Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 3

Q4102425

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102425 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que “as pessoas com deficiência compõem o grupo vulnerável que possui a disciplina de proteção mais completa atualmente positivada no sistema constitucional brasileiro, no que diz respeito ao detalhamento e à extensão da tutela”.

Considerando a tutela das pessoas com deficiência na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A

Enquanto servidores públicos federais que tenham filhos ou dependentes com deficiência têm direito a horário especial, sem a necessidade de compensação de horário e sem redução de vencimentos, conforme a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos estaduais e municipais em situação análoga dependem de lei local que garanta a mesma prerrogativa, em decorrência da autonomia federativa.

B

As normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aplicam-se a escolas particulares, de modo que essas instituições devem inserir pessoas com deficiência no ensino regular e prover as adaptações necessárias sem repassar custos às mensalidades, anuidades e matrículas.

C

Em que pese o viés protetivo do sistema constitucional brasileiro em relação às pessoas com deficiência, essa proteção encontra limites em provas físicas de concursos públicos, onde, em razão da isonomia a ser garantida entre concorrentes, não pode haver qualquer tipo de adaptação para candidatos com deficiência.

D

A proteção às pessoas com deficiência no Brasil alcança, inclusive, o Direito Tributário. Na apuração do imposto sobre a renda de pessoa física (titular), a pessoa com deficiência, independentemente de limite etário, pode ser enquadrada como dependente, desde que não aufira qualquer tipo de renda própria.

E

Em que pese o fato de o STF ter reconhecido o direito fundamental à mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, validando normas que obrigam concessionárias e montadoras a oferecerem descontos na compra de veículos, ele afastou a necessidade de locadores manterem esse tipo de veículos adaptados em suas frotas.

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Q4101660

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4101660 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca dos fundamentos da educação inclusiva e da Educação Especial na perspectiva inclusiva, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A organização de um sistema educacional inclusivo pressupõe a garantia de apoios, recursos e serviços que favoreçam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência na escola comum.
( ) A Educação Especial, na perspectiva inclusiva, restringe-se ao atendimento em espaços específicos e separados do ensino regular, concentrando-se apenas em determinadas etapas da escolarização.
( ) O paradigma inclusivo compreende a diferença como característica inerente à condição humana, influenciando a organização dos sistemas de ensino em todas as etapas e níveis educacionais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-V.

B

F-V-V.

C

V-V-F.

D

F-F-V.

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Q4100501

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Pedagogo |

Q4100501 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), em consonância com a Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos seus princípios:

A

O reconhecimento da educação como direito universal público e subjetivo de todos os cidadãos.

B

A garantia de igualdade, de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação, e aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

C

Promoção da igualdade.

D

Diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação e o combate, no contexto educacional, ao capacitismo e a discriminação em todas as suas formas.

E

A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para atenção integral ao público da educação especial.

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Q4099198

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor Intérprete de Libras |

Q4099198 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmações e assinale a sequência correta:
()I-A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino.
( ) II —A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional à pessoa com deficiência deve ser oferecido preferencialmente em escolas especiais, separadas do ensino regular.
( ) III - É direito da pessoa com deficiência a inclusão e a permanência em escolas regulares, com as adaptações e os apoios necessários.
() IV-A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre direitos e garantias das pessoas com deficiência, estabelecendo também deveres ao Poder Público, às empresas e à sociedade.

A

V V F V

B

V F V V

C

V V V F

D

F V V F

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Q4099189

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor Intérprete de Libras |

Q4099189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura direitos à pessoa surda no campo da educação. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

É direito da pessoa surda o acesso à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades de ensino.

B

A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional à pessoa surda deve ser oferecido preferencialmente em escolas ou classes especiais, separadas do ensino regular.

C

As instituições de ensino devem garantir a presença de tradutores e intérpretes de Libras nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis e modalidades.

D

É assegurado à pessoa surda o direito à aprendizagem da Língua Portuguesa, em especial em sua modalidade escrita, como segunda língua.

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Q4099178

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor |

Q4099178 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiéncia (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmações e assinale a sequéncia correta:
()I — A educação constitui direito da pessoa com deficiéncia, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os niveis e modalidades de ensino.
( )II— A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional a pessoa com deficiéncia deve ser oferecido preferencialmente em escolas especiais, separadas do ensino regular.
( )III — É direito da pessoa com deficiéncia a inclusão e a permanéncia em escolas regulares, com as adaptacdes e 0s apoios necessarios.
( )IV—A Lei nº 13.146/2015 dispde sobre direitos e garantias das pessoas com deficiéncia, estabelecendo também deveres ao Poder Publico, às empresas e a sociedade.

A

V V F V

B

V F V V

C

V V V F

D

F V V F

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Q4095938

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Auxiliar Escolar |

Q4095938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Auxiliar Escolar acompanha alunos com deficiência em diversos momentos da rotina. Considerando isso, o Programa BPC na Escola orienta o uso do Questionário de Identificação de Barreiras para o suporte a essas famílias. Sobre a função principal desse questionário, assinale a alternativa CORRETA.

