Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 972 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Atendimento Educacional Especializado - AEE |
Q4010147
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale
V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A pessoa com deficiência possui direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem sofrer discriminação.
( ) A pessoa com deficiência possui direito a receber atendimento prioritário.
( ) A pessoa com deficiência não possui direito à educação nem a um sistema educacional inclusivo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A pessoa com deficiência possui direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem sofrer discriminação.
( ) A pessoa com deficiência possui direito a receber atendimento prioritário.
( ) A pessoa com deficiência não possui direito à educação nem a um sistema educacional inclusivo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q4009983
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde a um objetivo do Estatuto das Pessoas
com Deficiência.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social |
Q4009917
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá
nenhuma espécie de discriminação. Neste sentido, a
deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,
inclusive para:
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Assistente Social |
Q2674539
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha - PB
Prova:
EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Cuidador Educacional |
Q2670057
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que está estabelecido no Art. 3º da Lei nº 13.146/2015 que trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); enumere as colunas associados aos respectivos conceitos:
1. Tecnologia Assistiva ou Ajuda Técnica.
2. Desenho Universal.
3. Barreiras.
4. Acessibilidade.
( )Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( )Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( )Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
( )Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Serviço Social |
Q2404400
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275987
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pedro e Tiago, pessoas com deficiência que se dedicavam ao
estudo dos direitos afetos à inclusão dessa camada da população,
travaram intenso debate a respeito do tratamento tributário a
ser dispensado que lhes deveria ser dispensado, conforme
sistemática estabelecida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pedro defendia que todo tratamento diferenciado a ser
concedido às pessoas com deficiência, ou a objetos de maior
interesse desses grupos, exigia reavaliação periódica, de modo a
serem ajustados aos circunstancialismos fáticos. Tiago, por sua
vez, defendia que as desigualdades no potencial de
competitividade das pessoas com deficiência justificavam que
essas medidas fossem contínuas e imutáveis, já que as
dificuldades também o eram.
Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que
Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q2267784
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2022 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFSM - 2022 - UFSM - Arquiteto e Urbanista |
UFSM - 2022 - UFSM - Meteorologista |
UFSM - 2022 - UFSM - Zootecnista |
Q2084075
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo as disposições presentes na Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência, está correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053455
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com
Deficiência complete o espaço em branco e
assinale a alternativa correspondente:
“Considera-se __________________em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas”.
“Considera-se __________________em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas”.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor Adjunto de Educação Básica |
Q2023816
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No dia 6 de julho de 2015, foi Instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). A Lei prevê que, pessoa com deficiência trata-se daquela que
“tem impedimento de longo prazo de natureza ________, __________, _________ ou _________,
o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva, na
sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas” (BRASIL,2015).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, as lacunas:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, as lacunas:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Pedagogo Social - Edital nº 001 |
Q2022783
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei n.º 13.146/2015, qual é o termo CORRETO para designar a pessoa que tem impedimento
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas?
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |
Q2021020
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q2020636
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico em Enfermagem |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q2019681
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador |
Q2019186
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a lei n.º 13.146, Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão
social e cidadania. Em relação à concepção de deficiência, e de
acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se
pessoa com deficiência
Q2006621
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o texto abaixo:
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Provas:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
|
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura |
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2001698
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a legislação brasileira, pessoa com deficiência pode ser considerada
capaz?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1999389
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor,
devem ser construídos observando-se os princípios
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999228
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei noº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa
com deficiência, inclusive para
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
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