Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 20

Q2458251

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q2458251 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o desenvolvimento da criança, podem surgir as seguintes alterações visuais importantes principais:

A

hipermetropia, miopia, astigmatismo, ambliopia e estrabismo.

B

hipermetropia, estrabismo, astigmatismo e glaucoma, catarata.

C

glaucoma, ambliopia, miopia, astigmatismo e estrabismo.

D

catarata, ambliopia, miopia, astigmatismo e estrabismo.

E

catarata, glaucoma, astigmatismo, ambliopia e estrabismo.

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Q2458249

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q2458249 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Relacione as deficiências às respectivas definições.

1. Pessoa com cegueira

2. Pessoa com baixa visão

3. Pessoa com visão monocular

4. Pessoa com deficiência visual

( ) É quando a pessoa só enxerga de um olho.

( ) É a pessoa com baixa visão ou com cegueira.

( ) É o comprometimento do funcionamento visual em ambos os olhos.

( ) É a perda total da visão.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

3 – 4 – 2 – 1.

C

4 – 3 – 2 – 1.

D

2 – 1 – 4 – 3.

E

3 – 2 – 1 – 4.

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Q2458246

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q2458246 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

A Política Nacional de Educação Especial foi publicada em 1992.

B

A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência foi publicada em 2000.

C

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi publicada em 2015.

D

A Declaração Mundial de Educação para Todos foi publicada em 1991.

E

A Declaração de Salamanca foi publicada em 1993.

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Q2454113

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) há instituição do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências sendo esse:

A

cordão de fita com desenhos de coração

B

cordão de fita com desenhos de arco-íris

C

cordão de fita com desenhos de margaridas

D

cordão de fita com desenhos de girassóis

E

cordão de fita com desenhos em vermelho

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Q2407621

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador Infantil - Feminino |

Q2407621 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, como pode ser delimitado temporalmente o período durante o qual uma pessoa com deficiência é caracterizada como tal, considerando seu impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas?

A

Breve prazo.

B

Prazo judicial.

C

Longo prazo.

D

Médio prazo.

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Q2385623

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto |

Q2385623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

B

Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

Caberá ao Prefeito do município regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2373093

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Educador Físico (Bacharel) |

Q2373093 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O movimento de inclusão de pessoas com deficiência, a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, na Espanha, foi um passo importante em direção ao direito à igualdade e à eliminação da discriminação. Nesse sentido, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde apresenta uma rede prioritária de serviços, que inclui a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência. Os objetivos da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, conforme apresentados pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, são

A

ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência no SUS, abrangendo diversas áreas de deficiência; ampliar a integração e vinculação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e demais locais de atenção especializada; e desenvolver medidas de prevenção de deficiências na infância e na idade adulta.

B

ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência no SUS e focar apenas na deficiência física e na fase da terceira idade, onde ocorre uma maior incidência de limitações.

C

desenvolver medidas de prevenção de deficiências apenas na idade adulta e atenuar a integração e vinculação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e demais locais de atenção especializada.

D

integrar exclusivamente os serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e desenvolver medidas de prevenção de deficiências na infância e na idade adulta.

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Q2362984

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto federal n.º 5.626/2005, julgue os seguintes itens.

I Considera-se deficiência auditiva a perda unilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1 kHz, 2 kHz e 3 kHz.
II Para fins de aplicabilidade do decreto em apreço, pessoa surda é aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais.
III O decreto em questão regulamenta a Lei n.º 10.436/2002 e o art. 18 da Lei n.º 10.098/2000.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q2362982

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a opção correta, no que se refere à acessibilidade a edifícios públicos ou de uso coletivo, com base na Lei federal n.º 10.098/2000.

A

Além de terem todos os banheiros acessíveis, os edifícios deverão distribuir seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

A reforma de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverá ser executada de modo que eles sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida.

C

Na construção de edifícios públicos, deverão ser observados alguns requisitos mínimos de acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção temporária, como reserva de vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres.

D

Todos os itinerários que se comuniquem horizontal e verticalmente com todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, devem cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a lei em apreço.

E

Todos os acessos ao interior da edificação devem permanecer livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2362981

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362981 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta.

A

Acessibilidade é a possibilidade e condição de utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Ajuda técnica abrange qualquer ajuda que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico mediante tecnologias assistivas.

C

Uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida tem capacidade limitada de se relacionar com o meio, bem como de utilizá-lo.

D

As barreiras são classificadas em diferentes tipos, desconsiderando-se as de comunicações e informação.

E

Mobiliário urbano é o conjunto de elementos de urbanização cuja modificação provoque alterações substanciais e exija adaptação a pessoas com deficiência.

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Q2362160

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica |

Q2362160 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A orientação profissional prestada à pessoa com deficiência pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em vista as potencialidades da pessoa com deficiência, identificadas com base em relatório de equipe multiprofissional, deverá considerar

I a educação escolar efetivamente recebida e por receber. II as expectativas de promoção social. III as possibilidades de emprego existentes em cada caso. IV as motivações, atitudes e preferências profissionais. V a idade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.

C

Apenas os itens I, III e V estão certos.

D

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2362080

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362080 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no âmbito das modalidades de inserção laboral de pessoas com deficiência, entidades beneficentes de assistência social podem intermediar a modalidade denominada colocação seletiva. Nesse caso, a prestação de serviços entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviços se dará na forma de

A

acordo de cooperação ou convênio.

B

acordo de cooperação ou contrato formal.

C

acordo de cooperação, apenas.

D

convênio ou contrato formal.

E

termo de colaboração ou convênio.

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Q2362079

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação |

Q2362079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras

A

de circulação.

B

arquitetônicas.

C

espaciais.

D

urbanísticas.

E

técnicas.

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Q2361378

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Assistente Social - Equipe Multiprofissional |

Q2361378 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa em que a conceituação apresentada está incorreta.

A

Adaptações razoáveis: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

C

Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas

D

Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q4271880

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência - Instrutor de BRAILE |

Q4271880 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Do ponto de vista histórico, é consenso que a Constituição Federal de 1988 representa importante marco na proteção jurídica das pessoas portadoras de deficiência, com previsão de metas de inclusão e acessibilidade, a fim de propiciar os meios necessários de inclusão e integração social de qualquer cidadão. Mas, foi no ano de 2015, que no Brasil, se consagrou uma lei de inclusão da pessoa com deficiência, autodenominada:

A

Estatuto das Pessoas Deficientes do Brasil.

B

Lei da Inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiência.

C

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

D

Lei Brasileira das Pessoas Portadoras de Deficiência.

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Q4264157

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264157 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A partir da publicação do Decreto nº 365/2018, para a liberação dos Laudos Prévios favoráveis à localização no âmbito do Município de Maringá, torna-se obrigatório o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 10.098/2000, ao Decreto Federal nº 5.296/2004, à NBR 9050/2015, à Lei Complementar Municipal nº 632/2006, bem como, às sucessivas alterações destas, em questões que envolvem condições de acessibilidade e edificações. Essa exigência se refere aos laudos iniciais, para alteração de atividade, alteração de endereço ou para inclusão ou exclusão de área, segundo os seguintes critérios, exceto:

A

a liberação de atividade, de qualquer ramo, em imóvel cujo habite-se ou certidão de conclusão de edificação tenha sido expedido após a data de 31/12/2010, fica condicionada à adequação à acessibilidade.

B

a liberação de atividade constante no anexo I do Decreto nº 365/2018 fica condicionada à adequação do imóvel à acessibilidade, independente do ano de expedição do habite-se ou certidão de conclusão de edificação.

C

será liberada em caráter definitivo a atividade que não conste no anexo I do Decreto nº 365/2018, em imóvel cujo habite-se tenha sido expedido até a data de 31/12/2010, desde que a edificação não tenha sofrido nenhuma reforma e/ou ampliação, conforme Decreto Federal 5.296/2004, artigo 18.

D

a liberação de atividade, de qualquer ramo, em imóvel cujo habite-se ou certidão de conclusão de edificação tenha sido expedido após a data de 31/12/2010, já adequadas nos parâmetros da NBR 9050/2004 e que possuem alvarás de projeto e/ou execução até a publicação do Decreto nº 365/2000, fica condicionada à adequação à acessibilidade.

Q4264156

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa incorreta de acordo com as Leis noº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

A

Cabe às empresas concessionárias e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos assegurar a qualificação dos profissionais que trabalham nesses serviços, para que prestem atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual.

C

Os espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida serão identificados no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais; e de divulgação do evento, quando virtuais.

D

Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados.

Q4264155

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264155 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acessibilidade, segundo a Lei nº 10.098/2000, é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Ainda segundo o mesmo normativo, não incide em erro aquele que afirma que

A

em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Essas vagas deverão ser em número equivalente a um por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

B

os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, dispensando os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

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Q4263901

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Educador |

Q4263901 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Decreto nº 3298/1999, assinale a alternativa correta.

A

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações especulativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos coletivos e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

B

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

C

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de segmentações normativas que objetivam assegurar o parcial exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

D

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações especulativas que objetivam assegurar o parcial exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

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Q4226896

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |

Q4226896 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, o trecho refere-se:

A

Ao tratamento ou à institucionalização forçada.

B

À intervenção clínica ou cirúrgica.

C

À fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

Ao processo de habilitação e de reabilitação.

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Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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