A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a refor...

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Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Psicólogo |

Q2438885 Direitos Humanos

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a reforma psiquiátrica e a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. Sobre o tema abordado, assinale a alternativa CORRETA.

São considerados apenas os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária e internação compulsória.

É considerado direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, somente, em serviços comunitários de saúde mental.

O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo somente serviços médicos, psicológicos e ocupacionais.

O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

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