Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos hum...
Foi no período pós-Segunda Guerra Mundial que, pela primeira vez na história, foram positivados direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da sociedade marcada pelas atrocidades cometidas no regime nazista.
Gabarito Errado
Na 1ª fase de internacionalização, embora não exitosa, tivemos documentos internacionais importantes como Ato Geral da Conferência de Bruxelas, a criação da OIT e as normas de Direito Humanitário.
Prof. Ricardo Torques
Bons Estudos!
"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". Provérbios 21:31
JUSTIFICATIVA - ERRADO. A Segunda Guerra Mundial findou em 1945, gerando uma forte reação dos organismos internacionais no sentido de restaurar, reconstruir e reforçar a concepção de direitos humanos, de dignidade humana e de igualdade entre todos os seres humanos. Contudo, mesmo antes desse período, que de fato tornou-se um marco histórico dos direitos humanos com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, diversos outros documentos, como declarações de independência de diversos países, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e diversos outros documentos normativos já vinham positivando direitos humanos.
Direitos Humanos têm a característica de serem "históricos", ou seja, não foram escritos em um único momento da história.
Questão linda. Cobra a noção do candidato sobre o contexto de construção dos DirHum.
Gabarito:"Errado"
- A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de França datada de 1789 e a constituição francesa datada de 1791 já são alguns exemplos anteriores a segunda guerra mundial;
- A primeira forma de declaração dos direitos humanos na história é atribuída ao Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia. Ao conquistar a cidade da Babilônia, em 539 a.C. Ciro libertou todos os escravos da cidade, declarou que as pessoas teriam liberdade religiosa e estabeleceu a igualdade racial.
Gabarito ERRADO - vejam este interessante artigo sobre O SURGIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS publicado no site POLITIZE.
Os Direitos Humanos são garantias históricas, que mudam ao longo do tempo, adaptando-se às necessidades específicas de cada momento. Por isso, ainda que a forma com que atualmente conhecemos os direitos humanos tenha surgido com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, antes disso, princípios de garantia de proteção aos direitos básicos do indivíduo já apareciam em algumas situações ao longo da história.
A primeira forma de declaração dos direitos humanos na história é atribuída ao Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia. Ao conquistar a cidade da Babilônia, em 539 a.C. Ciro libertou todos os escravos da cidade, declarou que as pessoas teriam liberdade religiosa e estabeleceu a igualdade racial.
A ideia espalhou-se rapidamente para outros lugares. Com o tempo, surgiram outros importantes documentos de afirmação dos direitos individuais, como a Petição de Direito, um documento elaborado pelo Parlamento Inglês em 1628 e posteriormente enviada a Carlos I como uma declaração de liberdades civis. A Petição baseou-se em cartas e estatutos anteriores e tinha como principal objetivo limitar decisões do monarca sem autorização do Parlamento.
Já em 1776, foi deflagrado o processo de independência dos Estados Unidos, contexto em que foi publicada uma declaração que acentuava os direitos individuais (direito à vida, à liberdade e à busca pela felicidade) e o direito de revolução. Essas ideias não só foram amplamente apoiadas pelos cidadãos estadunidenses, como influenciaram outros fenômenos similares no mundo, em particular a Revolução Francesa, em 1789.
Os marcantes acontecimentos da Revolução Francesa resultaram na elaboração de um histórico documento chamado Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nele, foi garantido sobretudo que todos os cidadãos franceses deveriam ter direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.
Esses documentos são considerados importantes precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais, entre eles a Declaração Universal de 1948.
Gabarito ERRADO - vejam este interessante artigo sobre O SURGIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS publicado no site POLITIZE.
Os Direitos Humanos são garantias históricas, que mudam ao longo do tempo, adaptando-se às necessidades específicas de cada momento. Por isso, ainda que a forma com que atualmente conhecemos os direitos humanos tenha surgido com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, antes disso, princípios de garantia de proteção aos direitos básicos do indivíduo já apareciam em algumas situações ao longo da história.
A primeira forma de declaração dos direitos humanos na história é atribuída ao Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia. Ao conquistar a cidade da Babilônia, em 539 a.C. Ciro libertou todos os escravos da cidade, declarou que as pessoas teriam liberdade religiosa e estabeleceu a igualdade racial.
