Questões de Concurso
Sobre regras mínimas para o tratamento de presos - regras de mandela (1955) em direitos humanos
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Q432868
Direitos Humanos
Em 22 de maio de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu Medidas Provisórias relativas à situação do Complexo Penitenciário do Curado, no Estado de Pernambuco, Brasil.
A esse respeito é correto afirmar que
A esse respeito é correto afirmar que
Q389305
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
Q1212701
Direitos Humanos
Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impedir sua fuga.
Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impedir sua fuga.
Q1212580
Direitos Humanos
Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.
Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.
Q471757
Direitos Humanos
Beltrano está preso preventivamente por indícios de participação em roubo qualificado a um estabelecimento comercial.
Com base nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, estabelecidas pela Resolução n. 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise as afirmativas a seguir.
I. Na qualidade de preso provisório, ele deve ser separado dos presos condenados.
II. Na qualidade de preso provisório, ele deve permanecer obrigatoriamente em cela individual.
III. Na qualidade de preso provisório, ele não pode usar roupa própria, mas sim uniforme prisional diferenciado daquele utilizado por presos condenados.
Assinale:
Com base nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, estabelecidas pela Resolução n. 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise as afirmativas a seguir.
I. Na qualidade de preso provisório, ele deve ser separado dos presos condenados.
II. Na qualidade de preso provisório, ele deve permanecer obrigatoriamente em cela individual.
III. Na qualidade de preso provisório, ele não pode usar roupa própria, mas sim uniforme prisional diferenciado daquele utilizado por presos condenados.
Assinale:
Q471756
Direitos Humanos
Fulano de Tal foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio culposo. Passados seis meses de seu encarceramento, seu advogado ajuizou ação pedindo que fosse permitido ao preso receber visitas da família, o que até então lhe tinha sido negado.
Com relação ao fragmento acima, analise as normas legais que abordam especificamente a matéria tratada.
I. A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso.
II. O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que unifica as normas dos sistemas prisionais.
Assinale:
Com relação ao fragmento acima, analise as normas legais que abordam especificamente a matéria tratada.
I. A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso.
II. O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que unifica as normas dos sistemas prisionais.
Assinale:
Q471755
Direitos Humanos
O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa-de-força, analise as afirmativas a seguir.
I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga.
II. O uso de camisa-de-força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde.
III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento.
Assinale:
I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga.
II. O uso de camisa-de-força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde.
III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q464312
Direitos Humanos
Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:
I. Em circunstâncias excepcionais, quando o preso necessitar afastar-se do estabelecimento penitenciário para fins autorizados, ele poderá usar suas próprias roupas, desde que chamem atenção sobre si, a fim de facilitar eventual identificação por autoridades se houver necessidade.
II. É garantido ao preso ser visto o menos possível pelo público quando estiver sendo transferido para outro estabelecimento prisional.
III. Instrumentos como algemas e correntes podem ser utilizados como instrumentos de punição apenas em casos excepcionais
. Está correto o que se afirma em
I. Em circunstâncias excepcionais, quando o preso necessitar afastar-se do estabelecimento penitenciário para fins autorizados, ele poderá usar suas próprias roupas, desde que chamem atenção sobre si, a fim de facilitar eventual identificação por autoridades se houver necessidade.
II. É garantido ao preso ser visto o menos possível pelo público quando estiver sendo transferido para outro estabelecimento prisional.
III. Instrumentos como algemas e correntes podem ser utilizados como instrumentos de punição apenas em casos excepcionais
. Está correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346207
Direitos Humanos
Texto associado
Considerando as regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de pessoas presas, julgue o item abaixo.
Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
|
CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem |
Q327572
Direitos Humanos
Texto associado
A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.
Q308080
Direitos Humanos
Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:
I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio-educativa.
II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado.
III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens.
Está correto o que se afirma em
I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio-educativa.
II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado.
III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864637
Direitos Humanos
O tratamento dispensado aos presos é uma permanente
preocupação da ONU e da OEA. O Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos (1966) estatui, em seu art. 10.3,
que “o regime penitenciário consistirá em um tratamento
cujo objetivo seja a reforma e a reabilitação moral dos
prisioneiros [...]. O Pacto de São José da Costa Rica (1969)
estabelece, em seu art. 5º, 2, que “Toda pessoa privada de
liberdade deve ser tratada
com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. Assinale a opção
incorreta. A Constituição Federal veda, sem qualquer
exceção, as penas
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244154
Direitos Humanos
Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o contato do preso com o mundo exterior é:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244153
Direitos Humanos
Tendo em vista o disposto na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor ao dia para realização de exercícios físicos adequados ao banho de sol, pelo menos, do seguinte tempo:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244152
Direitos Humanos
Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o local onde os presos desenvolvam suas atividades deverá apresentar:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244151
Direitos Humanos
Com base na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso deve ter registro com dados obrigatórios, exceto:
Q239325
Direitos Humanos
As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluem
Q1238084
Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no
Brasil, julgue o item que se segue.
Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.
Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.
Q1238059
Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no
Brasil, julgue o item que se segue.
As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.
As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.
Q1237739
Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no
Brasil, julgue o item que se segue.
Em caso de falecimento ou de doença grave de cônjuge do preso, deverá ser permitida a visita do preso a seu cônjuge, sob custódia.
Em caso de falecimento ou de doença grave de cônjuge do preso, deverá ser permitida a visita do preso a seu cônjuge, sob custódia.
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