Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
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I.Enfrentamento da violência contra os indivíduos com deficiência.
II.Acessibilidade e tecnologia assistiva.
III. Fomentar o direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirmar em:
I.Ser protegida contra abusos e exploração.
II.Receber o menor número de informações sobre sua doença e tratamento.
III. Ser tratada em ambiente terapêutico com métodos invasivos.
É correto o que se afirmar em:
Em relação aos objetivos do Sinapir, em concordância com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. Centralizar a implementação de ações afirmativas pelo governo federal.
II. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
III. Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
Está(ão) CORRETO(S):
O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de _____________________ .
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como principal objetivo:
I.Considera-se: discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II.Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
III.A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, dentre outras hipóteses, prioritariamente, por meio de inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
IV.Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.
V.Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído para a consecução dos objetivos do Estatuto da Igualdade Racial.
Assinale a resposta CORRETA:
I. Agentes de Vigilância bem treinados terão maior probabilidade de resultados favoráveis em possíveis confrontações.
PORQUE
II.As respostas às confrontações podem e devem ser dadas a qualquer custo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considere o texto sobre fluxos populacionais no Brasil.
Refugiados deixam os seus países de origem por medo da perseguição. É uma situação diferente da migração econômica – quando uma pessoa se muda para outro lugar para ter mais oportunidades de ganhar dinheiro e se livrar da pobreza. A legislação brasileira tem como base a Convenção da ONU sobre Refugiados, que, na prática, estabelece o medo de voltar para casa como motivo para reconhecer os pedidos de refúgio.
Disponível em: https://especiais.g1.globo.com/mundo/2019/refugiados-no-brasil/. Acesso em: 15 nov. 2023. Adaptado.
Nesse contexto, a principal razão que motiva os pedidos de refúgio deferidos no Brasil é a:
I.A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
II.A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
III.O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
É CORRETO o que se afirma em: