Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso

Q4366707

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para o Ensino Fundamental / Educação em Tempo Integral |

Q4366707 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pública de Ensino Fundamental matricula estudantes público da educação especial em diferentes anos de escolaridade. Na revisão das ações inclusivas, a equipe gestora identifica que algumas medidas pertencem ao trabalho pedagógico da classe comum, outras ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e outras dependem da articulação entre profissionais, família e gestão para redução de barreiras.
Associe os elementos da Coluna 1 às respectivas funções da Coluna 2.

Coluna 1
1. Atendimento Educacional Especializado.
2. Planejamento da classe comum.
3. Recursos de acessibilidade.
4. Articulação entre AEE e ensino regular.

Coluna 2
(__) Favorece continuidade entre os apoios especializados e as experiências curriculares desenvolvidas com a turma.
(__) Organiza estratégias, recursos e serviços destinados à eliminação de barreiras que comprometem participação e aprendizagem.
(__) Assegura meios para ampliar o acesso a materiais, comunicação, espaços e atividades pedagógicas.
(__) Prevê formas de participação e aprendizagem considerando a diversidade presente no grupo de estudantes.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

4, 1, 3, 2.

B

1, 4, 2, 3.

C

2, 1, 4, 3.

D

4, 3, 1, 2.

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Q4366225

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil |

Q4366225 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao organizar o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, uma escola municipal revisa seus procedimentos para identificação das necessidades educacionais específicas e definição dos apoios pedagógicos. A equipe discute, entre outros aspectos, a realização do estudo de caso, a participação da família e a documentação necessária para o planejamento educacional.
Sobre esses procedimentos, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) O estudo de caso considera as barreiras presentes no contexto escolar, as potencialidades do estudante e suas demandas de apoio, contribuindo para a definição de estratégias e recursos de acessibilidade.
(__) A apresentação de laudo médico constitui requisito obrigatório para que a escola realize o estudo de caso e organize o Atendimento Educacional Especializado.
(__) O resultado do estudo de caso pode subsidiar a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI).
(__) A participação da família e, quando possível, do próprio estudante contribui para a identificação das necessidades e das estratégias relacionadas ao atendimento educacional.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, V.

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Q4360670

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Professor de Educação Artística |

Q4360670 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma professora de Artes recebe em sua turma um estudante com deficiência que apresenta necessidade de recursos de acessibilidade para participar de atividades de desenho, pintura e modelagem. A professora decide manter exatamente as mesmas condições e materiais utilizados pelos demais alunos, argumentando que oferecer adaptações significaria "dar vantagem" ao estudante.

Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

A professora deve retirar o estudante das atividades artísticas e encaminhá-lo exclusivamente ao atendimento especializado.

B

A adaptação de materiais artísticos impede a autonomia do estudante e deve ser evitada.

C

A atitude da professora é adequada, pois inclusão significa oferecer exatamente os mesmos recursos a todos os estudantes.

D

A inclusão pressupõe garantir acesso, participação e aprendizagem, podendo exigir recursos de acessibilidade, adaptações e estratégias pedagógicas que eliminem barreiras.

E

Recursos de acessibilidade somente podem ser utilizados em disciplinas consideradas acadêmicas, não sendo necessários em Artes.

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Q4358382

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor Municipal I – Educação Artística – Teatro |

Q4358382 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito à educação em sistema educacional inclusivo. No contexto do ensino de Teatro nos Anos Finais do Ensino Fundamental, esse princípio deverá ser aplicado por meio de práticas pedagógicas que considerem a diversidade corporal, sensorial e cognitiva dos estudantes como parte integrante dos estudos da linguagem cênica, e não como obstáculo a ela.
Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica que promove a inclusão no ensino de Teatro, considerando a diversidade dos estudantes.

A

Adaptar as atividades das aulas de teatro apenas quando solicitado formalmente pela família do estudante com deficiência, mantendo o restante do planejamento inalterado para preservar a uniformidade da turma.

B

Planejar as atividades teatrais considerando, desde a concepção, diferentes formas de expressão e experimentação corporal, vocal e sensorial, de modo que a diversidade dos estudantes aumente as possibilidades criativas do grupo.

C

Permitir a dispensa do estudante com deficiência das atividades práticas de improvisação e jogo teatral, orientando - o a realizar tarefas de caráter de apoio técnico (som, cenário, figurino) como forma de garantir sua participação sem expô-lo a possíveis constrangimentos.