A ideia espalhou-se rapidamente para outros lugares. Com o tempo, surgiram outros importantes documentos de afirmação dos direitos individuais, como a Petição de Direito, um documento elaborado pelo Parlamento Inglês em 1628 e posteriormente enviada a Carlos I como uma declaração de liberdades civis. A Petição baseou-se em cartas e estatutos anteriores e tinha como principal objetivo limitar decisões do monarca sem autorização do Parlamento.
Já em 1776, foi deflagrado o processo de independência dos Estados Unidos, contexto em que foi publicada uma declaração que acentuava os direitos individuais (direito à vida, à liberdade e à busca pela felicidade) e o direito de revolução. Essas ideias não só foram amplamente apoiadas pelos cidadãos estadunidenses, como influenciaram outros fenômenos similares no mundo, em particular a Revolução Francesa, em 1789.
Os marcantes acontecimentos da Revolução Francesa resultaram na elaboração de um histórico documento chamado Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nele, foi garantido sobretudo que todos os cidadãos franceses deveriam ter direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.
Esses documentos são considerados importantes precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais, entre eles a Declaração Universal de 1948.
Minha contribuição.
AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS: constitui a análise dos principais eventos históricos que, de algum modo, contribuíram para o desenvolvimento e para a afirmação dos Direitos Humanos.
PERÍODO AXIAL: marca a passagem do pensamento filosófico, que passa a ser centrado no ser humano, reconhecendo que o homem é o centro das atenções.
REINO DAVÍDICO, DEMOCRACIA ATENIENSE E REPÚBLICA ROMANA: constituem formas políticas nas quais o poder político encontra-se subordinado à lei, seja por interesse divino (Reino de Davi), por interesse democrático (Atenas) ou pela estrutura segmentada e organizada da sociedade (Roma).
BAIXA IDADE MÉDIA: marca a reação de setores da sociedade contra a retomada do poder, exigindo o respeito a direitos de liberdade. - Declaração das Cortes de Leão de 1188; e - Magna Carta de 1215.
SÉCULO XVII: marca o renascimento de ideais republicanos e democráticos, com destaque para o sentimento de liberdade e de resistência a governos absolutistas: - criação do habeas corpus - Bill Of Rights.
INDEPENDÊNCIA AMERICANA E REVOLUÇÃO FRANCESA: período que marca o nascimento dos Direitos Humanos, com despontamento da legitimidade democrática, resguardo aos direitos de cidadania e valorização da dignidade. - Declaração de Independência dos EUA; e - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS E ECONÔMICOS: marca a reação da classe operária e difusão do pensamento socialista, que viabilizou o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais como Direitos Humanos.
PRIMEIRA FASE DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: marca o surgimento do Direito Humanitário (Cruz Vermelha) – vertente dos Direitos Humanos – a luta contra a escravidão (Ato Geral da Conferência de Bruxelas), bem como a regulação dos direitos trabalhistas (criação da OIT).
EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE 1945: marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa como valor supremo.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
GAB. ERRADO
DIREITOS HUMANOS FORAM FIRMADOS EM VÁRIOS MOMENTOS DA HISTÓRIA.
A 2° Guerra Mundial foi um marco histórico na reconstrução dos DH; foi a partir dela que organismos internacionais viram a necessidade de modular, organizar, estabelecer os direitos básicos inerentes ao ser humano, trazendo diversos documentos imporantes: DUDH; porém antes disto, já havia na história a presença de positivação de direitos humanos: Revolução Francesa e até a Carta do João Sem Terra de 1215.
Gab Errada
Meus Resumos:
[x]Três precedentes à Internacionalização.
1°- Precedente: Cruz Vermelha, Direito Humanitário ou Convenção de Genebra.
- Ideia de proteger as populações envolvidas em contexto de guerra.
2°- Precedente: A ideia aqui é a luta contra a escravidão. Ato geral da conferência de Bruchelas.
- Os países abolindo a escravidão.
- OBS: Liga da Nações
- Ato geral da conferência de bruxelas
- Luta contra a escravidão
3°- Precedente: Criação da Organização Internacional do Trabalho ( OIT ).
- A proteção dos direitos do trabalhador assalariado.
- Regulação dos direitos do trabalhador assalariado
1°- Precedente: Cruz vermelha/ Direito Humanitário/ Convenção de Genebra.
2°- Precedente: Liga das Nações
3°- Precedente: Criação da OIT - Organização Internacional do Trabalho.
