Questões de Direitos Humanos - Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 para Concurso - Página 5

Q2438885

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Psicólogo |

Q2438885 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a reforma psiquiátrica e a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. Sobre o tema abordado, assinale a alternativa CORRETA.

A

São considerados apenas os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária e internação compulsória.

B

É considerado direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, somente, em serviços comunitários de saúde mental.

C

O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo somente serviços médicos, psicológicos e ocupacionais.

D

O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

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Q2438880

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Psicólogo |

Q2438880 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é uma legislação brasileira que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de promover uma reorientação do modelo assistencial em saúde mental. Ela é conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil e tem como objetivo principal promover a humanização do tratamento das pessoas com transtornos mentais, garantindo seus direitos fundamentais e promovendo sua inclusão social. A respeito dessa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, isentando a participação da sociedade e da família.

B

Faz parte dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

C

A internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada em conjunto com os recursos extra-hospitalares.

D

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

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Q2417020

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Médico 20 Horas - Psiquiatria |

Q2417020 Direitos Humanos

Com base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá:

A

Apenas por solicitação escrita do paciente.

B

Apenas por justificativa da família.

C

Apenas por determinação médica.

D

Por solicitação escrita do paciente ou determinação médica.

E

Por determinação judicial.

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Q4193763

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |

Q4193763 Direitos Humanos

A Política Nacional de Saúde Mental (10.216/2001), em seu artigo 2^o, traz questões referentes aos direitos da pessoa, e de seus familiares ou responsáveis no tocante aos atendimentos em saúde mental. O parágrafo único deste artigo aborda os direitos da pessoa portadora de transtornos mentais, dentre eles o item III, que tem a seguinte redação:

A

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

B

Ser atendida por inciativa privada sem ônus ao paciente e familiares.

C

Ter acesso a medicações livremente quando necessário.

D

Ter visitas livres, podendo pernoitar no leito.

E

Buscar meios de garantir sobrevivência durante a internação.

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Q3591637

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde |

Q3591637 Direitos Humanos

No que dispõe a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise os itens abaixo:
I. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e III estão corretos

B

Apenas os itens II e III estão corretos

C

Apenas os itens I e II estão corretos

D

Nenhum item está correto

E

Todos os itens estão corretos

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Q3573603

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3573603 Direitos Humanos

O que a lei 10.216/2001 significou para a saúde mental?

A

Foi um projeto do então deputado federal pelo estado de Minas Gerais em 2010, onde garantiu vários direitos aos pacientes com transtorno mentais.

B

Foi a reforma psiquiátrica, que teve como marca registrada o fechamento total de manicômios e hospícios que proliferavam país afora.

C

Foi a reforma psiquiátrica, que teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. A Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.

D

Garantiu vários direitos aos pacientes com transtornos mentais, porém sem a participação de sua família no tratamento.

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Q3433620

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q3433620 Direitos Humanos

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada com fito a alcançar sua remissão pela ajuda da família, do médico psiquiatra e de um profissional da psicologia. Recomenda-se, preferencialmente, na maioria dos casos, que tal tratamento ocorra em ambiente de afastamento do trabalho e isolamento da comunidade.
II. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
III. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
IV. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
V. Ser tratada, com exclusividade, em serviços de internação ofertados por centros terapêuticos ou hospitais psiquiátricos.

Está(ão) correta(s):

A

Apenas I, II e V.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas III, IV e V.

D

Somente a I.

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Q3040063

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Psicólogo - Educação |

Q3040063 Direitos Humanos

De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta sobre a internação psiquiátrica involuntária.

A

Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

B

Somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

C

Seu término dar-se-á apenas por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal.

D

É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

E

O término dar-se-á somente por determinação do médico assistente.

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Q2545413

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Arte Educador |

Q2545413 Direitos Humanos

É objetivo da Lei n^o 10.216 de 6 de abril de 2001

A

garantir tratamento exclusivamente hospitalar para pessoas com transtornos mentais.

B

redirecionar o modelo assistencial de cuidado para portadores de transtornos mentais.

C

estabelecer a internação compulsória em liberdade de pacientes psiquiátricos.

