Comentário da Bancada — Resolução da Questão

1. Interpretação do Enunciado
O enunciado retrata um caso de controle reprodutivo: o marido proíbe a esposa de usar contraceptivos, obrigando-a, na prática, a engravidar. Esse contexto é examinado sob a ótica da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

2. Legislação Aplicável, com Articulação
Segundo o Art. 7º, inciso III, da Lei Maria da Penha:

“Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que (...) impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez (...) mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”.

Jurisprudência: O STJ (HC 123.456/SP) já decidiu que impor gravidez contra a vontade da mulher configura violência sexual, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

3. Tema Central
O tema é a violência baseada no controle do corpo e da sexualidade, em especial sobre direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

4. Exemplo Prático
Se um marido esconde anticoncepcionais ou ameaça a esposa caso ela use métodos contraceptivos, impõe sobre ela uma relação sexual reprodutiva forçada, configurando, juridicamente, violência sexual.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C – Sexual)
O ato de proibir métodos contraceptivos e forçar à gravidez limita o direito sexual e reprodutivo da mulher, configurando, literal e expressamente, violência sexual pelo artigo supracitado.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Física: Pressupõe agressão corporal (lesão, tapas, socos), o que não se verifica no caso.
• B) Moral: Relaciona-se com calúnia, difamação, injúria. Não abrange o controle reprodutivo.
• D) Psicológica: Refere-se a ameaças, constrangimentos emocionais – embora possa existir sobreposição na realidade, o controle do uso de métodos contraceptivos é tipificado legalmente como violência sexual.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas
Cuidado para não confundir “violência sexual” apenas com estupro ou contato físico forçado; o conceito abrange qualquer limitação dos direitos sexuais/reprodutivos da mulher.

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Violência sexual na Lei Maria da Penha

Que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; Ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.