Com base na Resolução n.º 14/1994 do Conselho Nacional de P...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873166 Direitos Humanos

Com base na Resolução n.º 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, assinale a opção correta.

Em regra, o preso deverá desempenhar função ou tarefa disciplinar no estabelecimento prisional.

O regime especial do preso provisório não inclui o direito de optar por pagar a própria alimentação e(ou) por usar seus pertences pessoais e roupas.

Aos filhos de preso, com idade de zero a seis anos, será garantido o atendimento em creches e em pré-escola.

São permitidas sanções disciplinares coletivas, como em caso de motim de presos que perturbe a ordem e a disciplina da prisão.

Algemas e camisas-de-força poderão ser utilizadas como instrumento de punição ou medida de precaução contra fuga, por exemplo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Com base na Resolução n.º 14/1994 do Conselho Nacional de P...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas