Comentário:

O tema central desta questão está relacionado à Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, fundamental para a proteção dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais no Brasil.

A alternativa C é a correta, pois reflete com precisão o objetivo e o impacto da Lei: promover a mudança gradual do modelo assistencial psiquiátrico, reduzindo internações em manicômios e priorizando o tratamento comunitário. Isso está alinhado ao Art. 4º da Lei (“A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”) e ao Art. 2º, parágrafo único, IX (“ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental”).

Exemplo prático: Imagine um paciente com esquizofrenia grave. Antes da lei, ele seria imediatamente internado em psiquiátrico. Após a Lei 10.216/2001, busca-se tratar esse paciente em serviços comunitários, com internação somente se outras estratégias falharem.

Análise das alternativas:

A) Incorreta. Erra datas e agentes legislativos; a lei é de 2001, não 2010, e foi projeto do deputado Paulo Delgado (MG).

B) Incorreta. A lei prevê fechamento gradual dos manicômios, priorizando alternativas extra-hospitalares, nunca fechamento total e imediato dos hospitais psiquiátricos.

D) Incorreta. Afirma incorretamente que a lei exclui a participação da família; pelo contrário, o envolvimento da família é expresso como direito do paciente.

Dica de prova: Fique atento a expressões radicais como “fechamento total” ou exclusão de direitos familiares – geralmente indicam erro ou pegadinha.

Jurisprudência: O STF (ADI 3510) validou a Lei 10.216/2001 e reforçou a necessidade de laudo médico e vedação a instituições de perfil asilar.

Doutrina: Paulo Amarante destaca a transformação do modelo, e Benedetto Saraceno ressalta o tratamento humanizado e a inclusão social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!