Questões de Concurso
Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.065 questões
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Inspetor de Alunos |
Q3341797
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto n.º 9.451/2018, a edificação de uso privado multifamiliar é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Assistente Social I |
Q3335003
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a
Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Professor (Ensino Infantil e Anos Iniciais) |
Q3322340
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015,
institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com
Deficiência).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm)
De acordo com a Lei enunciada, analise os incisos do § 1º do Art. 2º. Após cuidadosa análise, marque a alternativa que apresenta todos os incisos corretos.
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm)
De acordo com a Lei enunciada, analise os incisos do § 1º do Art. 2º. Após cuidadosa análise, marque a alternativa que apresenta todos os incisos corretos.
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3321672
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a
Lei N°13.146. Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência). A avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar e
considerará:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |
Q3321666
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na literatura, são encontrados inúmeros
conceitos sobre os tipos de deficiência e suas
variáveis. Uma dessas fontes é a Convenção da
ONU. Assim, qual dos conceitos abaixo condiz
com deficiência?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Adjunto de Educação Básica IV (PAEB IV) |
Q3320952
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com os conceitos definidos por meio da convenção da ONU, destaque a alternativa que condiz com a seguinte definição: “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |
Q3320812
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13. 146, 2015, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.
I –Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II –Considera-se adaptações razoáveis: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;
III -Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
I –Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II –Considera-se adaptações razoáveis: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;
III -Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
Correios
Prova:
IADES - 2024 - Correios - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |
Q3313191
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853/1989, que dispõe acerca do apoio às pessoas
portadoras de deficiência e de sua integração social, aduz que
o poder público deve assegurar às pessoas portadoras de
deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos,
inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao
lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à
maternidade. Para atingir esse fim, essa lei prevê medidas a
serem viabilizadas por órgãos e entidades da Administração
direta e indireta. Na área de recursos humanos, uma medida a
ser adotada é a (o)
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal |
Q3311945
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Federal nº 10.098/2000, assinale a alternativa correta quanto aos
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Cuidador Social |
Q3311501
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência é
definida como:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |
Q3311043
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de
prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e, em seu inciso I, relata o percentual mínimo de
unidades habitacionais que devem ser reservadas para pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que
representa esse percentual mínimo de acordo com o inciso I do Art. 32 da referida Lei.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308446
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Fundamentando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre a curatela, assinalar a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283950
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, assegurando a essas pessoas o pleno
exercício de seus direitos. Sobre essa lei, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283380
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a lei de prioridade de atendimento
às pessoas com deficiência (Lei Federal
nº 10.048/2000), preencha a lacuna e assinale a
alternativa correta.
Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão ____________________, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixados(as) pela autoridade competente, destinados(as) a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão ____________________, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixados(as) pela autoridade competente, destinados(as) a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.
Q3277401
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará
Q3277394
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
João, pai de uma pessoa com deficiência, procurou o auxílio de um
advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o
instituto da curatela, nos termos do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Assistente Social |
Q3227984
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência consiste em um
marco legal, destinado a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo
com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao avaliar
uma pessoa com deficiência, o processo deve considerar
diversos aspectos de sua vida e não apenas as
limitações físicas ou médicas. Sendo assim, a avaliação
da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e
considerará:
I.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II.Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III.A limitação no desempenho de atividades.
IV.A restrição de participação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II.Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III.A limitação no desempenho de atividades.
IV.A restrição de participação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor de Transporte Escolar |
Q3193213
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma tarde, Luciene, uma jovem estudiosa,
conversava com sua amiga sobre as atuais
determinações para adequações de acessibilidade
no Brasil. Sua amiga explicou que, no que diz
respeito ao lazer, as vias públicas, parques e
outros espaços de uso público devem assegurar
que uma porcentagem dos brinquedos e
equipamentos de lazer existentes sejam
adaptados e identificados para possibilitar sua
utilização por pessoas com deficiência, incluindo
aquelas com deficiência visual ou com
mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a esta porcentagem mencionada:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a esta porcentagem mencionada:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3171336
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei n° 10.048/2000, dentre as pessoas apontadas abaixo, avalie quais têm prioridade no atendimento.
I. Pessoas com transtorno do espectro autista.
II. Doadores de sangue têm prioridade abaixo dos demais e limitada à apresentação de comprovante de doação e limitado aos 120 dias sequentes à doação.
III. As pessoas de grande visibilidade pública, como artistas.
IV. Os obesos.
V. Lactantes.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3171335
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Visando a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as afirmativas abaixo sobre medidas previstas na Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
I. Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
II. Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
III. É proibida a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência; não basta que a barreira seja indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, devendo ser imediatamente removida.
IV. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão corretas as afirmativas:
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