D

Priorizar, caso haja uma apresentação final, os estudantes sem deficiência nos papéis centrais, reservando aos estudantes com deficiência papéis coadjuvantes ou coletivos, como forma de garantir a qualidade estética do espetáculo..

E

Encaminhar o estudante com deficiência a atendimento educacional especializado (AEE), durante o horário da aula de teatro, entendendo que a linguagem cênica exige pré - requisitos motores e cognitivos que devem ser trabalhados separadamente em outro espaço.

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Q4355938

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, uma professora identifica que certo estudante apresenta impedimento de longo prazo de natureza sensorial, associado a dificuldades significativas de comunicação oral. Observa-se que o aluno encontra obstáculos não apenas físicos, mas também na interação com colegas e no acesso às atividades pedagógicas propostas em sala. Diante dessa situação, a equipe pedagógica discute quais medidas institucionais devem ser adotadas para garantir a participação plena do estudante no ambiente escolar, em igualdade de condições com os demais. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, quanto à compreensão jurídica da deficiência e às providências compatíveis com a atuação do professor de educação infantil – anos iniciais no contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

O uso de recursos de comunicação alternativa ou de apoio escolar é facultativo ao professor, podendo ser dispensado sempre que o conteúdo curricular for considerado simples

B

A deficiência deve ser compreendida exclusivamente a partir do impedimento físico ou sensorial, não sendo relevante a existência de barreiras atitudinais ou comunicacionais no ambiente escolar.

C

O estudante somente será considerado pessoa com deficiência se houver laudo médico definitivo que comprove incapacidade total, sendo desnecessária a análise de fatores sociais ou comunicacionais.

D

A situação descrita caracteriza pessoa com deficiência, pois envolve impedimento de longo prazo em interação com barreiras, cabendo à escola adotar estratégias de comunicação e adaptações razoáveis para assegurar a participação do estudante.

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Q4355298

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Pedagogo |

Q4355298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Hércules é professor de História nos anos finais do ensino fundamental em uma escola da rede privada de ensino. No início do ano letivo, a escola recebe a matrícula de um estudante com deficiência intelectual que necessita de apoio para a realização de atividades e de materiais didáticos acessíveis. A direção da escola convoca uma reunião com a equipe docente e a família para discutir o caso. Durante a reunião, surgem diferentes posicionamentos sobre as obrigações da instituição e os direitos do aluno. Com base estritamente no disposto na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta o posicionamento jurídico correto a ser defendido pelo professor.

A

Como se trata de uma instituição privada, a escola tem a prerrogativa de cobrar uma taxa extra na mensalidade do estudante para custear a disponibilização dos recursos de acessibilidade e o profissional de apoio escolar necessário à sua inclusão.

B

A obrigatoriedade de assegurar sistema educacional inclusivo e a oferta de recursos de tecnologia assistiva recai exclusivamente sobre o poder público; às escolas privadas, cabe apenas a obrigação de aceitar a matrícula, não sendo compulsória a adaptação pedagógica ou arquitetônica.

C

A escola privada está obrigada a cumprir as incumbências de garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, sendo expressamente vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas para o fornecimento desses recursos.

D

Caso o estudante não demonstre capacidade de acompanhar o currículo padrão dos anos finais do ensino fundamental, a escola pode sugerir a transferência compulsória para uma instituição de ensino especializada, uma vez que a educação inclusiva na rede regular é preferencial, mas não obrigatória em casos de deficiência intelectual severa.

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Q4354977

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4354977 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A articulação entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o ensino realizado na classe comum constitui aspecto importante da organização da educação inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento do AEE deve ocorrer independentemente do trabalho desenvolvido na classe comum, preservando a autonomia dos dois atendimentos.

B

O professor do AEE deve assumir a responsabilidade principal pela adaptação de todas as atividades aplicadas ao estudante na classe regular.

C

O AEE deve priorizar intervenções clínicas e terapêuticas, enquanto as necessidades pedagógicas permanecem sob responsabilidade exclusiva da sala comum.

D

A frequência ao AEE dispensa a participação do estudante em determinadas atividades curriculares sempre que forem identificadas barreiras de aprendizagem.

E

O AEE deve integrar a proposta pedagógica da escola e articular recursos e estratégias que apoiem a participação do estudante no ensino comum.

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Q4354787

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 4 |

Q4354787 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um adolescente de 16 anos com paralisia cerebral é acompanhado no CER. Utiliza, com independência, cadeira de rodas motorizada e um recurso eletrônico de comunicação e participa das decisões sobre seu PTS (Projeto Terapêutico Singular). Na escola, o laboratório utilizado pela turma situa-se em pavimento sem rota acessível, e o uso do recurso de comunicação foi vedado nas avaliações orais, sob o argumento de que representaria vantagem sobre os demais estudantes. Como alternativa, a instituição ofereceu a participação remota nessas aulas. A família solicita que o CER determine as mudanças a serem executadas pela escola. A conduta mais adequada da equipe é:

A

Registrar as barreiras identificadas, emitir parecer determinando a mudança do laboratório, os critérios de avaliação e os prazos de execução, e incluir o cumprimento dessas medidas como meta do PTS.

B

Registrar as barreiras identificadas, excluir do PTS as metas de participação escolar, encaminhar integralmente o caso ao setor educacional e manter no serviço apenas objetivos observáveis durante as sessões.

C

Registrar a barreira arquitetônica, acolher a participação remota como solução provisória, manter as metas clínicas de mobilidade e comunicação e solicitar adaptações quando houver maior independência funcional do adolescente.

D

Registrar as barreiras identificadas, restringir o recurso de comunicação às sessões do serviço, priorizar metas de fala e de transferências e orientar a família a negociar posteriormente a acessibilidade com a escola.

E

Registrar as barreiras arquitetônica, comunicacional e atitudinal, manter o recurso de comunicação como condição de acesso, incluir metas de participação escolar no PTS e articular formalmente as adaptações com a escola.

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Q4354428

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital nº 5 |

Q4354428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante usuário de cadeira de rodas encontra dificuldades para frequentar a escola porque o prédio não possui rampas, elevadores ou banheiros acessíveis. Sob a perspectiva do modelo social da deficiência, essa situação demonstra que:

A

A principal causa da deficiência está nas limitações físicas do estudante, sendo necessária sua reabilitação para adaptação ao ambiente escolar.

B

A deficiência decorre exclusivamente da condição clínica do indivíduo, independentemente das características do ambiente.

C

As barreiras arquitetônicas e atitudinais impostas pela sociedade restringem a participação da pessoa, caracterizando a deficiência como resultado da interação entre o indivíduo e o meio.

D

A ausência de acessibilidade constitui um problema secundário, pois a inclusão depende prioritariamente da adaptação do estudante.

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Q4352795

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |

Q4352795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo da história, diferentes modelos buscaram explicar a deficiência. Durante muito tempo predominou a compreensão de que a limitação estava localizada no indivíduo, cabendo às instituições especializadas corrigi-la ou compensá-la. Posteriormente, novas abordagens passaram a reconhecer que a participação social depende também das condições oferecidas pelo ambiente, das barreiras existentes e dos apoios disponíveis. Essa mudança influenciou a formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação inclusiva, enfatizando a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade em seus diversos aspectos.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Edusp, 2003; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

Durante uma reunião pedagógica, uma professora afirmou que as dificuldades de participação de um estudante com deficiência decorriam principalmente de suas limitações funcionais. O professor do AEE argumentou que a análise da situação deveria considerar também a organização do ensino, os recursos disponíveis, as barreiras existentes e os apoios necessários para assegurar sua participação nas atividades da turma.

A posição defendida pelo professor do AEE está fundamentada na compreensão de que

A

as limitações funcionais constituem o elemento central da deficiência, enquanto as intervenções pedagógicas e os recursos de acessibilidade atuam como medidas compensatórias destinadas a aproximar o desempenho do estudante daquele apresentado pela turma.

B

as barreiras escolares podem intensificar as dificuldades de participação, razão pela qual o AEE deve desenvolver previamente as habilidades do estudante para que ele alcance maior autonomia antes de participar das atividades propostas na classe comum.

C

a deficiência se constitui na interação entre as características da pessoa e as barreiras presentes no ambiente, o que exige reorganização pedagógica, acessibilidade e oferta de apoios que favoreçam participação e aprendizagem.

D

a inclusão escolar requer a adequação dos recursos e das estratégias de ensino às condições do estudante, desde que sejam preservados os objetivos, os procedimentos e os critérios de avaliação definidos de forma uniforme para a turma.

E

a atuação do professor do AEE deve concentrar-se na identificação das necessidades específicas e na prescrição dos recursos especializados, cabendo ao professor da classe comum aplicá-los conforme as orientações recebidas.

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Q4352763

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Séries Iniciais |

Q4352763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, os estudantes público-alvo da Educação Especial frequentam as classes comuns e recebem Atendimento Educacional Especializado no contraturno. Durante a avaliação do trabalho, a equipe constatou que as atividades do AEE eram planejadas sem diálogo com os professores das turmas e sem participação das famílias.

Ao rever essa organização, a equipe deverá considerar que

A

o professor do AEE desenvolva os conteúdos curriculares em que o estudante apresenta dificuldades, enquanto o professor da classe comum acompanha sua participação nas demais atividades.

B

o ensino comum encaminhe ao AEE os estudantes que necessitam de metodologias diferenciadas, cabendo ao atendimento especializado definir seu percurso curricular.

C

o AEE reorganize as atividades da classe comum em um planejamento específico, desenvolvido de acordo com o ritmo e as condições apresentadas pelo estudante.

D

o ensino comum assegure acesso ao currículo e participação na turma, enquanto o AEE organiza recursos de acessibilidade e estratégias específicas, em articulação com professores e famílias.

E

o ensino comum e o AEE desenvolvam planejamentos paralelos, mantendo objetivos próprios para evitar sobreposição entre suas respectivas atribuições.

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Q4351784

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado – Área III / Disciplina: Matemática - Edital nº 39 |

Q4351784 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação brasileira sobre educação inclusiva estabelece obrigações que alcançam a organização dos sistemas de ensino, os projetos pedagógicos, os recursos de acessibilidade e as medidas destinadas à participação dos estudantes com deficiência no processo educacional.

Considerando os direitos educacionais previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O sistema educacional inclusivo deve ser assegurado em todos os níveis, juntamente com o aprendizado da pessoa com deficiência ao longo da vida.
(__)Os sistemas educacionais devem promover condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem mediante serviços e recursos destinados à eliminação de barreiras.
(__)O atendimento educacional especializado transfere ao serviço especializado a responsabilidade pelo acesso do estudante ao currículo, diferenciando sua trajetória daquela oferecida na classe comum.
(__)A legislação prevê medidas individualizadas e coletivas que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência nas instituições de ensino.
(__)As instituições privadas podem acrescentar valores às mensalidades quando adaptações de acessibilidade exigirem recursos diretamente relacionados às necessidades individuais do estudante.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, V, F.

B

V, F, V, V, F.

C

V, V, F, F, V.

D

F, V, V, F, V.

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Q4350735

Q4350735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2026, a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED) entregou óculos com tecnologia assistiva OrCam MyEye a estudantes cegos da rede municipal. O dispositivo utiliza inteligência artificial para reconhecer textos e imagens e convertê los em áudio, ampliando a autonomia e a acessibilidade.
Um professor de Língua Portuguesa do 8º ano recebe uma estudante cega usuária do dispositivo. Ao planejar suas aulas, deve considerar seu uso para garantir a participação e a aprendizagem da estudante em condições de igualdade.
Com base no caso narrado, e considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), é correto afirmar que o uso do referido dispositivo

A

reduz a necessidade do plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), pois a tecnologia assistiva garante à estudante o acesso ao texto escrito e lhe confere autonomia.

B

deve ocorrer apenas durante o AEE, não devendo ser empregado nas atividades da sala regular, por ser recurso individual e de uso exclusivo.

C

deve ser permitido à estudante também na sala regular, articulados ao plano de AEE e ao trabalho colaborativo, para eliminar barreiras e assegurar a participação no currículo comum.

D

dispensa adaptações e estratégias pedagógicas, pois a tecnologia assistiva compensa integralmente a deficiência visual.

E

configura política de assistência social e não de direito educacional, por isso depende de autorização da família e de prescrição da equipe de saúde, conforme o modelo clínico de atendimento.

