Acerca da teoria, dos fundamentos e da crítica dos direitos ...

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Q849317

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849317 Direitos Humanos

Acerca da teoria, dos fundamentos e da crítica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

O STF rejeita a teoria de gerações de direitos humanos, uma vez que ela apresenta perspectiva fragmentada desses direitos, desprezando seu caráter de interdependência.

Dado o enfraquecimento do Estado, consequência da globalização econômica, os direitos individuais estão sendo substituídos por direitos coletivos.

Apesar da mobilização da sociedade civil brasileira em torno do tema, não foram aprovados, pelo Poder Legislativo, a política nacional e o sistema nacional de participação social.

O Brasil atingiu, neste século, um estágio de ampla democracia racial, com baixos níveis de discriminação, tornando desnecessário o sistema de cotas raciais no acesso à universidade pública.

A OIT determina que, em caso de conflito, a garantia dos direitos humanos prevalecerá sobre a proteção dos costumes das sociedades indígenas.

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