Interpretação do Enunciado: A questão aborda o papel do poder público na inclusão de pessoas com deficiência nas escolas, com base na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Legislação Aplicável: O artigo que fundamenta a resposta é o Art. 28, XV da Lei nº 13.146/2015:

“Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: (...) XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar."

Tema Central: O tema é a garantia dos direitos fundamentais no ambiente escolar, promovendo não apenas acesso ao ensino formal, mas também à vivência plena da cidadania por meio do esporte, do lazer e do convívio social.

Exemplo prático: Imagine uma escola que organiza uma olimpíada escolar e adapta todas as provas e equipamentos, de modo que um aluno cadeirante possa participar das mesmas atividades esportivas que os colegas, sem restrições.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E transcreve de forma fiel o disposto no art. 28, XV. É fundamental garantir que estudantes com deficiência tenham igualdade de condições para acessar jogos, lazer e esportes no âmbito escolar, conforme prevê expressamente a Lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Fala de educação bilíngue e Libras, presente na lei (art. 28, II), mas não é foco do artigo 28, XV, requerido pela questão.
B) Descreve sistema educacional inclusivo (art. 28, I), correto, mas não é o item pedido, que trata de acesso a jogos e lazer.
C) Sobre aprimoramento dos sistemas e acessibilidade, também importante (art. 28, III), porém diverso do comando desejado.
D) Erra ao desprezar as características do estudante com deficiência: o correto é justamente considerá-las, buscando adaptações.

Pegadinhas: Atenção para termos muito próximos ao texto legal, mas com foco diverso. A questão cobra exatamente o acesso a jogos e lazer.

Jurisprudência e Doutrina: O STF reconhece (ADI 5357) a constitucionalidade do ensino inclusivo e de garantir atividades esportivas a estudantes com deficiência. Doutrinadores como Maria Aparecida Gugel reforçam a necessidade de incluir o aluno com deficiência em todas as ações escolares, inclusive esportivas, para efetiva cidadania.

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A letra C tá perfeita. Onde tá o erro

A: A oferta de educação bilíngue, sendo na modalidade escrita a prevalência da língua portuguesa como primeira língua e Libras a segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Incorreta: Embora a educação bilíngue seja importante, essa alternativa não abrange a totalidade das responsabilidades do poder público.

B: O sistema educacional inclusivo, o qual é inserido nos níveis de educação básica e respectivas modalidades, bem como o aprendizado nesse nível.

Incorreta: Essa alternativa é muito genérica e não reflete especificamente as responsabilidades detalhadas na lei.

C: O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando à garantia de condições ao acesso, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

Correta: Esta alternativa reflete o que está disposto na lei sobre como o poder público deve assegurar a inclusão.

D: O projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características e objetivos da escola, desprezando as características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso.

Incorreta: A parte que diz "desprezando as características dos estudantes com deficiência" torna esta alternativa errada, pois a lei enfatiza a atenção às características dos estudantes.

E: O acesso da Pessoa com Deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Incorreta: Embora esta seja uma parte importante da inclusão, não é o foco principal da lei em questão.

A alternativa correta, que melhor reflete as responsabilidades do poder público segundo a Lei nº 13.146/2015, é:

C: O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando à garantia de condições ao acesso, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

erro da "c"

Art. 28, II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena