Questões de Direitos Humanos - Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional para Concurso

O Tribunal Penal Internacional

A respeito dos tipos de crimes contra a humanidade expressos no Estatuto de Roma, entende-se por

Considere as condutas a seguir.
I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável. III Deportação ou transferência forçada de uma população. IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga.
Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas

Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se

Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes