Questões de Direitos Humanos - Corte Interamericana de Direitos Humanos para Concurso
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Q1836906
Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos.
Tal determinação se deu ao julgar o caso
Q1785332
Direitos Humanos
Sobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil foi condenado no caso
Q1785330
Direitos Humanos
Acerca do funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, é correto:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761831
Direitos Humanos
Principalmente a partir da segunda metade
do Século XX, as relações internacionais
entre os países geraram inúmeros tratados
protetivos e afirmativos dos Direitos
Humanos. Referido sistema estabelece um
perene diálogo entre os tratados e entre os
tratados e os ordenamentos jurídicos
internos dos países signatários. Acerca da
interpretação e da aplicação dos tratados
internacionais de proteção aos Direitos
Humanos pelo Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Q1759384
Direitos Humanos
Sobre o “Caso Favela Nova Brasília”, é correto afirmar que: