Questões de Concurso
Sobre regras mínimas para o tratamento de presos - regras de mandela (1955) em direitos humanos
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No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
Regras internacionais preveem que informações relativas ao
comportamento e à disciplina de preso que constem em
sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem,
por razões profissionais, solicitar o acesso.
A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infrações disciplinares.
Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promover sua ressocialização.
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.
Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.
Considere que determinado preso ainda não julgado estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma complicação em um procedimento de restauração dentária, necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista. Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontra-se sob sua custódia.
Considere que Bianca, condenada à pena de reclusão, tenha sido selecionada para realizar, como parte do seu processo de reabilitação, atividades na oficina de corte e costura do presídio feminino onde é interna. Nessa situação hipotética, antes do início das atividades, a aptidão física e mental de Bianca para o exercício dessa atividade deverá ser determinada por médico ou outro profissional de saúde qualificado.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.
A criminalidade é um problema social, que a sociedade brasileira ano a ano percebe seu crescimento sem no entanto vislumbrar a curto prazo uma solução no mínimo satisfatória. Ao longo de cinco décadas, os Estados utilizaram como “um guia” as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos”, a partir de 2015 as mesmas foram revisionadas (Regras de Mandela) e, temos agora uma observância mais atenta.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As administrações prisionais e demais autoridades competentes devem oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, inclusive aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de saúde.
( ) Os objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência. Tais propósitos só podem ser alcançados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar, na medida do possível, a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura, para que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
( ) Toda unidade prisional tem a liberdade de decidir se deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.