OBS: Direitos humanos e Direito Humanitário não são sinônimos.
- Direito Humanitário: Socorrer populações feridas em um contexto armado ( bélico)
Direito Internacional Clássico: Soberania.
Direito Internacional Contemporâneo: Relativização da soberania.
Lembrar dos precedentes da internacionalização: 1) Direito humanitário, Criação da Cruz Vermelha, Convenção de Genebra, Liga das Nações, Ato Geral da conferência de Bruxelas, Criação da OIT.CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.
Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz. CERTO
São historicos, ou seja estão em varios momentos da historia !
simples e direto !
Esqueceram do código de hamurabi, o qual abarca as primeiras premissas do que se tornariam os Direitos Humanos.No positivismo ele era positivado porém o estado era autoritário
E os direitos não coadunavam com a moral .
Só no pós-positivismo que houve a relativização da soberania , a internalizacao dos dir. Humanos , o neoconstitucionalismo .
Apartir daí os direitos humanos tiveram consonância com a mora
ADENDO
- Magna Carta (1215)
O 1º marco* da evolução dos direitos humanos, sendo o 1º documento que limita o poder do Estado.
- Barões Ingleses contra o Rei João sem terra, que se submeteu às leis → tornou limitado o poder da monarquia na Inglaterra.
- Surgiu o HC + nasce o devido processo legal.
*Obs: foi um eminente instrumento para a consolidação das idéias de dignidade, liberdade e igualdade, mesmo contemplando apenas à nobreza inglesa.
Errado, exemplo disso é o Código de Hamurabi. Ele é um conjunto de leis criadas no século XVIII a.C., na Mesopotâmia.
Errado.
Nesse caso, tivemos a internacionalização dos DH.
Magna Carta (1215), Petition of Rights (1628) e Habeas Corpus (1679) > todos já versavam os direitos humanos.
GAB: E.
Foi no período pós-Segunda Guerra Mundial que, pela primeira vez na história, foram positivados direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da sociedade marcada pelas atrocidades cometidas no regime nazista.
De: Eu
Para: Eu
"Não faça questão com sono. Vai reduzir sua média de acertos seu animal".
ERRADO.
Antes da 2ª Guerra Mundial já existiam documentos positivando direitos humanos. Por exemplo as Convenções de Genebra sobre Direito Humanitário e o regramento de normas trabalhistas previstas na Organização Internacional do Trabalho. A questão desconsiderou os precedentes históricos.
esse 'positivados' derrubou muita gente
RESUMÃO DA DUDH
https://www.youtube.com/watch?v=d4bm_hY8Q1A
RESUMÃO DA DUDH
https://www.youtube.com/watch?v=d4bm_hY8Q1A
João "sem terra".
ERRADO
COMENTÁRIO: Antes da 2ª Guerra Mundial já existiam documentos positivando direitos humanos. Por exemplo as Convenções de Genebra sobre Direito Humanitário e o regramento de normas trabalhistas previstas na Organização Internacional do Trabalho. A questão desconsiderou os precedentes históricos.
Fonte: Prof Thiago Medeiros.
O erro da questão está em "PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA", uma vez que, antecedente a DDH, tivemos como exemplo a Revolução Francesa, que pregava a Fraternidade, Igualdade e Liberdade.
Gabarito: Errado.
Complementando...
Na DUDH (1948), os DH são comuns a todos os homens pela simples condição humana, sem nenhuma discriminação. Todos os seres humanos integram a “família humanidade”.
- A ruptura trazida pela experiência totalitária do nazismo levou a inauguração do “tudo é possível”. Esse legado nazista de exclusão exigiu a reconstrução dos DH após a Segunda Guerra, sob uma ótica diferenciada: a ótica da proteção universal.
- O marco da universalização foi a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948).
https://focanoresumo.files.wordpress.com/2015/07/foca-no-resumo-direitos-humanos1.pdf
PRIMEIRA VEZ NÃO!
GAB. E
A DUDH NÃO FOI A PRIMEIRA A POSITIVAR OS DIREITOS HUMANOS
O primeiro tratado de direito internacional de que se tem registro ocorreu por volta de 1280 e 1272 a. C.
GAB ERRADO
ERRADO.
