Questões de Concurso
Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 792 questões
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Assistente Social - Área Psicologia dos Recursos Humanos |
Q1810412
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa
com Deficiência estabelece que as empresas com
cem ou mais empregados está obrigada a
preencher uma porcentagem específica de seus
cargos com beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou com pessoa portadora de
deficiência habilitada, na seguinte proporção:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786346
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786345
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível para pessoas portadora de deficiência.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786344
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, destina‐se à circulação de pedestres e ciclistas.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Intérprete de Libras |
Q1692198
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em termos de acessibilidade, a Lei 10.098/00 pressupõe alguns requisitos nos edifícios públicos ou de
uso coletivo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
( ) todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.
( ) os edifícios deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
( ) todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.
( ) os edifícios deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito |
Q1793923
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal n° 13.146, de 06.07.2015, conhecida como
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
define que os estacionamentos abertos ao público, de
uso público ou privado:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q1719216
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o art. 46, do Decreto no 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta
responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo
turismo e pelo lazer dispensarão tratamento
prioritário e adequado aos assuntos objeto referido
Decreto, com vista a viabilizar, sem prejuízo de
outras, as seguintes medidas, entre outras:
I. Incentivar a prática desportiva formal e formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social. II. Estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas. III. Assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade. IV. Promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas.
Estão CORRETAS:
I. Incentivar a prática desportiva formal e formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social. II. Estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas. III. Assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade. IV. Promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras |
Q1695397
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“É concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.”
Segundo a lei nº 10.098/2000 que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, está é uma definição de:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial |
Q1610014
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados
por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou
de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia
assistiva”, como sendo a definição de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial |
Q1609994
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação
Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder
à questão.
Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto
n° 5.296/04 regulamentou as leis n°10.048/00 e
n° 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para
a promoção da acessibilidade
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Ensino Fundamental |
Q1317214
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações posteriores, ao tratar do apoio às pessoas com
deficiência, traz um comando específico envolvendo os
censos demográficos. Com base na mencionada lei, assinale a alternativa correta sobre o tema.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista |
Q1216191
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere à acessibilidade de pessoas com deficiência, prevista na NBR 9050, julgue o item.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de AEE |
Q1153456
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa
com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015,
é incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149614
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas
portadoras de deficiência, sua integração social, entre
outros aspectos. Assinale a alternativa que traz corretamente uma disposição contida nessa legislação.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 30H |
Q1141987
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente de CMEI I |
Q1138461
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência é destinada a assegurar
e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência. Diante disso, considera-se
pessoa com deficiência aquela que
Q1134326
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei n° 10.098/00, na reforma
de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue
requisito mínimo a ser observado, entre outros:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1134054
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações
posteriores) regulamenta as Leis nº
10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as
disposições do decreto, assinale a alternativa
que apresenta uma hipótese de tratamento
diferenciado às pessoas com direito ao
atendimento prioritário.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1134053
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 10.048/2000 (e suas alterações
posteriores) trata da prioridade de atendimento
a determinados grupos de pessoas. Assinale a
alternativa que apresente alguém que não tem
a prioridade estabelecida pela citada lei:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1134052
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao Poder Público e seus órgãos cabe
assegurar às pessoas portadoras de
deficiência o pleno exercício de seus direitos
básicos, inclusive dos direitos à educação, à
saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência
social, ao amparo à infância e à maternidade, e
de outros que, decorrentes da Constituição e
das leis, propiciem seu bem-estar pessoal,
social e econômico. Acerca das medidas que
os órgãos e entidades da administração
indireta devem viabilizar, analise as afirmativas
abaixo.
I. Na área da formação profissional e do trabalho, uma das medidas previstas em lei é a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência. II. Na área de recursos humanos, uma das medidas previstas em lei é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência. III. Na área da educação, uma das medidas previstas em lei é a oferta, facultativa e remunerada, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Assinale a alternativa correta.
I. Na área da formação profissional e do trabalho, uma das medidas previstas em lei é a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência. II. Na área de recursos humanos, uma das medidas previstas em lei é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência. III. Na área da educação, uma das medidas previstas em lei é a oferta, facultativa e remunerada, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Assinale a alternativa correta.
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