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Q4350441

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350441 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola municipal recebeu um estudante com cegueira transferido durante o ano letivo. Em reunião pedagógica, foram apresentadas as seguintes propostas de atuação:

I. Disponibilizar, em tempo oportuno, materiais em formatos acessíveis, como Braille ou arquivos digitais compatíveis com tecnologias assistivas, conforme as necessidades do estudante e as atividades planejadas.
II. Planejar conjuntamente a adaptação dos materiais, dos recursos e das estratégias de acesso ao currículo, envolvendo o Professor de Braille, os professores da sala comum e a equipe pedagógica.
III. Encaminhar ao Professor de Braille toda a responsabilidade pela alfabetização e pelas decisões pedagógicas relacionadas ao estudante.
IV. Utilizar tecnologias assistivas compatíveis com as necessidades do estudante para favorecer sua autonomia nas atividades escolares.

Considerando os princípios da educação inclusiva e as atribuições do Professor de Braille, a alternativa que apresenta todas as propostas de atuação corretas é

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4350434

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o processo de inclusão de um estudante com cegueira, a equipe escolar observou que ele demonstrava insegurança para deslocar-se entre a sala de aula, a biblioteca e os demais espaços da escola. Em reunião pedagógica, foi proposta a adoção de estratégias de orientação e mobilidade como parte do planejamento educacional.

Nessa situação, a principal finalidade das atividades de orientação e mobilidade é

A

substituir o uso de tecnologias assistivas durante os deslocamentos escolares.

B

promover a autonomia, a segurança e a independência do estudante na utilização dos diferentes ambientes escolares.

C

ensinar prioritariamente técnicas de utilização da bengala longa, independentemente das características do estudante.

D

restringir a circulação do estudante aos espaços previamente adaptados pela escola.

E

transferir ao acompanhante escolar a responsabilidade pela locomoção do estudante em todos os ambientes.

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Q4350427

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública, um estudante com baixa visão participa regularmente das aulas, porém não recebe materiais ampliados nem outros recursos de acessibilidade. O professor justifica sua conduta afirmando que "todos os alunos devem ser tratados exatamente da mesma forma para garantir igualdade".

À luz da legislação brasileira e dos princípios da educação inclusiva, essa conduta demonstra

A

cumprimento do direito à educação inclusiva, pois a oferta dos mesmos materiais assegura condições equivalentes de aprendizagem.

B

equidade pedagógica, ao evitar diferenciações que possam privilegiar determinados alunos.

C

neutralidade pedagógica, pois a responsabilidade pela oferta de recursos especializados é exclusiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

D

adequação, uma vez que adaptações curriculares e recursos de acessibilidade somente são obrigatórios quando solicitados pela família.

E

inadequação, pois assegurar igualdade de oportunidades exige a oferta de recursos e adaptações compatíveis com as necessidades educacionais específicas do estudante.

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Q4348044

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor de Educação infantil |

Q4348044 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar, nesse contexto na Educação Infantil, pressupõe reconhecer a educação como direito de todos e organizar o sistema educacional de modo que as diferenças entre os estudantes não constituam motivo para restrição de acesso, participação ou aprendizagem. Considerando os fundamentos da inclusão escolar e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta.

A

Organizar práticas pedagógicas que favoreçam acesso, permanência, participação e aprendizagem, identificando barreiras e articulando recursos de acessibilidade, estratégias e apoios às necessidades das crianças no contexto educacional comum.

B

Organizar atividades diferenciadas para as crianças que apresentam necessidades específicas, estabelecendo percursos pedagógicos próprios que preservem os objetivos curriculares previstos para o grupo de referência.

C

Definir os recursos pedagógicos destinados às crianças com deficiência conforme as características do diagnóstico, utilizando essa referência para padronizar os apoios oferecidos nas experiências escolares.

D

Priorizar adaptações das atividades quando forem identificadas dificuldades persistentes de participação, mantendo o planejamento inicial para as demais crianças e acrescentando recursos conforme as necessidades observadas.

E

Ampliar a participação da criança nas propostas coletivas conforme o desenvolvimento de sua autonomia, utilizando atividades individualizadas durante o período necessário para sua preparação.