Antes da 2ª Guerra Mundial já existiam documentos positivando direitos humanos. Por exemplo as Convenções de Genebra sobre Direito Humanitário e o regramento de normas trabalhistas previstas na Organização Internacional do Trabalho. A questão desconsiderou os precedentes históricos.
ERRADO.
Pós 2ª guerra mundial foi o momento em que pela primeira vez foi dada uma dimensão internacional com relação a abrangência dos direitos humanos, em que se primou pela universalização dos direitos inerentes à pessoa humana.
Os direitos humanos passam por uma construção histórica que vem bem antes do fim da segunda grande guerra.
- Magna carta
- Bill of rights
- Habeas corpus
- Declaração de liberdade dos povos da Virgínia
- Declaração das 13 colônias.
Dentre outros documentos históricos.
Magna Carta (1215), Petition of Rights (1628) e Habeas Corpus (1679) > todos já versavam os direitos humanos.
AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS: constitui a análise dos principais eventos históricos que, de algum modo, contribuíram para o desenvolvimento e para a afirmação dos Direitos Humanos.
PERÍODO AXIAL: marca a passagem do pensamento filosófico, que passa a ser centrado no ser humano, reconhecendo que o homem é o centro das atenções.
REINO DAVÍDICO, DEMOCRACIA ATENIENSE E REPÚBLICA ROMANA: constituem formas políticas nas quais o poder político encontra-se subordinado à lei, seja por interesse divino (Reino de Davi), por interesse democrático (Atenas) ou pela estrutura segmentada e organizada da sociedade (Roma).
BAIXA IDADE MÉDIA: marca a reação de setores da sociedade contra a retomada do poder, exigindo o respeito a direitos de liberdade. - Declaração das Cortes de Leão de 1188; e - Magna Carta de 1215.
SÉCULO XVII: marca o renascimento de ideais republicanos e democráticos, com destaque para o sentimento de liberdade e de resistência a governos absolutistas: - criação do habeas corpus - Bill Of Rights.
INDEPENDÊNCIA AMERICANA E REVOLUÇÃO FRANCESA: período que marca o nascimento dos Direitos Humanos, com despontamento da legitimidade democrática, resguardo aos direitos de cidadania e valorização da dignidade. - Declaração de Independência dos EUA; e - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS E ECONÔMICOS: marca a reação da classe operária e difusão do pensamento socialista, que viabilizou o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais como Direitos Humanos.
PRIMEIRA FASE DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: marca o surgimento do Direito Humanitário (Cruz Vermelha) – vertente dos Direitos Humanos – a luta contra a escravidão (Ato Geral da Conferência de Bruxelas), bem como a regulação dos direitos trabalhistas (criação da OIT).
EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE 1945: marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa como valor supremo.
Fonte: Estratégia
Os direitos humanos vêm sendo construído desde a época das primeiras civilizações.
Minha contribuição.
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS
-Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.
-Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos.
-Reciprocidade → Não sujeitam apenas os Estados, mas sim toda coletividade.
-Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo.
-Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos!
-Inerência → Inerente à condição humana.
-Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica → Essenciais à vida digna.
-Imprescritibilidade → Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo.
-Inalienabilidade → Impossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos.
-Indisponibilidade (irrenunciabilidade) → Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana.
-Proibição do retrocesso → Vedação da eliminação da concretização já alcançada de algum direito.
-Interpretação Pro Homine → Colisão entre DH e outros direitos → SEMPRE mais favorável ao indivíduo.
-Relativismo cultural → As concepções morais variam de acordo com as diversas sociedades. As diferenças não residem na pessoa em si, mas no contexto social perante o qual está inserida. Em todos os casos, é vedado a tortura e a escravidão.
-Historicidade → Os DH decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade.
Fonte: QAP - Revisões / Estratégia
Abraço!!!
A Segunda Guerra Mundial findou em 1945, gerando uma forte reação dos
organismos internacionais no sentido de restaurar, reconstruir e reforçar a concepção de direitos humanos, de dignidade humana e de igualdade entre todos os seres humanos. Contudo, mesmo antes desse período, que de fato tornou-se um marco histórico dos direitos humanos com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, diversos outros documentos, como declarações de independência de diversos países, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e diversos outros documentos normativos já vinham positivando direitos humanos.
