Hipoteticamente, Ana é casada com Jordan há 25 anos. Nos úl...

Para resolver essa questão, precisamos entender que ela aborda a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Tema central: Internação involuntária e os direitos do paciente com transtorno mental. A questão nos apresenta um cenário em que Ana, esposa de Jordan, enfrenta um momento crítico em que ele, diagnosticado com Transtorno Bipolar Tipo I, coloca em risco a própria vida e a de Ana.

Exemplo prático: Imagine que João possui um histórico de transtornos mentais e, em um momento de crise, ameaça a própria segurança e a de terceiros. Sua família, preocupada, pode solicitar sua internação involuntária para sua proteção e tratamento adequado.

Alternativa correta: B - Jordan poderá ser internado involuntariamente a pedido de Ana, e o responsável técnico do estabelecimento deve comunicar ao Ministério Público Estadual em 72 horas. Essa alternativa está correta porque está de acordo com o artigo 6º da Lei nº 10.216/2001, que estabelece que a internação involuntária pode ser realizada a pedido de terceiros, como familiares, e deve ser comunicada ao Ministério Público em até 72 horas.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A: Afirmar que a alta só ocorre quando decidido pelo especialista responsável está incompleta. A legislação permite que a alta também ocorra a pedido do familiar ou responsável.

C: A ideia de que Jordan não pode ser internado por estar em tratamento medicamentoso é incorreta. A internação pode ser necessária em crises que coloquem em risco a segurança do paciente ou de terceiros, mesmo com tratamento em curso.

D: A internação compulsória, ao contrário da involuntária, é determinada por ordem judicial, não sendo o caso de Ana assinar um termo de responsabilidade.

E: Não é necessário que Ana tenha um termo de curatela para solicitar a internação involuntária de Jordan. A legislação permite que familiares o façam sem essa formalidade.

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Art. 8 A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

§ 1 A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

LEI 10.216/2001

Normalmente a maior é a correta

Abraços

Art. 4  A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. ERRO ITEM C (no caso, entendo que todos os recursos extra-hospitalares foram tomados, então o que restaria era internar mesmo)

Art. 8 A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

§ 1 A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. GABARITO B

§ 2 O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento. ERRO DO ITEM A

Art. 9 A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários. ERRO ITEM D

ERRO ITEM E: Não consta na lei a exigência de curatela

LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019

Art. 23-A.

§ 3º São considerados 2 (dois) tipos de internação:

I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do dependente de drogas;

II - internação involuntária: aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.

§ 5º A internação involuntária:

I - deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável; 

II - será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde;

III - perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável;

IV - a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

§ 7º Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único, na forma do regulamento desta Lei.

Dizem que Jordan era concurseiro :)