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Q4348021

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Português (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4348021 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os princípios conceituais da educação inclusiva às disposições legais que regem o tema no Brasil, julgue os itens a seguir.
I.O princípio de resposta às necessidades individuais dos alunos, associado à diferenciação pedagógica, é compatível com a previsão legal de que o atendimento educacional especializado pode ocorrer em classes, escolas ou serviços especializados, quando não for possível a integração do aluno nas classes comuns do ensino regular.
II.A ideia de educação inclusiva como sistema educacional comum, capaz de atender a todos independentemente de suas condições, contrasta com a definição de educação especial como modalidade voltada a indivíduos que requerem atenção específica, podendo ocorrer, nessa concepção mais restrita, em ambientes segregados do ensino regular.
III.O princípio de igualdade de oportunidades, tal como formulado na perspectiva conceitual da educação inclusiva, é incompatível com uma previsão legal que mencione a expressão 'preferencialmente na rede regular de ensino', uma vez que tal termo equivaleria, na prática legislativa brasileira, à determinação de matrícula obrigatória exclusivamente em escolas especiais.
IV.A promoção da aprendizagem colaborativa e do senso de pertencimento, citada como estratégia pedagógica da educação inclusiva, encontra respaldo na vedação legal à exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, prevista em norma infraconstitucional vigente.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II, III e IV, apenas.

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Q4347649

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Edital nº 2 |

Q4347649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental, Beatriz, de 8 anos, possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas para sua mobilidade. A estudante acompanha os conteúdos curriculares, comunica-se com autonomia e participa das atividades propostas. Durante um projeto interdisciplinar, a professora observou que alguns materiais utilizados nas tarefas ficavam posicionados em locais de difícil alcance e que determinadas dinâmicas exigiam deslocamentos frequentes entre diferentes pontos da sala. Nessas situações, um adulto costumava buscar os materiais para Beatriz, enquanto os demais estudantes realizavam diretamente as ações previstas. Ao revisar o planejamento, a professora pretende ampliar a participação da estudante sem criar atividades paralelas e sem substituir ações que ela possa realizar quando as barreiras forem adequadamente enfrentadas.
Considerando os fundamentos da educação inclusiva e a organização de condições efetivas de participação, assinale a alternativa correta.

A

Modificar para Beatriz as etapas que envolvem deslocamento e conservar a estrutura das atividades para os demais estudantes, garantindo equivalência curricular por meio de adaptações correspondentes às suas necessidades.

B

Organizar os materiais destinados a Beatriz em uma área acessível da sala e preservar os demais espaços para os colegas, possibilitando que todos desenvolvam os mesmos objetivos por percursos adequados às suas condições.

C

Manter a dinâmica planejada para a turma e disponibilizar apoio profissional nos momentos de deslocamento, permitindo que Beatriz acompanhe os mesmos conteúdos enquanto recebe auxílio para as ações de difícil execução.

D

Reorganizar a disposição dos materiais e a dinâmica das atividades, identificar as barreiras existentes e articular recursos ou apoios necessários para que Beatriz participe das experiências com os colegas e desenvolva sua autonomia.

E

Selecionar as tarefas que Beatriz consegue realizar com autonomia e oferecer auxílio nas demais etapas, ampliando progressivamente sua participação conforme desenvolva maior independência para circular pelos espaços escolares.

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Q4346647

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar |

Q4346647 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Mariana, de 11 anos, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas para sua mobilidade. A estudante acompanha os conteúdos curriculares da turma, comunica-se com autonomia e participa das atividades propostas. Entretanto, a equipe escolar constatou que determinados espaços utilizados em projetos e atividades coletivas apresentam barreiras de circulação. Em algumas ocasiões, as atividades foram transferidas para outro local somente para Mariana, enquanto seus colegas permaneceram no espaço originalmente planejado. A escola decide rever esse procedimento à luz dos fundamentos da educação especial na perspectiva inclusiva.

Considerando a participação da estudante e a eliminação das barreiras existentes, assinale a alternativa correta.

A

Reorganizar as condições de acessibilidade dos espaços e das atividades, adotando recursos e medidas que permitam a Mariana participar das experiências escolares junto à turma com segurança e autonomia.

B

Selecionar previamente os ambientes acessíveis para participação de Mariana, direcionando as demais atividades para espaços compatíveis com as condições de circulação apresentadas pela estudante.

C

Solicitar auxílio permanente do cuidador nos deslocamentos de Mariana pelos ambientes com barreiras, utilizando apoio físico para preservar a programação coletiva estabelecida pela escola.

D

Planejar atividades específicas para Mariana nos períodos em que os espaços utilizados pela turma apresentarem dificuldades de acesso, preservando sua continuidade curricular durante essas situações.

E

Manter as atividades em espaços alternativos para Mariana quando houver barreiras arquitetônicas, garantindo o desenvolvimento dos mesmos conteúdos trabalhados com os demais estudantes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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