Correta. Ao final da Segunda Guerra Mundial a sociedade ocidental estava extremamente fragilizada. Conceitos caros como legalidade e democracia eram apontados como algumas das causas que levaram à ascensão dos regimes totalitários na Europa e, consequentemente, à guerra. O movimento contemporâneo pelos direitos humanos fez parte da reconstrução do modo de vida ocidental após o conflito. Foi através desse movimento que foram reafirmados valores esquecidos e estipulados novos limites para evitar que conflitos semelhantes pudessem se repetir.
Jesus te ama.
Assertiva errada.
Não foi a primeira vez que foram positivadas normas de direitos humanos. Podemos citar diversos documentos históricos como a Carta do Rei João sem terra (Magna Carta), de 1215, Constituição Americana de 1787, Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 entre outras.
Todavia, a segunda guerra mundial representou a internacionalização dos direitos humanos. Naquele contexto, foi a primeira vez que vários países se reuniram com o objetivo de positivar valores, diretrizes, normas (ainda que por meio de declaração) que expressa a supremacia dos Direitos Humanos perante o Estado.
A isso dá-se o nome de virada Kantiana, que nada mais é do que a mudança do status do indivíduo perante o Estado. Este não é um fim em si mesmo, mas um instrumento, meio pelo qual o indivíduo exerce seus direitos. Os direitos da pessoa humana não são mais uma questão interna de cada nação, e sim uma questão universal, de modo a transcender a órbita desta e estender a todos os seres humanos.
o tal do João Sem Terra tem que ser lembrado nessa hora.
Código de Hamurabi – Primeiras manifestações do reconhecimento dos direitos humanos.
De acordo com os textos acadêmicos, as leis trataram das primeiras preocupações com os direitos humanos, pois, teriam sido criadas com o intuito de “proteger” os mais fracos dos mais fortes, instituir a justiça como forma de firmar a segurança e a garantia dos direitos e responsabilidades, além de propiciar o bem-estar do povo.
GABARITO: ERRADO;
Isso pq apesar da 2° GM (1945) ter sido um marco importante para a internacionalização dos dh com a DUDH (1948; caráter resolução) houveram outros documentos ANTERIORES a ele que visavam a proteção dos direitos humanos tais como:
CARTA DO JOÃO SEM TERRA (1215)
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789);
REVOLUÇÃO FRANCESA (1789-1790);
ATO GERAL DA CONFERÊNCIA DE BRUXELAS (séc. XIX - 1801 até 1900 - prevencão tráfico de escravos africanos por árabes)
Existem registros na história antiga de iniciativas de se buscar o alcance de direitos inerentes a todo o ser humano, mesmo em meio a sociedades belicosas, egoístas e excludentes. Dentre esses apontamentos, anota-se declaração de Ciro II, o Grande, rei persa (atual Irã) Ciro II, elaborada depois de sua conquista da Babilônia em 539 AC, conquista essa feita sem batalhas e sem mortes. O "Cilindro de Ciro" é um objeto de barro que registra importante decreto de Ciro II, está exposto no Museu Britânico em Londres e nele se identifica a política de abolir a escravidão e autorizar os povos exilados na Babilônia a retornarem às suas terras de origem, especialmente os hebreus.
Na era moderna, encontramos os primeiros registros positivados de direitos humanos, por exemplo, na Petição de Direito (Petition of Right), lavrada em 1628 pelo Parlamento Inglês e enviada a Carlos I como uma declaração de liberdade civis. O “Habeas Corpus Amendment Act”, de 1679, regulamentava esse instituto jurídico de garantia pessoal anteriormente previsto na “Common Law” inglesa. Em 1689 surgiu também na Inglaterra a “Declaração de Direitos” (BilI of Rights), constituída de 13 artigos que consolidavam os ideais políticos do povo inglês, expressando significativas restrições ao poder estatal, regulamentando o princípio da legalidade, estabelecendo a separação das funções de Estado (separação de poderes), criando o direito de petição, assim como imunidades parlamentares.
Nenhum desses documentos, entretanto, chegou a se universalizar dentre as camadas mais populares da população, o que só vai ocorrer com a “Declaração de Virgínia”, de 1776, proclamava, entre outros direitos, o direito à vida, à liberdade e à propriedade, prevendo ainda o princípio da legalidade, o devido processo legal, o Tribunal de Júri, o princípio do juiz natural e imparcial, a liberdade religiosa e de imprensa, antecipando-se em pouco mais de um mês à “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América”, além da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
O documento principal firmado após a Segunda Grande Guerra foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada em 10/12/1948, pela Assembleia-Geral da ONU. Com efeito, o genocídio nazista com os judeus na Europa e a brutal repressão aos opositores políticos, durante a Segunda Guerra Mundial, consistiu em uma catástrofe moral e humanitária, que ensejou tão graves violações dos direitos humanos que suas consequências transcenderam as fronteiras dos Estados envolvidos, por meio de fluxos migratórios, de refugiados e ações terroristas de regimes totalitários contra países vizinhos. A agressividade do regime nazista contra parte de seu próprio povo converteu-se em uma agressão aberta a toda a humanidade, o que motivou a referida Declaração.
GABARITO ERRADO
a dudh é um dos mais importantes documentos internacionais de direitos humanos, porém não é o primeiro
GABARITO: ERRADO;
Isso pq apesar da 2° GM (1945) ter sido um marco importante para a internacionalização dos dh com a DUDH (1948; caráter resolução) houveram outros documentos ANTERIORES a ele que visavam a proteção dos direitos humanos tais como:
CARTA DO JOÃO SEM TERRA (1215)
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789);
REVOLUÇÃO FRANCESA (1789-1790);
ATO GERAL DA CONFERÊNCIA DE BRUXELAS (séc. XIX - 1801 até 1900 - prevencão tráfico de escravos africanos por árabes)
gab. E pequei pelo termo positivadA
Grupo de questões, área policial, WhatsApp (87)988041769."Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". Provérbios 21:31
Gab ERRADO
Alguns documentos importantes (vieram antes da 2ª guerra mundial)
Código Hamurabi - é considerado o 1º documento que versava sobre justiça e DH, bem como, consagrava todos indivíduos como de direito à vida, propriedade e honra; a.c.
Magna Carta de João sem Terra - 1215
Pettition of Rigths - declaração de liberdade civil, medida econômica; 1628
Habeas Corpus - em caso de prisão arbitrária; 1679
The Bill of Rigths - proibição de penas, controlar abusos; 1689
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - 1789
Conferência de Bruxelas - prevenção de tráfico de escravos; 1801
O contexto de Segunda Guerra não representou a positividade dos Direitos Humanos. Mas sim, a sua projeção no âmbito internacional superando o modelo nacionalista.
Foram escritos ao decorrer da historia.
Historicidade → DH decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade.
Errado
Direito de Segunda geração (atuação positiva): Após 1 guerra mundial
Eles já eram positivados, mas após a segunda guerra eles seriam positivados no âmbito internacional
A importância de se ligar nas devidas datas, anos!
ERRADO
Primeira guerra!
PRIMEEEEEIRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA guerra
característica da (Historicidade) --> os direitos humanos não foram escritos em um único marco da história e sim em vários.
Questão errada. Não é correto atrelar a positivação de direitos humanos após a segunda guerra, a própria revolução francesa está atrelada ao contexto histórico da aquisição de direitos ligados á dignidade do ser humano.
GAB: ERRADO
A afirmativa trata da positivação dos direitos humanos e do período posterior à Segunda Guerra Mundial. Veja, ainda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), os Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (1966) e uma série de outros tratados de âmbito global e regional sejam posteriores à Segunda Guerra, não é correto afirmar que foi neste período em que ocorreu, "pela primeira vez na história", a positivação de direitos humanos.
Cançado Trindade ressalta que "a ideia dos direitos humanos é, assim, tão antiga como a própria história das civilizações, tendo logo se manifestado, em distintas culturas e em momentos históricos sucessivos" e há uma série de documentos datados do período axial, da antiguidade clássica e da antiguidade oriental que são reconhecidos como os primeiros embriões das ideias de limitação de poder e reconhecimento de direitos fundamentais.
Em se tratando de direitos formalizados por escrito, é do entendimento majoritário que o primeiro documento histórico que positiva um rol de direitos contra o Estado (liberdades negativas) é a Magna Carta Libertatum, datada de 1215. Além dela, a Petition of Rights (1628), o Habeas Corpus Act (1679), a Bill of Rights (1689), a Declaração do Bom Povo da Virgínia (1776) e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789), todos anteriores ao período indicado na afirmativa; assim, a afirmativa está errada.
Gabarito: a afirmativa está ERRADA.