Questões de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos para Concurso - Página 23

Q800660

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |

Q800660 Direitos Humanos

As relações entre o ordenamento jurídico local e o Direito Internacional são cada vez mais intensas, na medida em que existem fatos jurídicos simultaneamente regulados por ambos. Esta pluralidade de ordens jurídicas gera cooperação, mas também conflitos. Nesse contexto, é correto afirmar:

A

A jurisprudência internacional entende que é vedado ao Estado-parte qualquer alegação de direito interno como escusa para o descumprimento de tratado internacional, ainda que se trate de norma Constitucional, sendo tal regra invocada para a solução dos conflitos apresentados.

B

O Estatuto de Roma, por adoção implícita do princípio da primazia, dispõe que a jurisdição do Tribunal Penal Internacional prevalecerá sobre a local sempre que houver graves violações de direitos humanos, a exemplo de crimes de guerra.

C

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a prisão do depositário infiel é inconstitucional por violar a Convenção Americana de Direitos Humanos, diploma internacional que integra o Bloco de Constitucionalidade.

D

Tendo em vista a prevalência da norma que protege a vítima de violações de direitos humanos, o Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência no sentido de superar o direito interno frente ao direito internacional, como se observa da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Anistia.

E

Conforme posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o controle de convencionalidade de normas de direito interno de Estado-parte somente pode ser feito pelo Poder Judiciário local, não cabendo à jurisdição internacional fazê-lo.

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Q785645

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |

Q785645 Direitos Humanos

Com relação às características fundamentais dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.

A

Renunciabilidade

B

Soberania estatal

C

Alienabilidade

D

Prescritibilidade

E

Universalidade

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Q2785721

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q2785721 Direitos Humanos

O que atualmente se denomina direitos humanos é o resultado de um longo processo de construção histórica, de muitas lutas e conquistas. Os direitos humanos surgiram como objetivo e como ferramenta para uma vida mais digna das populações e foram expressos pela primeira vez em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme o artigo 12 desse documento, ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Contra tais interferências ou ataques, todo ser humano tem direito

A

a tratamento formal.

B

à defesa da honra.

C

à adoção de métodos pessoais.

D

à legítima defesa.

E

à proteção da lei.

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Q1372094

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Vice-Diretor |

Q1372094 Direitos Humanos

A diferença entre direitos humanos e direitos de cidadania é que os

A

direitos de cidadania são sinônimos dos direitos humanos não havendo, portanto, diferenças entre eles.

B

direitos humanos são restritos e os direitos de cidadania são amplos envolvendo todos que convivem num mesmo território.

C

direitos humanos são direitos assegurados aos cidadãos quando estão fora de seu país, enquanto os direitos de cidadania são garantidos dentro do território de nacionalidade de cada indivíduo.

D

direitos humanos pertencem a todos os sujeitos, são universais e naturais, enquanto os direitos de cidadania são próprios aos naturais de um país.

E

direitos humanos estão garantidos na Constituição Federal, enquanto os direitos de cidadania constam das Constituições dos Estados e das Leis Orgânicas dos Municípios.

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Q1233357

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC

Q1233357 Direitos Humanos

A Lei ou Pena do Talião estava prevista no:

A

Código Medieval.

B

Código de Hamurabi.

C

Código Napoleônico.

D

Código de Ur-Nammu.

E

Código de Nabucodonosor.

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Q1200929

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR

Q1200929 Direitos Humanos

Entre avanços e retrocessos, o Brasil passou por um grande caminho para que os Direitos Humanos fossem constitucionalmente garantidos. A constituição na qual os direitos humanos foram consolidados com maior expressividade e totalidade foi a do ano de:

A

1824.

B

1937.

C

1946.

D

1988.

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Q1121632

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121632 Direitos Humanos

Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Direitos humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade.
II. Democracia significa governo do povo, assegurado pelo gozo dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia.
III. A emancipação pode ser solicitada nos Cartórios de Ofício e Notas e Tabeliães, aos menores de 16 anos.
IV. Entre as condições básicas à conquista da cidadania estão a educação, a saúde e a habitação. O Estado é o responsável na prestação desses serviços à população, e deve fazê-lo de forma satisfatória, possibilitando avanço na convivência social. Estão corretas apenas as afirmativas

A

IV e III.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV

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Q758133

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758133 Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta quanto a uma de suas características fundamentais.