A

É um instrumento focado em punir ou suspender benefícios financeiros de famílias em situação irregular.

B

Serve para justificar o encaminhamento da criança para classes especiais e separadas da rede regular.

C

A aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras deve ser tomada como uma atividade estritamente policial para o desenvolvimento de ações de proteção e garantia de direitos.

D

Atua como uma avaliação de saúde clínica, substituindo o laudo médico obrigatório para matrícula.

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Q4093190

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |

Q4093190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146, de 2015, é um importante marco normativo, uma vez que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), abordando direitos dessas pessoas e deveres do Estado para a proteção desse grupo social. Marque a alternativa correta a respeito das formas de proteção e inclusão de pessoas com deficiência:

A

Além do acesso ao sistema educacional universal, pessoas com deficiência têm direito a atendimento complementar de educação, que deve ser feito tanto em instituições públicas quanto privadas de ensino.

B

O direito à educação para pessoas com deficiência envolve a necessidade de criação de escolas exclusivas para essa população e, onde não houver escola exclusiva, será oferecido transporte escolar para a escola mais próxima, pois isso faz parte do pacote de serviços socioassistenciais a pessoas com deficiência.

C

A LBI institui o direito à Educação da pessoa com deficiência como dever do Estado e de toda sociedade em nível básico e fundamental. O acesso ao nível superior ainda não foi garantido, sendo uma grave lacuna da legislação.

D

Pessoas com deficiência mental ou intelectual, que antes eram consideradas absolutamente incapazes, a partir dessa lei podem se casar, mas apenas após aprovação e expressão de vontade de seu representante ou curador.

E

Escolas particulares têm direito a recusar a matrícula de estudantes com deficiência, pois é dever do poder público garantir a Educação e não da iniciativa privada.

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Q4091904

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091904 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir:

A recusa de matrícula de estudante com deficiência pelas instituições de ensino constitui prática _____ pela legislação.

A

facultada

B

condicionada

C

vedada

D

excepcional

E

regulamentada

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Q4091902

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091902 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os direitos assegurados à pessoa com deficiência no âmbito educacional, analise as assertivas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )O sistema educacional deve garantir educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.
( ) A recusa de matrícula pode ocorrer quando a instituição não dispuser de estrutura adequada.
( ) A tecnologia assistiva constitui instrumento que favorece a autonomia e participação do estudante.
( ) A inclusão educacional atém-se ao acesso formal à escola.
( ) A igualdade de condições envolve não apenas ingresso, mas também permanência e aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V-V-F-F-V

B

V-F-V-F-V

C

F-F-V-V-F

D

V-F-F-V-V

E

V-F-V-V-F

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Q4091895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre0 atendimento educacional especializado, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A

organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade.

B

elimina barreiras à participação dos alunos.

C

complementa a formação do estudante.

D

substitui as atividades da sala comum.

E

considera necessidades específicas dos alunos.

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Q4090862

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090862 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, uma estudante com deficiência física passou a utilizar cadeira de rodas após um acidente. A família informou que há dificuldades de acesso às salas, ao banheiro e à biblioteca. A direção alega que não possui recursos imediatos para reformas estruturais. Considerando as leis de inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente a postura que a gestão escolar deve adotar diante dessa situação.

A

Manter a estudante nas áreas que ela já consegue ter acesso, que já estão adaptadas, evitando circulação nos demais espaços da escola, prevenindo riscos.

B

A equipe gestora deve orientar a família a procurar uma escola que já possua estrutura adequada e que consiga ofertar um atendimento adequado à aluna.

C

A equipe pedagógica deve solicitar o laudo médico detalhado, para só então discutir a permanência da estudante na instituição ou o encaminhamento para outro lugar.

D

Adotar providências gradativas para eliminar barreiras arquitetônicas e garantir acesso aos espaços, enquanto implementa soluções provisórias de acessibilidade.

E

A escola deve aguardar os recursos específicos da secretaria para realizar as mudanças dos locais necessários para depois matricular a aluna.

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Q4087798

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Libras |

Q4087798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante surda, usuária de língua de sinais, foi recentemente matriculada no Instituto Federal do Ceará (IFCE) em turma do ensino regular. Para garantir a plena participação da estudante aos conteúdos curriculares, a equipe pedagógica, em reunião, discute estratégias que contribuem para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, respeitando a identidade cultural e linguística da estudante surda. Considerando a legislação educacional e inclusiva vigente, qual conduta deve ser adotada pelo IFCE diante desse cenário?

A

Assegurar a atuação de intérpretes/tradutores de Língua de Sinais – Língua Portuguesa para mediar a comunicação e o acesso integral aos conteúdos curriculares.

B

Designar um professor de apoio pedagógico, sem proficiência em Libras, para realizar a supervisão das tarefas em sala de aula.

C

Dispensar a estudante em provas escritas, sob a justificativa de barreira linguística na modalidade escrita da língua portuguesa.

D

Substituir a permanência da estudante na classe comum pelo atendimento exclusivo em sala de recursos multifuncionais durante o turno regular.

