Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma
locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro,
que é uma pessoa com deficiência física, foi até a locadora com o fim de alugar um veículo por quinze dias, mas
foi surpreendido ao saber que não há veículo adaptado
para uso de pessoa com deficiência.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar:

Question

Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma
locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro,
que é uma pessoa com deficiência física, foi até a locadora com o fim de alugar um veículo por quinze dias, mas
foi surpreendido ao saber que não há veículo adaptado
para uso de pessoa com deficiência.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar: Alternativa A: Pedro deverá se dirigir até o Ministério Público para
denunciar a discriminação sofrida, pois João cometeu
crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ou Alternativa B: como a locadora tem frota de apenas dez carros, não
é obrigada a oferecer veículo adaptado para uso de
pessoa com deficiência. Ou Alternativa C: a locadora deveria ter pelo menos um veículo adaptado, em conformidade com o direito à mobilidade
garantido à pessoa com deficiência. Ou Alternativa D: a locadora está em desconformidade com o que
determina a legislação, pois deveria fornecer veículo
adaptado com, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais
de freio e de embreagem a Pedro. Ou Alternativa E: ainda que fosse cobrada uma tarifa diferenciada de
Pedro, a locadora deveria ter pelo menos dois veículos adaptados disponíveis para locação a pessoa
com deficiência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] como a locadora tem frota de apenas dez carros, não
é obrigada a oferecer veículo adaptado para uso de
pessoa com deficiência. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 52, caput: "Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota." Como a locadora tem dez carros, a leitura por conjuntos completos adotada pelo gabarito sustenta a alternativa B.Tema central: Veículos adaptados em locadorasAnálise das alternativasAErradaO art. 88, caput, da Lei nº 13.146/2015 exige a prática, indução ou incitação de discriminação em razão da deficiência. A simples indisponibilidade de veículo adaptado não demonstra, por si só, essa conduta típica. Portanto, não se pode afirmar categoricamente que João cometeu crime.BCertaA alternativa B corresponde à interpretação do art. 52 adotada pelo gabarito, mas não a uma dispensa expressamente escrita na lei. Há, contudo, ressalva relevante: o Decreto nº 9.762/2019, vigente desde 11 de julho de 2019, prevê, no art. 4º, § 3º, arredondamento para o inteiro mais próximo. Aplicado ao resultado de 0,5 correspondente a dez veículos, esse critério pode conduzir à exigência de um adaptado. Como a data da prova não foi informada, preserva-se B como gabarito oficial, sem apresentá-la como conclusão incontroversa do regime normativo vigente.CErradaA alternativa exige um veículo adaptado para uma frota de dez carros, embora, na interpretação por conjuntos completos que sustenta o gabarito, a obrigação do art. 52, caput, dependa de vinte veículos. A referência ao direito à mobilidade não substitui o preenchimento desse requisito quantitativo específico.DErradaOs equipamentos estão corretamente descritos na Lei nº 13.146/2015, art. 52, parágrafo único: "Parágrafo único. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem." O erro é afirmar a obrigação de fornecimento sem o preenchimento do quantitativo do caput, conforme a leitura oficial. O parágrafo único estabelece as características do veículo adaptado, não uma obrigação independente do tamanho da frota.EErradaA exigência de dois veículos adaptados em uma frota de dez não encontra fundamento na proporção de um para vinte estabelecida pelo art. 52, caput. A menção à tarifa diferenciada não altera esse erro quantitativo nem permite concluir que tal cobrança seja lícita.Pegadinha da questãoA alternativa D reproduz corretamente os equipamentos legais, inclusive os comandos manuais de freio e de embreagem, mas confunde as características do veículo adaptado com o requisito quantitativo que faz surgir a obrigação de oferecê-lo.Dica para questões semelhantesVerifique primeiro o quantitativo da frota exigido pelo caput; depois examine os equipamentos previstos no parágrafo único.Não transforme a ausência de veículo adaptado em crime automático: confronte os fatos com a conduta discriminatória exigida pelo art. 88.Diferencie a leitura por conjuntos completos adotada neste gabarito da aplicação da regulamentação posterior, que prevê arredondamento e pode alterar o resultado do cálculo.

Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma locadora...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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