Comentário do Professor:

Interpretação da questão: A questão exige o conhecimento das disposições preliminares do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente sobre o direito ao atendimento prioritário.

Legislação aplicável: Art. 9º, incisos I a IV, Lei 13.146/2015:
“A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; IV - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;”

Tema central: O Estatuto garante prioridade para pessoas com deficiência, visando garantir igualdade, não discriminação e acessibilidade integral em atendimentos públicos e privados.

Exemplo prático: Se uma pessoa com deficiência comparecer a uma repartição pública, deve ser atendida com prioridade e contar com recursos que garantam comunicação acessível (ex: intérprete de Libras).

Análise das alternativas:

B) Alternativa INCORRETA (gabarito): Afirma “atendimento em raras instituições e serviços de atendimento ao público”, contrariando o Estatuto, que prevê prioridade em todas as instituições. A troca de “todas” por “raras” é a pegadinha! Este é o erro jurídico, pois restringe indevidamente um direito garantido por lei.

Análise das outras alternativas:

A) Correta. Reflete o inciso I do art. 9º (“proteção e socorro em quaisquer circunstâncias”).
C) Correta. Cita a disponibilização de recursos humanos e tecnológicos para igualdade de atendimento (inciso III).
D) Correta. Reproduz o inciso IV: “acesso a informações e recursos de comunicação acessíveis”.

Estratégia para provas: Atente-se a expressões genéricas ou restritivas injustificadas (“raras”, “algumas”, “às vezes”). O Estatuto usa linguagem inclusiva e abrangente.

Doutrina: Eugênia Augusta Gonzaga destaca a obrigação de atendimento prioritário de forma ampla e irrestrita, consolidando o direito de igualdade na diversidade.

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