Entre as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão ...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928659 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Entre as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei Federal n.º 13.146/2015) para o direito laboral da pessoa com deficiência, está

necessidade de demonstração do dolo para caracterizar a discriminação no ambiente de trabalho.

uma classificação mais restritiva para o conceito de discriminação.

a criação de ambientes de trabalho específicos para pessoas com deficiência.

reserva de vagas específicas para candidatos com aptidão plena e limitada.

uma nova definição para deficiência, de acordo com o modelo biopsicossocial.

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