A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. 

A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a comunidade internacional no que se refere ao tratamento desse assunto.

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. 

O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Federal de 1988.

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. 

Os direitos humanos são os direitos básicos essenciais à vida.

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. 

Embora os Estados devam desenvolver mecanismos para garantir que os direitos humanos esses direitos não sejam prejudicados, eles não podem ser responsabilizados por eventual violação desses direitos.

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os direitos humanos, apenas os proclama.

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. 

Os direitos humanos são classificados como universais porque mudam ao longo do tempo em diferentes países.

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.

Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.

Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.
Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.

Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de aparelho de telefonia móvel sempre que houver indícios de risco à vida ou à integridade física da pessoa desaparecida. 

Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pessoa, ao passo que os direitos fundamentais são aqueles que têm como fundamento a dignidade da pessoa humana, estejam ou não positivados.

Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue o item a seguir.
O princípio da reserva do possível está relacionado com problemas relativos à falta de recursos para ações dos estados para a efetivação de políticas públicas.

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente.
As diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência devem partir do reconhecimento de que eles apresentam condições diferenciadas em relação aos demais de sua mesma faixa etária.