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Q4325877
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente de Limpeza Urbana, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro, Motorista, Motorista de Ambulância, Trabalhador Braçal (Nível Fundamental) |
Q4325877 Direitos Humanos
Leia o texto a seguir.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, citou violações do direito internacional em conflitos, o tráfico de pessoas, a exploração e abuso de mulheres e meninas escravizadas, a prisão de ativistas, a perseguição de grupos religiosos e minorias e o assassinato de ou assédio a jornalistas.
Disponível em: <https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2020/03/...>. Acesso em: 27 jul. 2020. (Adaptado).

António Guterres denuncia a violação de qual tratado internacional?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos reúne garantias gerais correspondentes às diversas violações descritas; por isso, a alternativa D é a resposta materialmente pretendida, embora a DUDH seja uma declaração, não um tratado internacional.

Tema central: Declaração Universal dos Direitos Humanos
Análise das alternativas
A
Errada
A expressão “Convenção de Haia” não individualiza um único instrumento. Na leitura contextual referente às Convenções de Haia sobre guerra, seu objeto está ligado à condução das hostilidades, e não ao catálogo geral de direitos atingidos pela denúncia. A simples referência a conflitos não permite enquadrar todo o conjunto de violações nessa disciplina.
B
Errada
As Regras de Nelson Mandela estabelecem padrões mínimos de tratamento de pessoas presas e de gestão prisional. Esse âmbito específico não corresponde ao conjunto de garantias de igualdade, vida, religião, expressão e proibição da escravidão. Além disso, a garantia pertinente à prisão de ativistas é a vedação da prisão arbitrária, prevista no art. 9º da DUDH, e não uma proibição de toda prisão de ativistas.
C
Errada
A denominação “Tratado de Cooperação Internacional das Nações” não individualiza uma fonte normativa pertinente às garantias cobradas. Não se pode atribuir a esse título genérico o catálogo de direitos que a base identifica nos arts. 2º, 3º, 4º, 9º, 18 e 19 da DUDH. Isso não equivale a afirmar a inexistência absoluta de qualquer instrumento com nome semelhante.
D
Certa
A alternativa D identifica o instrumento que reúne as garantias atingidas: igualdade e não discriminação (art. 2º), vida e liberdade (art. 3º), proibição da escravidão, da servidão e do tráfico de escravos (art. 4º), vedação da prisão arbitrária (art. 9º), liberdade religiosa (art. 18) e liberdade de expressão (art. 19). Essa correspondência material sustenta o gabarito. A DUDH foi proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948; portanto, a resposta não valida sua classificação como tratado.
Pegadinha da questão
As referências isoladas a conflitos e a prisões podem induzir à escolha de Haia ou das Regras de Nelson Mandela, embora a denúncia alcance um conjunto geral de direitos humanos. Há também uma impropriedade técnica no enunciado: ele pede um tratado, mas o instrumento indicado pelo gabarito é uma declaração.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte o conjunto dos direitos atingidos com o âmbito material de cada instrumento, sem decidir por uma palavra isolada.
  • Diferencie a disciplina das hostilidades e os padrões de tratamento prisional do catálogo geral de direitos da DUDH.
  • Separe a identificação material do instrumento de sua natureza jurídica: a DUDH é declaração, não tratado.
  • Ao relacionar prisões à DUDH, observe o requisito do art. 9º: a vedação recai sobre a prisão arbitrária.

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Comentários

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Mas a DUDH não é um tratado.

Haia - trata sobre guerra

Mandela - presos

DUDH - não é tratado

desde quando a DUDH é um tratado?

A banca não saber que a DUDH é uma resolução é sacanagem, kkkkk.

Despreparada ao extremo.

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