprendizagem.

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Q3637598

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |

Q3637598 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)Consiste em um princípio da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, o respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
(__)Consiste em um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
(__)Consiste em um instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

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Q3636739

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Provas: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar Técnico de Áudio e Vídeo | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico de Informática | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |

Q3636739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma fita com desenhos de girassóis foi formalizada no último dia 17 de julho de 2023 no Brasil como identificação para pessoas:

A

com deficiências visuais graves.

B

com deficiências motoras incapacitantes.

C

com deficiências ocultas.

D

gestantes.

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Q3631208

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Educador Social |

Q3631208 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com Art. 4º do Decreto no 9.762, de 11 de Abril de 2019, as locadoras de veículos oferecerão veículos automotores adaptados ao uso de pessoa com deficiência em uma determinada proporção. Assinale a alternativa que representa essa proporção de acordo com Art. 4º do referido Decreto.

A

De um a cada vinte veículos da sua frota.

B

De um a cada vinte e cinco veículos da sua frota.

C

De um a cada trinta veículos da sua frota.

D

De um a cada quarenta veículos da sua frota.

E

De um a cada dez veículos da sua frota.

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Q3631191

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Educador Social |

Q3631191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o § 1º do Art. 2º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará alguns fatores. Assinale a alternativa que representa estes fatores de acordo com Art. 2º da referida Lei.

A

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e III - a limitação no desempenho de raciocínio lógico e parte cognitiva.

B

I - os impedimentos da estrutura cognitiva; II - os fatores ambientais, psicológicos e social; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação.

C

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação.

D

I - os facilitadores nas funções e nas estruturas do corpo; II - os elementos facilitadores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a habilidade no desempenho de atividades; IV - a promoção de participação.

E

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os elementos facilitadores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação.

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Q3630026

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Assistente Social |

Q3630026 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina como diretriz para aplicabilidade de suas ações:

A

Garantir a oferta de programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

B

Propiciar o acesso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

C

Garantir o desenvolvimento de serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

D

Promover a qualificação da formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

E

Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, pensando possibilidades de qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

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Q3619369

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social (Secretaria de Assistência Social) |

Q3619369 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade:

A

Estabelecer cotas obrigatórias de emprego para pessoas com deficiência.

B

Assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

C

Promover a inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

D

Criar benefícios financeiros exclusivos para pessoas com deficiência.

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Q3612285

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor MAMPB Educação Especial Escolas de Ensino Regular em Tempo Parcial 6° ao 9° Ano - Para Área de Deficiência Auditiva |

Q3612285 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(Fonte:L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa que está com o caput do Art.1º em conformidade com a Lei enunciada, ou seja, idêntico à letra fria da referida Lei.

A

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício das condições gerais de direitos e todas as liberdades fundamentais por pessoa portadora de deficiência, visando à sua inclusão moral e social visando à cidadania.

B

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto dos Deficientes), com o fito de destinada a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades legais por pessoa com deficiência, visando à sua dignidade social e cidadania.

C

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

D

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Deficiente (Estatuto da Pessoa Deficiente), destinada a ofertar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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Q3590654

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q3590654 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual é a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência?

A

Lei nº 13.146/15.

B

Lei nº 10.436/02.

C

Lei nº 12.319/10.

D

Lei nº 9.394/96.

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Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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