Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.642 questões
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q3569878
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
constitui-se direito fundamental da Pessoa com Deficiência о
direito
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q3569877
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos direitos fundamentais da pessoa com
deficiência previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q3569876
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando que toda pessoa com deficiência tem direito à
igualdade de oportunidades, e que não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação, o Estatuto da Pessoa com
Deficiência estabelece que
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q3569875
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei. nº 13.146/2015)
foi instituído com objetivo de assegurar e promover
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Educador Social |
Q3555878
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com deficiência traz alguns conceitos com a finalidade de
aplicação desta lei. Analise as afirmativas abaixo e escolha a opção correta:
I - Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II - Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
III - Residências inclusivas: são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
IV - Comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;
V - Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
I - Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II - Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
III - Residências inclusivas: são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
IV - Comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;
V - Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Educador Social |
Q3555877
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência); de acordo com a mesma considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais
pessoas. A avaliação de deficiência, quando necessário, de acordo com a lei, será
biopsicossocial. Assinale a alternativa correta em relação a realização da avaliação de
deficiência.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Educação Especial |
Q3554366
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Capítulo IV, refere-se ao Direito à Educação.
Assinale a alternativa que contém o disposto nessa legislação a respeito da educação.
Assinale a alternativa que contém o disposto nessa legislação a respeito da educação.
Ano: 2023
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Juscimeira - MT
Prova:
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Professor (Pedagogo) |
Q3545339
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne ao Direito a Educação os Arts 27 e 28
da (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/15.21),
prevê que a educação constitui direito da pessoa com
deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo
em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida,
de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível
de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais,
intelectuais e sociais, segundo suas características,
interesses e necessidades de aprendizagem. Dessa forma,
incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o(a):
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEDUC-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SEDUC-RS - Professor - Matemática |
Q3501889
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito da Lei nº 13.146/2015 que Institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3475855
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, complete a lacuna e assinale a
alternativa correta.
___________________ pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
___________________ pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3475851
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise as
afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em algumas circunstâncias.
( ) Compete a sociedade e a família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
( ) À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em algumas circunstâncias.
( ) Compete a sociedade e a família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
( ) À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3475841
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os
itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II – A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II – A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q3475202
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa incorreta em relação aos
direitos das pessoas com deficiência:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q3475199
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), avalie as seguintes afirmativas:
I.A pessoa com deficiência é aquela apresenta impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
II.A pessoa com mobilidade reduzida é aquela, por qualquer motivo, enfrenta dificuldades para se movimentar de forma permanente ou temporária, resultando em uma redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
III.Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: casas com estrutura adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio a adolescentes com deficiência.
É correto o que se afirma em:
I.A pessoa com deficiência é aquela apresenta impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
II.A pessoa com mobilidade reduzida é aquela, por qualquer motivo, enfrenta dificuldades para se movimentar de forma permanente ou temporária, resultando em uma redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
III.Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: casas com estrutura adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio a adolescentes com deficiência.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEDF
Prova:
IADES - 2023 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Q3214079
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – tem por escopo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
É incumbência do poder público assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ibatiba - ES
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Fonoaudiólogo |
Q3040452
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de
28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril
de 2012), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no
âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e
diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com
deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas
deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada,
articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para
atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar
precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce
de incapacidades. Um dos seus objetivos específicos, é:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ibatiba - ES
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Psicólogo - Educação |
Q3040062
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Barcarena - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q2647843
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I. casar-se e constituir união estável;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;
IV. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Provas:
Ibest - 2023 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Orientador Fiscal
|
Ibest - 2023 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Analista Técnico de Psicologia |
Q2647289
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Assistente Legislativo Administrativo - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q2639925
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa no ambiente de trabalho, ao poder público caberá promover, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil,
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