O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela
Lei nº 13.146/2015.
De acordo com esse Estatuto, analise as afirmativas
a seguir.
I. O Estatuto é destinado a assegurar e a promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos
e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e
a sua cidadania.
II. É considerada pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de curto e longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial,
o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi
instituído como símbolo nacional de identificação
de pessoas com deficiências ocultas, sendo o
seu uso obrigatório e sua ausência prejudicial ao
exercício de direitos e garantias previstos em lei.
IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma
de violência, negligência e discriminação é dever
do Estado, da família, da comunidade escolar e
da sociedade.
Estão corretas as afirmativas

Question

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela
Lei nº 13.146/2015.
De acordo com esse Estatuto, analise as afirmativas
a seguir.
I. O Estatuto é destinado a assegurar e a promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos
e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e
a sua cidadania.
II. É considerada pessoa com deficiência aquela
que tem impedimento de curto e longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial,
o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi
instituído como símbolo nacional de identificação
de pessoas com deficiências ocultas, sendo o
seu uso obrigatório e sua ausência prejudicial ao
exercício de direitos e garantias previstos em lei.
IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma
de violência, negligência e discriminação é dever
do Estado, da família, da comunidade escolar e
da sociedade.
Estão corretas as afirmativas Alternativa A: I e IV, apenas. Ou Alternativa B: II, III e IV, apenas. Ou Alternativa C: I, II e III, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e IV, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, arts. 1º, 2º, 2º-A e 8º: “Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. [...] Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. [...] Art. 2º-A. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. § 1º O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei. [...] Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida [...] à educação [...]”. Aplicando ao caso: a I coincide com o art. 1º, a II erra ao incluir “curto prazo”, a III contraria a opcionalidade e a irrelevância da ausência do cordão, e a IV é compatível com o dever legal de assegurar educação; por isso, corretas apenas I e IV.Tema central: Direitos no EstatutoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Lei nº 13.146/2015. A I reproduz a finalidade legal do Estatuto prevista no art. 1º. A IV se sustenta no art. 8º, que impõe ao Estado, à sociedade e à família o dever de assegurar, com prioridade, a efetivação do direito à educação da pessoa com deficiência. Como a II e a III contrariam texto legal expresso, sobra apenas a combinação I e IV.BErradaIncorreta porque inclui a II e a III. A II viola o art. 2º da Lei nº 13.146/2015, que exige impedimento de longo prazo; a inserção de “curto” altera o conceito legal e torna a assertiva falsa. A III contraria o art. 2º-A, § 1º: o cordão de girassol é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, mas seu uso é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos.CErradaIncorreta porque também trata como corretas a II e a III. A II está errada por afrontar o requisito legal do art. 2º, que fala apenas em impedimento de longo prazo. A III está errada porque o art. 2º-A, § 1º, afasta expressamente tanto a obrigatoriedade do cordão quanto qualquer prejuízo jurídico pela sua ausência.DErradaIncorreta porque considera corretas apenas II e III, mas ambas contrariam a literalidade da lei. A II desrespeita o conceito jurídico de pessoa com deficiência do art. 2º. A III nega a regra expressa do art. 2º-A, § 1º, segundo a qual o uso do cordão é opcional e sua ausência não prejudica direitos e garantias.Pegadinha da questãoA banca misturou trechos verdadeiros com uma alteração pontual decisiva: na II, trocou “longo prazo” por “curto e longo prazo”; na III, afirmou corretamente a instituição do cordão, mas falsificou seus efeitos jurídicos ao dizer que é obrigatório e que sua ausência prejudica direitos.Dica para questões semelhantesEm questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência, confira a literalidade do conceito legal: o art. 2º exige impedimento de longo prazo.Quando a assertiva trouxer símbolo, identificação ou documento, verifique se a lei impõe obrigatoriedade ou apenas faculta o uso.Se a questão cobrar finalidade do Estatuto ou deveres de proteção, compare diretamente com os arts. 1º e 8º antes de interpretar além do texto legal.

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Le...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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