Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 188

Q690070

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690070 Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de março de 2016, submeteu à Corte Interamericana o caso nº12.728 que trata do Povo Xurucu e seus membros. Nesse caso houve violação prioritária

A

do direito à nacionalidade do povo indígena.

B

do direito à propriedade coletiva do povo indígena.

C

do direito à integridade física do povo indígena.

D

do direito do povo indígena contra o trabalho escravo e a servidão.

E

da liberdade de pensamento e de expressão do povo indígena.

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Q690069

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690069 Direitos Humanos

No famoso caso apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, TIBI vs Equador, houve a violação específica do artigo 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por meio desta violação, o Estado foi condenado, tratando-se de violação do direito

A

à assistência jurídica integral e gratuita.

B

ao duplo grau de jurisdição.

C

à liberdade de expressão.

D

a não extradição de um nacional.

E

de condução, sem demora, do preso à autoridade judicial competente.

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Q690068

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690068 Direitos Humanos

No que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito internacional,

A

em respeito à soberania, o Estado não pode ser responsabilizado, internacionalmente, a fazer ou deixar de fazer algo no âmbito interno e as condenações se limitam a obrigações de dar.

B

prevalece que a responsabilidade é subjetiva, ou seja prescinde de dolo ou culpa para que o Estado seja responsabilizado.

C

prevalece que, em matéria de Direitos Humanos, a responsabilidade é objetiva, devendo haver a violação de uma obrigação internacional, acompanhada do nexo de causalidade entre a mencionada violação e o dano sofrido.

D

o Estado não é responsabilizado se comprovar que investigou e puniu os seus agentes internos.

E

não há que se falar em responsabilização internacional, na medida em que não existe um órgão internacional de execução de sentenças condenatórias das cortes internacionais.

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Q690067

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690067 Direitos Humanos

Com relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados, dentre eles é correto afirmar que cada um dos documentos abaixo mencionados está relacionado com um direito humano específico, com EXCEÇÃO de:

A

Declaração de Direitos do Estado da Virgínia, 1776, que disciplinou os direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais.

B

Declaração de Direitos (Bill of Rights), 1689, que previu a separação de poderes e o direito de petição.

C

Convenção de Genebra, 1864, que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário.

D

Constituição de Weimar, 1919, que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado.

E

Constituição Mexicana, 1917, que expandiu o sistema de educação pública, deu base à reforma agrária e protegeu o trabalhador assalariado.

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Q690066

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690066 Direitos Humanos

O controle de convencionalidade na sua vertente nacional quando comparado com a vertente internacional apresenta inúmeras diferenças, destacando-se:

A

Para que o controle de convencionalidade seja exercido, no âmbito interno, é necessário o prévio esgotamento das vias ordinárias e a matéria precisa ser objeto de prequestionamento.

B

Na vertente internacional o parâmetro de controle é a norma internacional e pouco importa a hierarquia da lei local, podendo, inclusive, ser oriunda do poder constituinte originário.

C

No que diz respeito ao aspecto nacional apenas o Supremo Tribunal Federal tem competência para exercê-lo e, por isso, é uma forma de se apresentar o controle concentrado de constitucionalidade.

D

Na vertente internacional o parâmetro de controle é a norma internacional, porém, é impossível exercer tal controle no que diz respeito às normas oriundas do poder constituinte originário.

E

Em que pese ser objeto de estudo, o controle de convencionalidade se resume à aplicação doutrinária.

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Q690065

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690065 Direitos Humanos

O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente contra quem houver sérias razões para pensar que

A

pretendeu voltar ao seu país de origem sem que haja autorização expressa da autoridade consular.

B

cometeu um crime contra a paz, um crime de guerra ou um crime contra a humanidade, no sentido dos instrumentos internacionais elaborados para prever tais crimes.

C

não abriu mão de sua nacionalidade no país que o acolher.

D

pleiteou, no que tange ao direito de associação, o tratamento mais favorável concedido aos nacionais de um país estrangeiro.

E

adotou, no território do país que o acolher, religião diversa da oficial deste país.

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Q689486

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |

Q689486 Direitos Humanos

Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.

O quórum para deliberação da Corte Interamericana de Direitos Humanos é de cinco juízes.

Certo

Errado

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Q687996

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687996 Direitos Humanos

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:

A

A aprovação pelo Congresso Nacional de um tratado de direitos humanos de acordo com o rito estabelecido no § 3º do art. 5º da Constituição Federal não dispensa a ratificação do tratado.

B

Os tratados aprovados pelo Congresso Nacional na forma do art. 5º , § 3º , da Constituição Federal possuem hierarquia e força normativa equivalente às emendas constitucionais.

C

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D

Os tratados internacionais que não versam sobre direitos humanos possuem, como regra geral, hierarquia de lei ordinária.