A

Alienabilidade

B

Perversidade

C

Sobejaria estatal

D

Relatividade

E

Imprescritibilidade

Q758132

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758132 Direitos Humanos

Sobre o aspecto internacional dos direitos humanos e seus tratados, está correto afirmar que:

A

as sanções aplicadas pela Organização das Nações Unidas podem violar os direitos humanos em caso de rompimento da paz.

B

é um direito de proteção que visa proteger os estados.

C

não contém aspecto ideológico e político acentuado.

D

os direitos humanos pertencem a jurisdição doméstica e ao domínio reservado dos estados.

E

o direito internacional dos direitos humanos não está sujeito ao princípio da reciprocidade que domina o direito internacional público.

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Q750946

Ano: 2016 Banca: SENAI - PR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: SENAI - PR - 2016 - ITAIPU BINACIONAL - Agente de Segurança |

Q750946 Direitos Humanos

Em relação aos Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres vivos. II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. III. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa por ela simplesmente ser um humano.

A

Apenas II está correta.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

I, II e III estão corretas.

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Q693215

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693215 Direitos Humanos

Analise o texto abaixo: “A internacionalização dos direitos humanos constitui, assim, movimento extremamente recente na história, que surgiu a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. […] No momento em que os seres humanos se tornam supérfluos e descartáveis, no momento em que vige a lógica da destruição, em que cruelmente se abole o valor da pessoa humana, torna-se necessária a reconstrução dos direitos humanos, como paradigma ético capaz de restaurar a lógica do razoável. […] Diante dessa ruptura, emerge a necessidade de reconstruir os direitos humanos, como referencial e paradigma ético que aproxime o direito da moral.” PIOVESAN, 2013, p. 190
O texto de Flávia Piovesan se refere ao processo de internacionalização dos direitos humanos no cenário global e sua reconstrução a partir do final da:

A

Guerra Fria.

B

Revolução Francesa.

C

Revolução Americana.

D

Primeira Guerra Mundial.

E

Segunda Guerra Mundial.

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Q690068

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690068 Direitos Humanos

No que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito internacional,

A

em respeito à soberania, o Estado não pode ser responsabilizado, internacionalmente, a fazer ou deixar de fazer algo no âmbito interno e as condenações se limitam a obrigações de dar.

B

prevalece que a responsabilidade é subjetiva, ou seja prescinde de dolo ou culpa para que o Estado seja responsabilizado.

C

prevalece que, em matéria de Direitos Humanos, a responsabilidade é objetiva, devendo haver a violação de uma obrigação internacional, acompanhada do nexo de causalidade entre a mencionada violação e o dano sofrido.

D

o Estado não é responsabilizado se comprovar que investigou e puniu os seus agentes internos.

E

não há que se falar em responsabilização internacional, na medida em que não existe um órgão internacional de execução de sentenças condenatórias das cortes internacionais.

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Q690067

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690067 Direitos Humanos

Com relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados, dentre eles é correto afirmar que cada um dos documentos abaixo mencionados está relacionado com um direito humano específico, com EXCEÇÃO de:

A

Declaração de Direitos do Estado da Virgínia, 1776, que disciplinou os direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais.

B

Declaração de Direitos (Bill of Rights), 1689, que previu a separação de poderes e o direito de petição.

C

Convenção de Genebra, 1864, que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário.

D

Constituição de Weimar, 1919, que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado.

E

Constituição Mexicana, 1917, que expandiu o sistema de educação pública, deu base à reforma agrária e protegeu o trabalhador assalariado.

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Q690066

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690066 Direitos Humanos

O controle de convencionalidade na sua vertente nacional quando comparado com a vertente internacional apresenta inúmeras diferenças, destacando-se:

A

Para que o controle de convencionalidade seja exercido, no âmbito interno, é necessário o prévio esgotamento das vias ordinárias e a matéria precisa ser objeto de prequestionamento.

B

Na vertente internacional o parâmetro de controle é a norma internacional e pouco importa a hierarquia da lei local, podendo, inclusive, ser oriunda do poder constituinte originário.

C

No que diz respeito ao aspecto nacional apenas o Supremo Tribunal Federal tem competência para exercê-lo e, por isso, é uma forma de se apresentar o controle concentrado de constitucionalidade.

D

Na vertente internacional o parâmetro de controle é a norma internacional, porém, é impossível exercer tal controle no que diz respeito às normas oriundas do poder constituinte originário.

E

Em que pese ser objeto de estudo, o controle de convencionalidade se resume à aplicação doutrinária.

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Q690065

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690065 Direitos Humanos

O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente contra quem houver sérias razões para pensar que

A

pretendeu voltar ao seu país de origem sem que haja autorização expressa da autoridade consular.

B

cometeu um crime contra a paz, um crime de guerra ou um crime contra a humanidade, no sentido dos instrumentos internacionais elaborados para prever tais crimes.

C

não abriu mão de sua nacionalidade no país que o acolher.

D

pleiteou, no que tange ao direito de associação, o tratamento mais favorável concedido aos nacionais de um país estrangeiro.

E

adotou, no território do país que o acolher, religião diversa da oficial deste país.

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Q687995

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687995 Direitos Humanos

No que concerne às normas de interpretação e colisão de direitos humanos:

A

O subprincípio da necessidade caracteriza-se pela verificação de que a medida restritiva do direito humano resulta na realização do objetivo perseguido.

B

Muito embora o reconhecimento da eficácia dos direitos humanos em face do Estado, ou seja, dos poderes públicos, os mesmos não vinculam as relações entre particulares, as quais são regidas exclusivamente pelo direito interno.

C

O subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito visa a constatação de que a medida restritiva do direito humano é indispensável e que não exista outra menos restritiva passível de ser adotada.

D

A proteção do núcleo essencial representa o conteúdo intangível inerente a cada direito humano que não pode ser violado na hipótese de sua restrição e limitação do mesmo, caracterizando-se como “limite do limite”.

E

O subprincípio da adequação busca assegurar o equilíbrio entre a finalidade perseguida pela restrição imposta ao direito humano e os meios adotados para a sua realização.

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Q687994

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687994 Direitos Humanos

No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:

A

A irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.

B

A imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos podem ser reivindicados a qualquer tempo, com exceção dos direitos humanos de terceira geração que prescrevem nos termos da legislação nacional.

C

A indivisibilidade é caracterizada pela primazia conferida aos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.

D

A interdependência ou interrelação transmite a ideia de que a dignidade da pessoa humana pode ser protegida de forma fragmentada em algumas situações, na medida em que há direitos humanos mais essenciais que outros.

E

A inexaurabilidade representa a taxatividade, ou seja, a limitação na consagração de novos direitos humanos.

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Q687993

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687993 Direitos Humanos

Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos:

A

O Direito Internacional Humanitário restringe-se à proteção das populações civis na hipótese de conflitos armados, excluindo-se os militares postos fora de combate.

B

O Direito Internacional dos Refugiados representa a proteção dos refugiados em aspectos relativos ao deslocamento do seu local de residência e à concessão do refúgio, não interagindo com a proteção dos direitos humanos em si.

C

O Direito Internacional Humanitário é menos abrangente que o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo precedido historicamente este último.

D

O Direito Internacional dos Direitos Humanos não incide na hipótese de conflitos armados internacionais e internos.

E

O Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidou-se normativamente logo após a Primeira Guerra Mundial, com a relativização da soberania dos Estados Nacionais e atribuição ao indivíduo da condição de sujeito de direitos no plano internacional.

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Q687992

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687992 Direitos Humanos

No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:

A

Os diretos humanos podem ser reivindicados por qualquer cidadão ao redor do mundo, mesmo que o direito violado não esteja reconhecido em diploma normativo internacional do qual o Estado a que pertença seja parte.

B

Direitos fundamentais é expressão que traduz conteúdo mais de cunho jusnaturalista, e não propriamente jurídico-positivo.

C

Direitos humanos é expressão que revela de forma mais adequada a proteção constitucional dos direitos básicos dos cidadãos.

D

Direitos do homem é expressão que representa de forma mais correta os direitos positivados em tratados e declarações internacionais.

E

A Constituição Federal de 1988 utilizou com precisão técnica as expressões direitos fundamentais e direitos humanos.

Q684149

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Indigenista Especializado |

Q684149 Direitos Humanos

Assinale a opção que define corretamente o que é etnocentrismo.

A

Aquela visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais insignificante do que os demais.

B

Um conceito cunhado pela antropologia para aludir à tendência presente em todas as culturas humanas, que faz com que se entenda a realidade e as outras culturas a partir dos próprios padrões culturais.

C

Um fenômeno natural que se prende ao fato de acharmos que a nossa própria etnia e as nossas respectivas práticas culturais são equivalentes aos comportamentos de outros grupos.

D

Uma noção correlata ao conceito de relativismo cultural, que se refere à tendência que temos de considerar as culturas dos demais povos como inferiores à nossa.

E

Uma noção correlata ao conceito de relativismo cultural, que se refere à tendência que temos de considerar as culturas dos demais povos a partir dos seus próprios valores, categorias e padrões culturais.

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Questões de Concurso Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

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