Questões de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos para Concurso - Página 19

Q1828346

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |

Q1828346 Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Os direitos humanos são classificados como universais porque mudam ao longo do tempo em diferentes países.

Certo

Errado

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Q1825518

Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |

Q1825518 Direitos Humanos

Sobre as garantias processuais dos direitos humanos, interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, é correto afirmar:

A

Situações excepcionais que ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente autorizam a suspensão dos arts. 6º, 7º e 8º (parágrafos 1º e 2º) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966).

B

Nenhuma pessoa declarada culpada por um delito terá direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei.

C

A garantia de ser julgado por um delito está prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

D

Qualquer pessoa poderá ser presa ou encarcerada arbitrariamente.

E

O direito à vida é inerente à pessoa humana, devendo esse direito ser protegido pela lei, e ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.

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Q1825517

Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |

Q1825517 Direitos Humanos

As Conferências Mundiais de Direitos Humanos desempenharam um papel importante na construção histórica dos direitos humanos. Os conceitos de universalidade, indivisibilidade e interdepêndencia dos direitos humanos foram consolidados nas conferências de:

A

Paris e Tóquio.

B

Estocolmo e Nairobi.

C

Teerã e Viena.

D

Genebra e Nova Iorque.

E

Bangalore e Yogyakarta.

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Q1799324

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |

Q1799324 Direitos Humanos

Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Foi no período pós-Segunda Guerra Mundial que, pela primeira vez na história, foram positivados direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da sociedade marcada pelas atrocidades cometidas no regime nazista.

Certo

Errado

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Q1799323

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |

Q1799323 Direitos Humanos

Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Ainda antes de Cristo, foram lançados os primeiros fundamentos intelectuais da igualdade essencial entre todos os homens e, por conseguinte, da afirmação da existência de direitos universais.

Certo

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Q1791369

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1791369 Direitos Humanos

Com relação ao exercício do direito à autodeterminação pelos povos indígenas, assinale a opção correta, conforme a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A

Os povos indígenas têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais, portanto possuem um direito específico de autodeterminação, o que os diferencia de outras minorias.

B

Os povos indígenas podem determinar livremente sua condição política, assim como buscar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, desde que o façam dentro dos limites do seu território ancestral.

C

O direito à autodeterminação obsta o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, ao mesmo tempo em que viabiliza aos indígenas o direito de participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural do Estado, caso assim desejem.

D

Os povos indígenas têm direito à autonomia territorial para autorizar ou fomentar qualquer ação direcionada a desmembrar ou a reduzir, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes.

E

A partir do direito à autodeterminação, surgem diversos outros direitos, como o direito a não assimilação forçada ou a não destruição de sua cultura, cabendo ao poder público estabelecer mecanismos eficazes de prevenção ou reparação nesse sentido, com o objetivo de privar os indígenas da sua integridade como povos distintos.

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Q1785331

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785331 Direitos Humanos

Sobre a história dos direitos humanos, é correto:

A

A Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, de 1918, inova ao garantir os direitos sociais e atribui aos direitos trabalhistas o caráter de direitos fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos.

B

A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, fruto da Revolução Francesa, proclama como princípios axiológicos fundamentais a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

C

A cláusula do devido processo legal (due processo of law) surgiu com a Declaração de Direitos inglesa (Bill of Rights), de 1689, no bojo das Revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII.

D

A Declaração de Direitos da Virgínia de 1776 proclama que todos os seres humanos são livres e independentes, possuindo alguns direitos inatos, dentre os quais os direitos à vida e à liberdade, proibindo expressamente, em um de seus dispositivos, o tráfico negreiro.

E

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 assegura a gratuidade e a obrigatoriedade do direito à educação em seus graus elementares e fundamentais, bem como o acesso igual para todos ao ensino superior, em função dos méritos respectivos.

Q1785329

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785329 Direitos Humanos

Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são

A

regidos pela proibição do retrocesso (“efeito cliquet”) porque é vedado que se diminua ou amesquinhe a proteção que já alcançaram.

B

irrenunciáveis porque não se perdem com a passagem do tempo.

C

universais porque são atribuídos a todos os seres humanos, com exceção dos apátridas.

D

exauríveis, o que significa que o rol de direitos positivados é taxativo, podendo ser ampliado somente por meio de novos tratados internacionais.

E

imprescritíveis porque não é possível atribuir-lhes uma dimensão pecuniária para fins comerciais.

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Q4325877

Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente de Limpeza Urbana, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro, Motorista, Motorista de Ambulância, Trabalhador Braçal (Nível Fundamental) |

Q4325877 Direitos Humanos

Leia o texto a seguir.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, citou violações do direito internacional em conflitos, o tráfico de pessoas, a exploração e abuso de mulheres e meninas escravizadas, a prisão de ativistas, a perseguição de grupos religiosos e minorias e o assassinato de ou assédio a jornalistas.
Disponível em: <https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2020/03/...>. Acesso em: 27 jul. 2020. (Adaptado).

António Guterres denuncia a violação de qual tratado internacional?

A

Convenção de Haia.

B

Regras de Nelson Mandela.

C

Tratado de Cooperação Internacional das Nações.

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Q1701023

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701023 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, no artigo III, que todo ser humano tem direito

A

à vida, à liberdade e à democracia.

B

à vida, à família e ao trabalho.

C

à vida, à saúde e ao trabalho.

D

à vida, à segurança pessoal e ao pleno emprego.

E

à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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Q1669664

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |

Q1669664 Direitos Humanos

Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979, é correto dizer que o direito à educação é um direito de:

A

1ª dimensão.

B

2ª dimensão.

C

3ª dimensão.

D

4ª dimensão.

E

5ª dimensão.

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Q1157009

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157009 Direitos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A concepção contemporânea dos direitos fundamentais da pessoa humana imbrica a liberdade (direitos civis e políticos), a igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais) e a solidariedade (direitos ou interesses metaindividuais) como valores indissociáveis que se complementam entre si, tanto no âmbito internacional como no ordenamento jurídico.

B

A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados de 1969 traz o regramento básico no Direito Internacional sobre a interpretação dos tratados, servindo de orientação para os intérpretes. De acordo com a referida Convenção, um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade.

C

Embora não haja previsão expressa pela Convenção de Viena no sentido de que será levada em consideração, juntamente com o contexto, qualquer prática seguida posteriormente na aplicação do tratado, pela qual se estabeleça o acordo das partes relativo à sua interpretação, as práticas adotadas têm sido arroladas, pela jurisprudência internacional, como um dos princípios vetores de interpretação dos tratados.

D

Entre os princípios que regem a interpretação dos Direitos Humanos, podem ser citados os da máxima efetividade e da primazia da norma mais favorável ao indivíduo.

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Q1157005

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157005 Direitos Humanos

Acerca da interpretação dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os Estados têm consciência que, em determinados casos, é impossível traduzir o teor da norma internacional de maneira correta para outro idioma ou que acontecem falhas na tradução que alteram o sentido do texto original aprovado. Por isso, os Estados Partes declaram o(s) idioma(s) que reconhecem como vinculantes ou são textos autênticos. Logo, a versão em português que o legislador brasileiro aprovou nem sempre pode ser utilizada, em âmbito internacional, como base interpretativa.

B

Os termos dos tratados de Direitos Humanos devem ser interpretados de forma autônoma quanto às definições feitas por instituições nacionais. Isso significa, por exemplo, que se o tratado internacional traz o termo “propriedade”, a proteção dos Direitos Humanos no plano internacional pode não seguir necessariamente a exegese interna a respeito do termo, dada pelo Estado Parte.

C

A metodologia geral da interpretação dos tratados internacionais é aplicável aos tratados de Direitos Humanos e adota os seguintes critérios: a boa-fé como princípio geral da interpretação; o teor (interpretação gramatical); o contexto (interpretação sistemática); e o objetivo e a finalidade (interpretação teleológica).

D

O princípio da efetividade diz que o conteúdo das normas “abertas” dos tratados de Direitos Humanos deve ser concretizado pelos Estados Partes, não obstante cada aplicador legal, de acordo com a realidade interna, goze naturalmente da prerrogativa de ponderar, entre duas ou mais opções de interpretações possíveis, qual o grau a ser nacionalmente adotado para a promoção prática dos Direitos Humanos no momento da aplicação, legando, nesse contexto, interpretação mais ampliativa ou mais restritiva.

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Q1136539

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1136539 Direitos Humanos

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

A

de defesa.

B

a prestações.

C

a procedimentos e instituições.

D

propriamente ditos.

E

expressos.

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Q1119081

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia |

Q1119081 Direitos Humanos

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

A

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.

B

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.

C

A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.

D

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

E

A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

Q4389851

Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q4389851 Direitos Humanos

Texto associado

Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item.

Os direitos sexuais baseiam-se nos direitos humanos universais, sendo reconhecidos em documentos de direitos humanos domésticos e internacionais.

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Q4389801

Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q4389801 Direitos Humanos

Texto associado

Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item que se segue.

Os Estados que adotem tal Convenção são obrigados a oferecer os ensinos primário e secundário gratuitamente.

Certo

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Q4351102

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: IV - UFG - 2019 - Prefeitura de Inhumas - GO - Enfermeiro |

Q4351102 Direitos Humanos

Leia o texto a seguir.
Na primeira metade do ano de 2015, pelo menos 137.000 homens, mulheres e crianças cruzaram o mar Mediterrâneo para chegar às margens da Europa, de acordo com as Nações Unidas. Uma questão central e que influencia diretamente na forma como os governos europeus lidam com esse fluxo crescente de pessoas é a diferença entre imigrantes e refugiados.
Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/qual-a-diferenca-entre-imigrantes-e-refugiados/>. Acesso em: 22 set. 2019. (Adaptado).

No que diz respeito à diferença apontada no texto, desde a Convenção da ONU de 1951, os países são livres para

A

garantir que os direitos humanos dos imigrantes que chegam ao seu território sejam respeitados, o que podem fazer excepcionalmente com os refugiados.

B

determinar que os imigrantes que chegam ao seu território sem documentos atualizados sejam deportados, o que não podem fazer com os refugiados.

C

oferecer condições de subsistência aos imigrantes que chegam sem visto de entrada em seu território, o que não devem fazer com os refugiados.

D

conceder a cidadania aos imigrantes que chegam em seu território com passaporte regularizado, o que não podem fazer com os refugiados.

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Q2691004

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Pedagogo |

Q2691004 Direitos Humanos

Assinale o que é errado afirmar sobre os direitos humanos.

A

A principal função dos direitos humanos é garantir a dignidade de todas as pessoas.

B

Direitos humanos são universais: válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação.

C

Direitos humanos são irrenunciáveis: significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos.

D

Direitos humanos são prescritíveis: significa que os direitos humanos têm prazo e perdem a validade.

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Q1832967

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |

Q1832967 Direitos Humanos

Analise os itens de acordo com a Carta da Terra:
I - proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida; II - prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução; III - adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
São verdadeiros os itens

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II e III.

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Questões de Concurso Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

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