E

Os tratados internacionais de direitos humanos dependem de ratificação pelo Brasil, mediante processo de incorporação de atribuição e participação exclusiva do Congresso Nacional.

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Q687995

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687995 Direitos Humanos

No que concerne às normas de interpretação e colisão de direitos humanos:

A

O subprincípio da necessidade caracteriza-se pela verificação de que a medida restritiva do direito humano resulta na realização do objetivo perseguido.

B

Muito embora o reconhecimento da eficácia dos direitos humanos em face do Estado, ou seja, dos poderes públicos, os mesmos não vinculam as relações entre particulares, as quais são regidas exclusivamente pelo direito interno.

C

O subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito visa a constatação de que a medida restritiva do direito humano é indispensável e que não exista outra menos restritiva passível de ser adotada.

D

A proteção do núcleo essencial representa o conteúdo intangível inerente a cada direito humano que não pode ser violado na hipótese de sua restrição e limitação do mesmo, caracterizando-se como “limite do limite”.

E

O subprincípio da adequação busca assegurar o equilíbrio entre a finalidade perseguida pela restrição imposta ao direito humano e os meios adotados para a sua realização.

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Q687994

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687994 Direitos Humanos

No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:

A

A irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.

B

A imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos podem ser reivindicados a qualquer tempo, com exceção dos direitos humanos de terceira geração que prescrevem nos termos da legislação nacional.

C

A indivisibilidade é caracterizada pela primazia conferida aos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.

D

A interdependência ou interrelação transmite a ideia de que a dignidade da pessoa humana pode ser protegida de forma fragmentada em algumas situações, na medida em que há direitos humanos mais essenciais que outros.

E

A inexaurabilidade representa a taxatividade, ou seja, a limitação na consagração de novos direitos humanos.

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Q687993

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687993 Direitos Humanos

Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos:

A

O Direito Internacional Humanitário restringe-se à proteção das populações civis na hipótese de conflitos armados, excluindo-se os militares postos fora de combate.

B

O Direito Internacional dos Refugiados representa a proteção dos refugiados em aspectos relativos ao deslocamento do seu local de residência e à concessão do refúgio, não interagindo com a proteção dos direitos humanos em si.

C

O Direito Internacional Humanitário é menos abrangente que o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo precedido historicamente este último.

D

O Direito Internacional dos Direitos Humanos não incide na hipótese de conflitos armados internacionais e internos.

E

O Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidou-se normativamente logo após a Primeira Guerra Mundial, com a relativização da soberania dos Estados Nacionais e atribuição ao indivíduo da condição de sujeito de direitos no plano internacional.

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Q687992

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687992 Direitos Humanos

No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:

A

Os diretos humanos podem ser reivindicados por qualquer cidadão ao redor do mundo, mesmo que o direito violado não esteja reconhecido em diploma normativo internacional do qual o Estado a que pertença seja parte.

B

Direitos fundamentais é expressão que traduz conteúdo mais de cunho jusnaturalista, e não propriamente jurídico-positivo.

C

Direitos humanos é expressão que revela de forma mais adequada a proteção constitucional dos direitos básicos dos cidadãos.

D

Direitos do homem é expressão que representa de forma mais correta os direitos positivados em tratados e declarações internacionais.

E

A Constituição Federal de 1988 utilizou com precisão técnica as expressões direitos fundamentais e direitos humanos.

Q684365

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário |

Q684365 Direitos Humanos

Os abrigos institucionais e as casas-lares oferecem serviços distintos, a partir de especificidade da caraterização dos mesmos. Podemos afirmar, nesse sentido, respectivamente, que

A

o primeiro é um serviço destinado a crianças e adolescentes, e o segundo é destinado exclusivamente a crianças.

B

o primeiro é um serviço destinado a, no máximo, 15 crianças e adolescentes por unidade, e o segundo é destinado a, no máximo, 20 crianças por unidade.

C

o primeiro é um serviço destinado exclusivamente a adolescentes, e o segundo é destinado a crianças e adolescentes.

D

o primeiro é um serviço destinado a, no máximo, 20 crianças e adolescentes por unidade, e o segundo é destinado a, no máximo, 10 crianças e adolescentes por unidade.

E

o primeiro é um serviço destinado a, no máximo, 40 crianças e adolescentes por unidade, e o segundo é destinado a, no máximo, 20 crianças e adolescentes por unidade.

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Q684232

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684232 Direitos Humanos

Considerando o disposto em normas internacionais, é incorreto afirmar que os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e reparação de:

A

todo ato que tenha por objeto ou consequência alhear-lhes suas terras, territórios ou recursos.

B

todo ato que tenha por objeto ou consequência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos ou de seus valores culturais ou sua identidade étnica.

C

toda forma de propaganda que tenha como fim promover ou incitar a discriminação racial ou étnica dirigida contra eles.

