Questões de Direitos Humanos - Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) para Concurso
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Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.
As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.
Em caso de falecimento ou de doença grave de cônjuge do preso, deverá ser permitida a visita do preso a seu cônjuge, sob custódia.