E

Condicionar a participação nas atividades escolares ao uso obrigatório da oralidade, visando à sobreposição do português falado à língua de sinais.

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Q4085107

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085107 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a organização do AEE na Rede Estadual de Ensino, quando se afirma que o serviço é complementar ou suplementar à formação do aluno, entende-se que

A

o aluno deve frequentar o AEE no mesmo horário das aulas regulares da classe comum.

B

o AEE deve fornecer recursos que o aluno não encontra no ensino regular, visando a sua autonomia.

C

o professor do AEE tem a obrigação de dar aulas particulares de recuperação para o estudante.

D

o serviço é destinado a qualquer aluno que apresente dificuldades de aprendizagem, com ou sem deficiência.

E

o AEE substitui a necessidade de o professor da classe comum adaptar suas aulas.

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Q4085104

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085104 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de construção de sistemas educacionais inclusivos, diferentes concepções históricas sobre deficiência influenciaram práticas pedagógicas, organização dos sistemas de ensino e expectativas em relação aos estudantes. Com base nessas concepções e nas diretrizes para organização de sistemas inclusivos, assinale a alternativa correta

A

A identificação de necessidades educacionais específicas está diretamente vinculada à categoria diagnóstica do estudante, sendo esse o principal elemento para definição das estratégias pedagógicas.

B

A heterogeneidade entre estudantes com deficiência exige que o planejamento educacional considere tanto necessidades comuns quanto especificidades individuais, sem reduzir o processo educativo à condição de deficiência.

C

A construção de sistemas inclusivos depende prioritariamente da atuação de especialistas, responsáveis pela definição das práticas pedagógicas adequadas aos estudantes com deficiência.

D

A presença de necessidades educacionais especiais implica a adoção de estratégias pedagógicas diferenciadas exclusivamente para esses estudantes, de modo a garantir a efetividade do ensino.

E

A intersetorialidade tem função complementar e eventual no processo inclusivo, sendo a escola a única responsável pela garantia das condições de aprendizagem.

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Q4085103

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085103 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física neuromotora necessita de auxílio para alimentação e higiene durante o período escolar. De acordo com a legislação vigente, essa atribuição deve ser realizada por

A

professor da classe comum.

B

professor do Atendimento Educacional Especializado.

C

profissional de apoio escolar.

D

familiar indicado pela escola.

E

equipe gestora, de forma compartilhada.

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Q4085101

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pública organiza o atendimento a um estudante com TEA que apresenta barreiras significativas à participação nas atividades escolares. Quanto à necessidade de documentação clínica para subsidiar a matrícula desse aluno, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada da instituição.

A

A definição do apoio escolar deve considerar prioritariamente registros clínicos, a fim de garantir a adequada caracterização da condição do estudante.

B

A escola pode iniciar o planejamento pedagógico com base nas evidências observadas no contexto escolar, articulando-se, quando necessário, com outras políticas públicas.

C

A oferta de apoio deve ser precedida de avaliação por equipe multiprofissional externa, responsável por validar a necessidade educacional.

D

A ausência de documentação clínica impede o registro formal de estratégias diferenciadas no planejamento pedagógico.

E

A definição do apoio escolar deve ser transferida aos serviços de saúde, uma vez que envolve avaliação especializada.

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Q4085099

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085099 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para garantir a participação de um estudante com surdo-cegueira em atividades escolares externas, a escola deve prever a atuação de um profissional que

A

realize exclusivamente a tradução de informações em Libras.

B

seja um guia-intérprete, o qual atuará na mediação da comunicação e na orientação e na mobilidade.

C

seja um monitor de recreação, visto que a função do guia-intérprete é restrita à sala de aula.

D

seja um professor de educação física, devido à necessidade de apoio exclusivo na locomoção motora.

E

seja um familiar voluntário para acompanhar o aluno, desonerando a equipe escolar.

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Q4085091

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085091 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência intelectual foi matriculado no ensino regular, e a escola passou a discutir a possibilidade de encaminhamento para instituição especializada em razão de dificuldades no processo de aprendizagem. À luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A indicação de encaminhamento pode ocorrer quando as estratégias pedagógicas não produzirem os resultados esperados.

B

A permanência no ensino regular pode ser reavaliada conforme o nível de desempenho apresentado pelo estudante.

C

A escolarização no ensino comum deve ser assegurada, com a organização de apoios e recursos que favoreçam a participação e a aprendizagem.

D

O atendimento educacional especializado pode assumir caráter substitutivo em situações de maior comprometimento no desenvolvimento.

E

A definição do percurso escolar deve considerar prioritariamente a avaliação técnica realizada pela instituição de ensino.

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Q4085089

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao elaborar o plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para um estudante com deficiência intelectual, o professor deve considerar como objetivo principal

A

desenvolver atividades paralelas ao currículo da classe comum.

B

priorizar conteúdos acadêmicos com foco na avaliação de desempenho.

C

substituir estratégias pedagógicas utilizadas na sala comum.

D

organizar recursos e estratégias que favoreçam a participação e a aprendizagem.

E

ajustar o ritmo de ensino ao padrão da turma.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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