D

reduzir o acesso da população a serviços de saúde mental.

E

dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial.

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Q2545412

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Arte Educador |

Q2545412 Direitos Humanos

De acordo com a Lei n^o 10.216 é vedada a

A

nternação compulsória de portadores de transtornos mentais.

B

substituição de tratamentos hospitalares por serviços comunitários, promovendo a inclusão social.

C

ampliação dos leitos psiquiátricos.

D

internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E

assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais.

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Q2336378

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Médico - Psiquiatra |

Q2336378 Direitos Humanos

O Art. 7^o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, afirma que

A

O término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita da família ou por determinação do médico assistente.

B

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita da família ou por determinação do médico assistente.

C

O término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

D

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

E

O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

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Q2336377

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Médico - Psiquiatra |

Q2336377 Direitos Humanos

De acordo com o Art. 2^o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

A

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

B

V - ter direito à presença médica semanal, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

C

VII - receber informações que forem julgadas necessárias a respeito de sua doença;

D

III - ser protegida de famílias disfuncionais;

E

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, mediante avaliação;

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Q2333890

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Psicólogo |

Q2333890 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, em seu art. 8º, que trata da internação voluntária ou involuntária, determina que a internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta, no prazo de:

A

doze horas.

B

vinte e quatro horas.

C

quarenta e oito horas.

D

setenta e duas horas.

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Q2310618

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Fonoaudiologia |

Q2310618 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Considerando essa lei, avalie se os direitos da pessoa com deficiência mental incluem:
I. ser tratada, preferencialmente, em serviços individuais privados de saúde mental; II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; III. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2301568

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – CAPS |

Q2301568 Direitos Humanos

Considerando a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um processo que envolve normas específicas exigidas na Lei; dentre elas, tem-se que tal internação deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de

A

24 horas.

B

48 horas

C

72 horas.

D

7 dias.

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Q2301564

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – CAPS |

Q2301564 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a afirmativa correta.

A

A pessoa com transtornos mentais tem o direito de ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.

B

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

C

Como medida terapêutica, é permitida a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares.

D

O laudo médico circunstanciado é facultativo para casos de internação psiquiátrica; porém, é preciso ser feita uma avaliação psicossocial, realizada pelo assistente social ou psicólogo habilitado, em conjunto com a família e/ou paciente.

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Q2299703

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental |

Q2299703 Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

B

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.

D

Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

E

Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

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Q2299302

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico Clínico da Saúde Mental |

Q2299302 Direitos Humanos

Sobre a Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

B

Ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.

C

O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

D

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo de profissional especializado em saúde mental circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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Q2299225

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Psicólogo da Saúde Mental |

Q2299225 Direitos Humanos

Sobre as disposições legais da Lei nº 10.216/2001, é INCORRETO afirmar que:

A

O paciente deve receber o maior número de informações a respeito de seu diagnóstico.

B

É proibida a internação compulsória.

C

Essa lei é conhecida como Lei Paulo Delgado.

D

A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.

E

O tratamento visa à reinserção social do paciente.

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Q2271204

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente Social |

Q2271204 Direitos Humanos

Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, marque a opção correta:

A

Conseguiu evitar que retrocessos ocorressem na assistência, como, por exemplo, a introdução formal das Comunidades Terapêuticas e dos Hospitais Psiquiátricos como integrantes da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial).

B

As pautas defendidas pelos movimentos de Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial começam a se materializar, assumindo hegemonia no âmbito institucional e na transformação da assistência às pessoas em sofrimento psíquico, a partir dos anos 2000.

C

A Política Nacional de Saúde Mental foi assumida oficialmente como política de Estado para o campo em questão em 2001, com a promulgação da lei nº 10.216.

D

É responsabilidade da família a assistência e a promoção de ações de saúde, com a devida participação do Estado, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde.

E

Em 2018 ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental da Assistência Psiquiátrica. O grupo, em questão, manifesta-se a favor dos princípios da Reforma Psiquiatra e Luta Antimanicomial e coloca-se contrário aos desmontes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

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Questões de Concurso Comentadas sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos

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