Questões de Concurso
Sobre regras mínimas para o tratamento de presos - regras de mandela (1955) em direitos humanos
Foram encontradas 84 questões
Q1237694
Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no
Brasil, julgue o item que se segue.
Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.
Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.
Q1186703
Direitos Humanos
A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base
na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.
No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.
Q46442
Direitos Humanos
Em atenção ao que dispõe o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seu Segundo Protocolo Adicional com vista à Abolição da Pena de Morte, a pena de morte é
Q46435
Direitos Humanos
A Lei nº 10.792/03 introduziu o Regime Disciplinar Diferenciado de cumprimento de penas (RDD), mediante o qual o preso pode ficar até 360 dias em cela individual, com direito a duas horas diárias de banho de sol. Tal sistemática pode ser entendida como violadora das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos das Nações Unidas, pois
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