D

toda forma de mudança forçada de local de povoado que tenha por objeto ou consequência a violação ou o menosprezo de qualquer de seus direitos.

E

toda forma de mudança de local de povoado em caso de ameaça de epidemias.

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Q684231

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684231 Direitos Humanos

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

A

formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.

B

aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.

C

aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.

D

financiar a demarcação das terras indígenas.

E

aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

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Q684182

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Indigenista Especializado |

Q684182 Direitos Humanos

O perspectivismo ameríndio:

A

Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada uma dessas espécies vê a si mesma e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como humana, vendo todas as demais como não-humanas, isto é, como espécies de animais ou de espíritos.

B

Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada uma dessas espécies vê a si mesma e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como animal, vendo todas as demais como humanas, isto é, como espécies de humanos ou de espíritos.

C

Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada uma dessas espécies vê a si mesma e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como espírito, vendo todas as demais como espíritos, isto é, como espécies de humanos ou de espíritos.

D

Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada uma dessas espécies vê a si mesma e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como não-humana, vendo todas as demais como humanas, isto é, como espécies de animais ou de espíritos.

E

Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada um desses espíritos vê a si mesmo e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como humana, vendo todas as demais como humanas, isto é, como espécies de animais ou de humanas.

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Q684181

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Indigenista Especializado |

Q684181 Direitos Humanos

Em seus trabalhos sobre indigenismo e territorialização, o professor João Pacheco de Oliveira procurava:

A

realizar um levantamento conclusivo sobre a situação de todas as terras indígenas no Brasil, para servir de auxílio à FUNAI em sua obrigação de regularizar todas as terras indígenas, dentro do prazo concedido pela Constituição Federal de 1988.

B

realizar um levantamento das terras indígenas no Brasil, para produzir um arquivo de referência para futuras pesquisas em Etnologia Indígena.

C

realizar um trabalho totalizante e histórico, para contextualizar a relação mediada pelo Estado brasileiro entre os povos indígenas e a terra.

D

realizar uma etnografia dos processos sociais envolvidos no estabelecimento das terras indígenas no Brasil.

E

realizar um estudo histórico dos órgãos indigenistas no Brasil e suas relativas (in)capacidades de regularizar as terras indígenas.

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Q684180

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Indigenista Especializado |

Q684180 Direitos Humanos

Na Região Amazônica do século XIX, o termo “tapuio” foi usado para se referir aos:

A

“índios bravos” que viviam no interior das florestas e evitavam contatos com os brancos.

B

descendentes de negros e indígenas.

C

“índios mansos” que passaram a ser designados “caboclos” no século XX.

D

“mamelucos”.

E

“cafuzos”.

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Q684179

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Indigenista Especializado |

Q684179 Direitos Humanos

Assinale, entre as opções abaixo, em qual definição se encaixa a categoria de “Terra Indígena”.

A

Uma categoria ou descrição sociológica para definir um território indígena demarcado pelo Estado brasileiro.

B

Uma categoria jurídica, definida pelo Artigo 231 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.

C

Uma categoria jurídica, definida pelo Artigo 17 da Lei nº. 6.001, de 10 de dezembro de 1973.

D

Uma categoria jurídica definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de 19 de março de 2009.

E

Uma categoria de análise antropológica incorporada na legislação indigenista pelo Estado brasileiro, em 06 de julho de 1979.

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Q684178

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Indigenista Especializado |

Q684178 Direitos Humanos

Em texto clássico da etnologia indígena, publicado em 1979, os antropólogos Anthony Seeger, Roberto da Matta e Eduardo Viveiros de Castro argumentam a necessidade de focalizar a construção da pessoa nas sociedades indígenas. Assinale a opção que indica corretamente por que enfatizaram a construção da pessoa nas sociedades indígenas.

A

Representa um esforço por parte destes antropólogos de nacionalizar a etnologia indígena que se faz no Brasil.

B

Representa um esforço por parte destes antropólogos de transformar a etnologia indígena no Brasil em uma disciplina que poderia ser entendida pelos povos indígenas.

C

Representa um esforço por parte destes antropólogos de incorporar uma nova perspectiva para a etnologia indígena que ajudaria a compreender as semelhanças entre as sociedades na América do Sul, na África e na Melanésia ao revelar a natureza universalista do pensamento humano.

D

Representa um esforço por parte destes antropólogos de desvencilhar a etnologia indígena no Brasil dos modelos antropológicos formulados em outros continentes como a África e a Melanésia e partir de noções usadas pelos próprios índios para entender suas sociedades.

E

Representa um esforço por parte destes antropólogos de incorporar modelos antropológicos formulados em outros continentes, como a África e a Melanésia para a etnologia indígena das sociedades indígenas nas planícies baixas da América do Sul.

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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